Processo 188017/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2009 14:45
Autuado em 04/05/2009 14:45
Oficio de encaminhamento 058/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4819/2014 da Primeira Câmara, de 03/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2014 Acórdão   4819/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/08/2014 Acórdão   4819/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MANGUEIRINHA
Interessado FABIANA DENARDIN
Interessado MARIA BEATRIZ DE AGUIAR
Interessado MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:20/06/17), VICTOR LANGER (credenciado)
Interessado MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Procuradores: ALISON RODRIGO TARTARE (credenciado, inclusão:13/09/24), JANE CARLA ARAÚJO HEMIG (credenciado, inclusão:13/09/24)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/04/2024 15:03 404193/17 RECURSO DE REVISÃO
22/04/2024 15:03 857863/14 RECURSO DE REVISTA
22/04/2024 15:03 866339/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
20/09/2024 11:15 do Protocolo 654744/24
18/09/2024 15:30 do Protocolo 650978/24
17/09/2024 09:28 do Protocolo 646342/24
12/09/2024 11:37 do Protocolo 638412/24
09/09/2024 14:35 do Protocolo 628573/24
09/09/2024 10:49 do Protocolo 627526/24
04/06/2024 11:18 AR do ofício OCD - 46/24 - GP
01/06/2012 10:05 do Protocolo nº 35427-5/12, referente a Juntada de Procuração
25/05/2012 13:46 do Protocolo nº 34591-8/12, referente a Resposta ao Ofício 394/10-0CN-DAT
26/01/2012 09:40 Devolução do oficio 3464/11-OCN-DAT
08/12/2011 08:32 do Protocolo nº 70940-1/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
13/09/2011 15:51 Ar de devolução dos autos físicos
26/07/2011 10:27 AR devolução dos autos fisicios
05/05/2010 13:29 do Protocolo nº 242305/10, referente resposta ao Of. 396/10 (fls. 282 a 288).
30/03/2010 11:04 do Protocolo nº 152098/10, referente resposta ao Of. 394/10 (fls. 267 a 281).
11/08/2009 09:35 do Protocolo nº 363595/09, referente documentos de fls. 63 a 151.
30/07/2009 10:00 do Protocolo nº 347603/09 às fls. 60 e 61 (solic. prorrog. prazo)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2025 3434 Despacho Processual Diverso nº 375/2025
25/04/2024 3196 Termo de Redistribuição de Processo nº 96/2024
03/09/2014 957 Acórdão nº 4819/2014
22/08/2014 949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 26/08/2014
27/04/2012 392 Edital de Citação de Contraditório nº 31/2012
07/03/2012 356 Despacho Processual Diverso nº 295/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 3044/2011
26/03/2010 242 Edital Diverso nº 11/2010
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 2067/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2025 08:48 CMEX  
16/04/2025 13:05 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 375/2025 -
16/04/2025 11:48 SMPJTC  
11/03/2025 09:46 7PC Parecer nº 173/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Fase de Execução. Pelo afastamento da sanção imposta pelo item 'III' do v. Acórdão n.º 4819/14 - S1C ao Sr. Miguel Carlos Rodrigues e pelo encaminhamento dos autos à CMEX para a emissão da Certidão de Débito referente à i
11/03/2025 09:45 SMPjTC  
06/03/2025 09:37 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 190/2025 -
16/09/2024 12:20 CMEX Informação nº 4295/2024 -
16/09/2024 12:20 CMEX Informação nº 4314/2024 -
16/09/2024 12:20 CMEX Informação nº 4364/2024 -
16/09/2024 12:20 CMEX Informação nº 4428/2024 -
16/09/2024 12:20 CMEX Informação nº 841/2025 -
13/09/2024 09:25 DP Informação nº 6347/2024 -
09/09/2024 16:01 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1340/2024 -
21/05/2024 15:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 690/2024 -
21/05/2024 15:59 CMEX Informação nº 2574/2024 -
21/05/2024 15:59 CMEX Informação nº 4159/2024 -
20/05/2024 14:31 DP Informação nº 3078/2024 -
16/05/2024 17:05 GP Ofício de Certidão de Débito nº 46/2024 -
23/04/2024 16:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 312/2024 -
23/04/2024 16:43 CMEX Informação nº 1711/2024 -
22/04/2024 15:02 DP Informação nº 2285/2024 -
22/04/2024 15:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 96/2024 -
22/09/2014 10:55 DP  
18/09/2014 14:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2232/2014 -
27/08/2014 10:02 S1C  
04/08/2014 16:49 GCFAMG  
30/07/2014 17:26 SMPjTC Parecer nº 10267/2014 - Irregularidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade, com a adoção de medidas sancionatórias, cf. DAT.
02/03/2012 14:44 DAT Certidão de Publicação DETC nº 24/2012 -
02/03/2012 14:44 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 31/2012 -
02/03/2012 14:44 DAT Instrução nº 5757/2014 - CÓD.:@1
01/02/2012 08:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 295/2012 -
30/01/2012 14:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 228/2012 -
14/12/2011 12:12 DP  
12/12/2011 15:38 DAT Ofício de Contraditório nº 3464/2011 -
30/11/2011 12:38 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 718/2011 -
30/11/2011 12:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3044/2011 -
22/11/2011 13:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2472/2011 -
22/11/2011 13:19 SMPjTC Parecer nº 8683/2011 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicação de sanções.
24/02/2011 15:17 DAT Instrução nº 6314/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
08/07/2010 15:55 SITIO  
11/05/2010 09:17 DAT  
06/05/2010 13:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1132/2010 -
23/02/2010 11:22 DAT Edital Diverso nº 11/2010 -
23/02/2010 11:22 DAT Ofício de Contraditório nº 394/2010 -
23/02/2010 11:22 DAT Ofício de Contraditório nº 395/2010 -
23/02/2010 11:22 DAT Ofício de Contraditório nº 396/2010 -
23/02/2010 11:22 DAT Ofício de Contraditório nº 397/2010 -
17/02/2010 14:30 DP Informação nº 249/2010 -
08/02/2010 10:17 DP  
01/02/2010 09:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 326/2010 -
11/12/2009 14:16 SMPjTC Parecer nº 913/2010 - Irregularidade Contas em convênio. Contraditório exercitado. Irregularidade das contas. Aplicação de sanções.
21/08/2009 10:36 DAT Instrução nº 6835/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/08/2009 11:31 DP  
03/08/2009 17:11 DAT  
30/07/2009 10:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2067/2009 -
26/06/2009 10:21 DAT Ofício de Contraditório nº 1956/2009 -
26/06/2009 10:21 DAT Ofício de Contraditório nº 1957/2009 -
26/06/2009 10:21 DAT Ofício de Contraditório nº 1958/2009 -
26/06/2009 10:21 DAT Ofício de Contraditório nº 1959/2009 -
17/06/2009 15:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1629/2009 -
04/05/2009 16:36 DAT Instrução nº 3416/2009 - Concessão de Contraditório.
04/05/2009 14:44 DP  

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