Processo 99028/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 18/03/2009 14:08
Autuado em 18/03/2009 14:08
Oficio de encaminhamento 170/09
Processo Rescindendo 99028/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2506/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 14/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2014 Acórdão   2506/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
17/04/2014 Acórdão   2506/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
10/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
03/04/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Procuradores: CAROLINE PATRICIA CALISTO (não credenciado, inclusão:27/02/14), FRANK WILLIAN AVILA E SILVA (não credenciado, inclusão:27/02/14), JONIAS DE OLIVEIRA E SILVA (credenciado), KATY MICHELLINE AVILA E SILVA (não credenciado, inclusão:27/02/14), MARTIM FRANCISCO RIBAS (não credenciado)
Interessado JOARES VICENTE MARTINS FERREIRA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:05/12/18), FABRIZZIO MATTE DOSSENA (não credenciado, inclusão:30/10/18, exclusão:10/12/18), MAGALY RUBEL RIBAS (não credenciado, inclusão:27/02/14, exclusão:10/12/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:05/12/18, exclusão:22/02/22)
Interessado LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Interessado MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Procuradores: CAROLINE PATRICIA CALISTO (não credenciado, inclusão:27/02/14), FRANK WILLIAN AVILA E SILVA (não credenciado, inclusão:27/02/14), JONIAS DE OLIVEIRA E SILVA (credenciado), KATY MICHELLINE AVILA E SILVA (não credenciado, inclusão:27/02/14), MARTIM FRANCISCO RIBAS (não credenciado)
Interessado AUTO POSTO SANTO ANTONIO LTDA DE GENERAL CARNEIRO
Interessado IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GENERAL CARNEIRO
Interessado IVANOR DACHERI
Interessado JOELCY MARCOS LAMMEL
Interessado MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Procuradores: CAROLINE PATRICIA CALISTO (não credenciado, inclusão:27/02/14), FRANK WILLIAN AVILA E SILVA (não credenciado, inclusão:27/02/14), JONIAS DE OLIVEIRA E SILVA (credenciado), KATY MICHELLINE AVILA E SILVA (não credenciado, inclusão:27/02/14), MARTIM FRANCISCO RIBAS (não credenciado)
Interessado SARAH DUCAT JAVORSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2018 16:18 740561/18 PEDIDO DE RESCISÃO
12/05/2017 12:41 586190/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/05/2017 12:41 500205/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/05/2023 14:08 do Protocolo 333707/23
26/04/2023 16:19 Recibo de Petição Intermediária - 282274/23, de 26/04/23 - Protocolo: 282274/23
26/04/2023 16:17 do Protocolo 282240/23
13/09/2022 09:54 do Protocolo 553509/22
13/09/2022 09:50 do Protocolo 553487/22
08/02/2022 07:53 AR do Ofício ODL - 54/2022 - DP
31/01/2022 10:06 do Protocolo 52376/22
11/01/2022 09:49 Devolução do Ofício - ODL - 1357/21 - DP
09/11/2021 15:26 do Protocolo 678987/21
21/07/2021 10:17 do Protocolo 445338/21
08/07/2021 09:33 do Protocolo 417270/21
08/07/2021 09:31 do Protocolo 417245/21
03/08/2020 18:12 do Protocolo 488300/20
20/07/2020 18:38 do Protocolo 456506/20
19/06/2020 15:50 Recibo de Petição Intermediária - 387903/20, de 19/06/20 - Protocolo: 387903/20
10/06/2020 13:55 do Protocolo 368453/20
10/06/2020 13:44 do Protocolo 368364/20
04/06/2020 11:14 AR do Ofício ODL - 658/2020 - DP
29/05/2020 13:29 do Protocolo 336543/20
20/05/2020 13:41 do Protocolo 99028/09
