Processo 307112/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 13:45
Autuado em 28/04/2017 13:45
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 278/2020 da Primeira Câmara, de 07/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   278/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   278/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Gestor atual PAULO WILSON MENDES
Gestor das Contas ANA LUCIA MAZETO GOMES
Procuradores: BÁRBARA CRISTINA DA SILVA (credenciado, inclusão:07/02/18), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:08/11/19)
Interessado VALDIR DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/06/2023 14:33 555547/20 RECURSO DE REVISTA
02/06/2023 14:33 882059/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
30/10/2023 09:09 do Protocolo 706260/23
14/07/2023 11:10 AR do ofício OPD - 748/23 - GP
31/08/2020 21:08 do Protocolo 555547/20
25/11/2019 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 785968/19, de 25/11/19 - Protocolo: 785968/19
20/11/2019 16:01 do Protocolo 776446/19
11/11/2019 13:49 do Protocolo 761112/19
11/11/2019 13:41 do Protocolo 761074/19
08/11/2019 00:11 Recibo de Petição Intermediária - 755759/19, de 08/11/19 - Protocolo: 755759/19
17/10/2019 14:38 Recibo de Petição Intermediária - 703260/19, de 17/10/19 - Protocolo: 703260/19
04/10/2019 11:20 AR do Ofício OCN - 3092/2019 - DP
02/09/2019 10:34 Devolução do Ofício OCN - 2277/2019 - DP
08/03/2018 17:01 do Protocolo 150284/18
05/02/2018 17:41 do Protocolo 66052/18
29/01/2018 20:12 do Protocolo 47414/18
29/01/2018 20:10 do Protocolo 47406/18
29/01/2018 20:09 do Protocolo 47392/18
29/01/2018 20:08 do Protocolo 47384/18
10/01/2018 09:32 AR do Ofício OCN - 5107/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/06/2023 Instrução de Cobrança   609/ 2023   
DP  10/09/2019 Ofício de Contraditório   3092/ 2019   
DP  01/08/2019 Ofício de Contraditório   2277/ 2019   
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5107/ 2017   
GP    Ofícios Processuais Diversos   748/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2023 2998 Termo de Redistribuição de Processo nº 1041/2023
07/08/2020 2356 Acórdão de Parecer Prévio nº 278/2020
24/07/2020 2346 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 27/07/2020
25/10/2019 2173 Despacho Processual Diverso nº 1119/2019
31/07/2019 2111 Despacho Processual Diverso nº 780/2019
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 1483/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3085/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2023 16:02 CMEX  
25/09/2023 14:31 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1425/2023 -
18/09/2023 13:06 CGF Despacho Processual Diverso nº 721/2023 -
05/09/2023 09:27 CAGE Informação nº 123/2023 -
11/08/2023 18:13 CGF Despacho Processual Diverso nº 635/2023 -
06/07/2023 08:55 COSIF Informação nº 255/2023 -
30/06/2023 07:43 CGF Despacho Processual Diverso nº 522/2023 -
26/06/2023 13:51 DP Informação nº 4238/2023 -
23/06/2023 09:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 748/2023 -
22/06/2023 15:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 609/2023 -
22/06/2023 15:23 CMEX Informação nº 2560/2023 -
07/06/2023 20:26 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 835/2023 -
02/06/2023 14:33 DP Informação nº 3625/2023 -
02/06/2023 14:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1041/2023 -
02/09/2020 12:09 DP  
01/09/2020 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 816/2020 -
12/08/2020 10:20 S1C  
11/08/2020 19:45 SMPJTC  
10/08/2020 11:17 6PC Ciência de Decisão nº 52/2020 -
10/08/2020 11:16 SMPjTC  
31/07/2020 20:03 S1C  
27/07/2020 14:54 GCFAMG  
26/07/2020 17:10 S1C Certidão de Adiamento nº 89/2020 -
26/06/2020 10:29 GCFAMG  
26/06/2020 10:06 SMPJTC  
16/06/2020 11:17 6PC Parecer nº 81/2020 - Prestação de contas do Prefeito. Município de Califórnia. Exercício financeiro de 2016. Retorno. Parecer prévio pela irregularidade das contas e aplicação de multas.
15/06/2020 19:15 SMPjTC  
11/11/2019 18:28 CGM Instrução nº 1449/2020 - MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/10/2019 14:48 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 905/2019 -
22/10/2019 08:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1119/2019 -
18/10/2019 12:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 2051/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Informação nº 5685/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Informação nº 6864/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Informação nº 6978/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Informação nº 8369/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 2277/2019 -
29/07/2019 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 3092/2019 -
26/06/2019 15:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 780/2019 -
26/06/2019 14:50 SMPJTC  
26/06/2019 14:27 1PC  
26/06/2019 14:06 SMPJTC  
26/06/2019 10:46 1PC Parecer nº 427/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Califórnia. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
25/06/2019 16:43 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1191/2019 - MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/03/2018 09:30 COFIM  
09/02/2018 09:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 228/2018 -
08/02/2018 13:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 100/2018 -
27/11/2017 11:03 DP Informação nº 1242/2018 -
27/11/2017 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 5107/2017 -
08/06/2017 11:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1483/2017 -
08/06/2017 11:10 COFIM Instrução nº 2797/2017 - MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/06/2017 08:51 DP Informação nº 8228/2017 -
03/05/2017 10:16 COFIM  
02/05/2017 17:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3085/2017 -

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