Processo 310415/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 17:56
Autuado em 28/04/2017 17:56
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 551/2020 da Primeira Câmara, de 04/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   551/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   551/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Gestor atual JANDIR BANDIERA
Gestor das Contas VALDIR PEREIRA VAZ
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:27/11/19, exclusão:06/03/20), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:17/05/18, exclusão:27/11/19), MARINA FONTOURA KOBYLANSKY (credenciado, inclusão:03/03/20), VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:10/10/23)
Interessado GILMAR ANTONIO MATIELLO
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:03/03/20)
Interessado LUIZ ALCEU FERREIRA PIRES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Ex-Gestor MARIA ANTONIETA DE ARAUJO ALMEIDA
Interessado MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/10/2023 16:16 729014/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
17/05/2024 13:40 do Protocolo 360953/24
17/05/2024 13:31 do Protocolo 360902/24
12/04/2024 14:13 Recibo de Petição Intermediária - 263338/24, de 12/04/24 - Protocolo: 263338/24
08/12/2023 07:58 AR do ofício OPD - 1027/23 - GP
26/11/2020 22:39 do Protocolo 729014/20
28/04/2020 18:13 do Protocolo 265263/20
06/03/2020 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 152752/20, de 06/03/20 - Protocolo: 152752/20
02/03/2020 22:11 Recibo de Petição Intermediária - 136056/20, de 02/03/20 - Protocolo: 136056/20
02/03/2020 22:01 do Protocolo 136048/20
05/02/2020 13:12 AR do Ofício OCN - 87/2020 - DP
05/02/2020 13:12 AR do Ofício OCN - 83/2020 - DP
24/01/2020 12:47 AR do Ofício OCN - 85/2020 - DP
17/09/2018 18:13 do Protocolo 652158/18
12/06/2018 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 414893/18
17/05/2018 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 354475/18
24/04/2018 13:55 AR do Ofício OCN - 1001/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/10/2023 Instrução de Cobrança   861/ 2023   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   83/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   85/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   87/ 2020   
DP  21/02/2018 Ofício de Contraditório   1001/ 2018   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1027/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2024 3195 Despacho Processual Diverso nº 447/2024
01/12/2020 2434 Despacho Processual Diverso nº 1491/2020
04/11/2020 2415 Acórdão de Parecer Prévio nº 551/2020
23/10/2020 2408 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 21/2020 de 26/10/2020
09/03/2020 2254 Despacho Processual Diverso nº 227/2020
09/01/2020 2215 Despacho Processual Diverso nº 11/2020
28/11/2019 2195 Despacho Processual Diverso nº 1639/2019
24/05/2018 1831 Despacho Processual Diverso nº 663/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 718/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3258/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2024 15:58 CMEX  
20/05/2024 15:22 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 680/2024 -
22/04/2024 12:38 DP  
12/04/2024 17:54 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 447/2024 -
12/04/2024 16:28 CMEX Informação nº 1430/2024 -
12/04/2024 16:02 GCFSC  
10/10/2023 14:00 CMEX Instrução de Cobrança nº 861/2023 -
10/10/2023 14:00 CMEX Informação nº 1424/2024 -
10/10/2023 14:00 CMEX Informação nº 4199/2023 -
09/10/2023 15:39 DP Informação nº 6959/2023 -
06/10/2023 16:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1027/2023 -
06/10/2023 15:36 DP  
27/11/2020 16:08 DP  
27/11/2020 08:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1491/2020 -
10/11/2020 17:23 S1C  
10/11/2020 16:49 SMPJTC  
05/11/2020 09:43 7PC Ciência de Decisão nº 403/2020 -
05/11/2020 08:28 SMPjTC  
28/10/2020 18:36 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 551/2020 -
31/07/2020 10:58 GCFC  
30/07/2020 18:37 SMPJTC  
20/07/2020 10:56 7PC Parecer nº 588/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
20/07/2020 08:14 SMPjTC  
18/05/2020 09:43 CGM Instrução nº 2259/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/03/2020 17:02 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 188/2020 -
05/03/2020 17:02 DP Informação nº 1772/2020 -
03/03/2020 14:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 227/2020 -
07/01/2020 15:37 DP Informação nº 1633/2020 -
07/01/2020 15:37 DP Informação nº 59/2020 -
07/01/2020 15:37 DP Ofício de Contraditório nº 83/2020 -
07/01/2020 15:37 DP Ofício de Contraditório nº 85/2020 -
07/01/2020 15:37 DP Ofício de Contraditório nº 87/2020 -
27/11/2019 12:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 11/2020 -
26/11/2019 17:39 DP Informação nº 9791/2019 -
25/11/2019 14:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1639/2019 -
25/11/2019 14:31 SMPJTC  
25/11/2019 11:33 1PC Parecer nº 1146/2019 - Prestação de Contas. Exercício de 2016. Município de Coronel Domingos Soares. Pela Irregularidade. Multa.
25/11/2019 11:24 SMPjTC  
18/06/2018 12:20 CGM Instrução nº 4616/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/06/2018 16:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 800/2018 -
22/05/2018 10:11 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1169/2018 -
22/05/2018 10:11 DP Informação nº 6098/2018 -
18/05/2018 13:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 663/2018 -
21/02/2018 09:39 DP Informação nº 5370/2018 -
21/02/2018 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 1001/2018 -
04/05/2017 12:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 718/2018 -
04/05/2017 12:37 COFIM Instrução nº 457/2018 - MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
04/05/2017 12:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3258/2017 -

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