Processo 17064/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/01/2009 16:22
Autuado em 29/01/2009 16:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2366/2012 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 17/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2012 Acórdão   2366/ 2012 Provimento Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/08/2012 Acórdão   2366/ 2012 Provimento Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/06/2012   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/02/2013 17:39 73293/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
29/01/2009 16:24 522912/07 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
01/11/2012 14:53 do Protocolo 740713/12
28/09/2012 07:32 Juntada de AR oficio 556/12-OPD-DEX
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
27/09/2011 09:20 AR de devolução dos autos físicos
04/03/2009 14:54 do Protocolo nº 73118/09, referente a 1706409
02/03/2009 09:16 do aviso de recebimento do ofício nº 20/2009-OCN-DIJUR
13/02/2009 15:38 do Protocolo nº 54741/09, referente a pedido de cópias.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  10/02/2009 Ofício de Contraditório   20/ 2009 02/03/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2013 588 Despacho Processual Diverso nº 276/2013
17/08/2012 468 Acórdão nº 2366/2012
03/08/2012 458 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2012 de 09/08/2012
16/07/2012 444 Termo de Redistribuição de Processo nº 2647/2012
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 242/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2013 11:10 DP  
28/02/2013 17:52 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2471/2013 -
27/02/2013 13:58 DEX Informação nº 478/2013 -
26/02/2013 12:17 DG Certidão de Quitação de Débito nº 39/2013 -
25/02/2013 23:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 276/2013 -
25/02/2013 11:13 DEX Instrução nº 45/2013 -
18/02/2013 16:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 224/2013 -
18/02/2013 10:57 DP Informação nº 2193/2013 -
18/02/2013 10:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 221/2013 -
14/09/2012 09:40 DIJUR  
12/09/2012 17:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 975/2012 -
12/09/2012 17:13 DEX Instrução de Cobrança nº 357/2012 -
12/09/2012 17:13 DEX Informação nº 1955/2012 -
12/09/2012 17:13 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 556/2012 -
20/08/2012 16:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 403/2012 -
17/08/2012 16:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 660/2012 -
10/08/2012 10:54 STP Acórdão nº 2366/2012 -
10/08/2012 10:54 STP Certidão de Publicação DETC nº 461/2012 -
11/07/2012 17:02 GCAML  
03/07/2012 15:44 DP Informação nº 5641/2012 -
03/07/2012 15:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2647/2012 -
29/06/2012 13:39 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1501/2012 -
29/06/2012 11:14 STP Certidão de Sessão nº 291/2012 -
12/06/2012 10:37 GCHEB  
19/07/2011 12:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2050/2011 -
19/07/2011 12:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 789/2012 -
19/07/2011 12:35 SMPjTC Despacho nº 340/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais.
19/07/2011 12:35 SMPjTC Parecer nº 7937/2012 - julgamento conforme a instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução.
15/04/2011 16:47 DIJUR Parecer nº 4509/2011 - Recurso de revista. Ausência de documentos necessários para análise das admissões. Falta de alimentação do SIM-AP. Contratação de agente comunitário de saúde por prazo determinado. Inconstitucionalidade e ilegalidade. Provimento. Ao MPjTC.
21/10/2010 14:09 SITIO  
13/02/2009 15:59 DIJUR  
13/02/2009 15:38 DAMP  
05/02/2009 11:29 DIJUR Ofício de Contraditório nº 20/2009 -
03/02/2009 15:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 242/2009 -
29/01/2009 16:21 DP Informação nº 164/2009 -

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