Processo 144105/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2008 13:37
Autuado em 28/03/2008 13:37
Oficio de encaminhamento 026/08
Processo Rescindendo 144105/08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4400/2013 da Primeira Câmara, de 29/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2013 Acórdão   4400/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/10/2013 Acórdão   4400/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/10/2009   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Interessado DOMINGOS EVERALDO KUHN
Procuradores: ANDRE LUIS GASPAR (não credenciado, inclusão:30/01/14), ARIVALDIR GASPAR (não credenciado, inclusão:30/01/14), PAULINO CESAR GASPAR (não credenciado, inclusão:30/01/14), RAQUEL SILVESTRO GASPAR (credenciado, inclusão:10/01/14)
Interessado WILSON BORNANCIM GORTE JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/09/2016 15:37 821137/15 PEDIDO DE RESCISÃO
15/10/2015 14:09 821137/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/12/2014 12:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 634/14 - GCIZL.
09/12/2014 12:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Petição, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 634/14 - GCIZL.
10/01/2014 12:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 21263/14
10/01/2014 10:19 do Protocolo 20658/14
21/10/2011 15:57 AR de devolução dos autos físicos
28/10/2009 17:56 do Protocolo nº 483949/09, referente à documentação complementar da PCA 2007.
11/11/2008 14:27 do Protocolo nº 585160/08, referente juntada de novos documentos.
16/09/2008 15:20 do Protocolo nº 498527/08, referente a pedidio de dilção de prazo para resposta ao Ofício de nº. 2008/08-OCN-DCM do Sr. Domingos Everaldo Kuhn.
28/08/2008 08:49 do aviso de recebimento do ofício nº 2008/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2979/ 2009   
DCM  12/08/2008 Ofício de Contraditório   2008/ 2008 15/08/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2014 1025 Despacho Processual Diverso nº 634/2014
31/01/2014 813 Despacho Processual Diverso nº 168/2014
29/10/2013 757 Acórdão nº 4400/2013
18/10/2013 750 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 22/10/2013
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 530/2009
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 4872/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2018 17:28 DP  
07/06/2018 14:42 DIJUR Informação nº 142/2018 -
08/12/2014 17:00 DP Informação nº 15321/2016 -
08/12/2014 17:00 DP Informação nº 20522/2014 -
02/12/2014 16:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 634/2014 -
05/02/2014 14:41 DP  
03/02/2014 11:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 130/2014 -
31/01/2014 17:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 70/2014 -
31/01/2014 14:22 DEX  
29/01/2014 08:56 DP Informação nº 1300/2014 -
28/01/2014 13:34 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 168/2014 -
10/01/2014 14:52 SMPjTC Parecer nº 1068/2014 - baixa de pendência Prestação de Contas da Câmara Municipal de Palmeira. Exercício de 2007. Contas irregulares. Multa. Execução. Comprovação de recolhimento. Baixa de pendência e emissão de certidão de quitação de débito.
22/11/2013 10:00 DEX Informação - Contas Irregulares nº 254/2013 -
22/11/2013 10:00 DEX Instrução de Cobrança nº 1270/2013 -
22/11/2013 10:00 DEX Informação nº 4492/2013 -
22/11/2013 10:00 DEX Instrução nº 51/2014 -
22/10/2013 16:09 S1C Acórdão nº 4400/2013 -
22/10/2013 16:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3150/2013 -
22/10/2013 16:09 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3135/2013 -
04/09/2013 13:37 GAIZL  
03/09/2013 07:43 SMPjTC Parecer nº 13891/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Palmeira. Exercício financeiro de 2007. Pela irregularidade, com ressalva e multa.
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 3399/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/08/2010 11:48 SITIO  
03/12/2009 12:14 DCM  
24/11/2009 14:25 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 628/2009 -
22/10/2009 08:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1627/2009 -
22/10/2009 08:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1779/2009 -
22/10/2009 08:02 DCM Ofício de Contraditório nº 2979/2009 -
21/10/2009 13:21 DP Informação nº 2064/2009 -
20/10/2009 17:11 DP  
18/08/2009 09:12 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 530/2009 -
18/08/2009 09:12 GAIZL Proposta de Voto nº 178/2009 -
13/08/2009 09:17 GCHGH  
27/11/2008 11:07 SMPjTC Parecer nº 4039/2009 - pela notificação PELA NOTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO PORQUE O GESTOR DO PODER LEGISLATIVO AFIRMA QUE ESTE SE RECUSARIA A EMITIR OS RELATÓRIOS DE SUA COMPETÊNCIA,O QUE ESTÁ FUNDAMENTANDO A OPINIÃO TÉCNICA PELA DESAPROVAÇÃO DESTAS CONTAS.
13/11/2008 09:23 DCM Instrução nº 5258/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/11/2008 15:24 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6016/2008 -
04/11/2008 15:25 SMPjTC  
29/09/2008 15:20 DCM Instrução nº 4977/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/09/2008 10:32 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4872/2008 -
17/09/2008 15:14 GCHGH Termo de Delegação de Processo nº 248/2008 -
28/03/2008 15:06 DCM Instrução nº 3351/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2008 13:37 DP  

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