..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
18/09/2008	Acórdão 1325/ 2008	Provimento Parcial	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/09/2008	Acórdão 1325/ 2008	Provimento Parcial	FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/01/2008	/	Retirado de Pauta	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Interessado	EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Origem	MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
19/03/2018 12:29	567425/10	PEDIDO DE RESCISÃO
22/08/2007 15:27	169771/06	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
22/08/2007 15:27	197406/06	REQUERIMENTO
22/08/2007 15:27	377583/05	REQUERIMENTO

Juntadas

Data	Descrição
28/08/2007 11:32	do Protocolo nº 444407/07, referente á complementaçao de documentos.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
02/08/2013	695	Termo de Redistribuição de Processo nº 1551/2013
10/10/2008	170	Acórdão nº 1325/2008

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
20/03/2018 07:43	CMEX
19/03/2018 12:24	DP	Informação nº 3059/2018 -
31/07/2013 18:47	COEX	Informação nº 4843/2017 -
26/07/2013 12:45	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 1551/2013 -
25/04/2011 15:14	DEX
27/10/2010 14:29	SITIO
05/11/2008 13:45	DEX	Certidão de Débito nº 14/2009 -
05/11/2008 13:45	DEX	Certidão de Débito nº 15/2009 -
05/11/2008 13:45	DEX	Ofício de Comunicação nº 741/2008 -
01/10/2008 11:08	DG
30/09/2008 17:40	GCFAMG
26/09/2008 08:19	DG
14/08/2008 08:54	GCFAMG
07/04/2008 09:52	SMPjTC	Parecer nº 5923/2008 - provimento parcial Recurso de revista. Pelo provimento parcial, tão somente para afastar-se a irregularidade dos empenhos nº 844, 909, 1173, 1888, 2390, 3286 e 3287, mantendo-se a decisão recomendando a desaprovação das contas do Município de Santa Cecília do Pavão
20/02/2008 13:22	DCM
20/02/2008 09:48	DP
19/02/2008 10:59	GCFAMG
19/02/2008 09:37	DP
13/12/2007 09:36	GCFAMG
10/10/2007 10:25	SMPjTC	Parecer nº 19624/2007 - Recurso de Revista. Pelo desprovimento do recurso.
27/08/2007 09:41	DCM
22/08/2007 17:18	GCFAMG
22/08/2007 15:25	DP