18/03/2020 13:30 Recibo de Petição Intermediária - 183062/20, de 18/03/20 - Protocolo: 183062/20
10/02/2020 16:32 Recibo de Petição Intermediária - 87081/20, de 10/02/20 - Protocolo: 87081/20
16/12/2019 18:10 Recibo de Petição Intermediária - 846274/19, de 16/12/19 - Protocolo: 846274/19
09/12/2019 17:06 do Protocolo 828683/19
04/12/2019 15:51 do Protocolo 814968/19
13/11/2019 17:54 do Protocolo 767226/19
31/10/2019 14:44 Recibo de Petição Intermediária - 732430/19, de 31/10/19 - Protocolo: 732430/19
10/10/2019 15:01 Recibo de Petição Intermediária - 689411/19, de 10/10/19 - Protocolo: 689411/19
20/09/2019 15:59 Recibo de Petição Intermediária - 638396/19, de 20/09/19 - Protocolo: 638396/19
29/04/2019 07:40 AR do ofício OCD - 19/19 - GP
29/01/2019 14:07 do Protocolo 47176/19
04/12/2018 17:58 do Protocolo 837956/18
29/11/2018 11:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 820727/18
13/11/2018 09:36 AR do Ofício ODL - 1744/2018 - DP
15/10/2018 09:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715869/18
20/09/2018 09:30 do Protocolo 657966/18
14/09/2018 09:12 AR do Ofício OCN - 3593/2018 - DP
12/09/2018 11:11 do Protocolo 640354/18
06/09/2018 09:39 AR do ofício ODL - 1447/18 - DP
20/08/2018 09:47 Devolução do Ofício OCN - 3075/2018 - DP
24/07/2018 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 518630/18
18/05/2018 16:31 AR do Ofício ODL - 720/2018 - DP
11/05/2018 17:11 do Protocolo 341330/18
11/05/2018 17:10 do Protocolo 341306/18
07/02/2018 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 73059/18
05/02/2018 17:09 do Protocolo 65838/18
09/11/2017 15:21 do Protocolo 799503/17
31/10/2017 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 776872/17
04/08/2017 08:46 AR do ofício OPD - 67/17 - COEX
23/06/2017 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 464757/17
12/06/2017 10:37 AR do Ofício ODL - 1174/2017 - DP
05/02/2014 17:25 Cópia do processo 10695/14
13/09/2013 08:25 do Protocolo 651650/13
29/03/2012 17:31 do Protocolo 190527/12
27/09/2011 07:57 do Protocolo nº 57143-4/11, referente a Requerimento
29/06/2011 13:47 do Protocolo nº 37652-6/11, referente a Solicitação de Cópia
08/12/2009 15:47 Juntada do Protocolo nº 552568/09, referente a manifestação por parte do Sr. Joares Vicente Martins Ferreira.
02/12/2009 16:35 Juntada do Protocolo nº 545898/09, referente a manifestação do Senhor Luiz Ernani de Silva Filho.
02/12/2009 11:25 Juntada do Protocolo nº 544603/09, referente a manifestção da Prefeitura Municipal de General Carneiro.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/01/2022 Ofício de Diligência   54/ 2022   
DP  09/12/2021 Ofício de Diligência   1357/ 2021   
DP  12/05/2020 Ofício de Diligência   658/ 2020   
CMEX  19/02/2019 Instrução de Cobrança   255/ 2019   
DP  31/10/2018 Ofício de Diligência   1744/ 2018   
DP  29/08/2018 Ofício de Contraditório   3593/ 2018   
DP  23/08/2018 Ofício de Diligência   1447/ 2018   
DP  19/07/2018 Ofício de Contraditório   3075/ 2018   
DP  23/04/2018 Ofício de Diligência   720/ 2018   
DP  22/05/2017 Ofício de Diligência   1174/ 2017   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   67/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2022 2717 Despacho Processual Diverso nº 189/2022
10/12/2021 2679 Despacho Processual Diverso nº 1252/2021
12/11/2021 2660 Termo de Redistribuição de Processo nº 916/2021
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 795/2020
15/07/2020 2339 Despacho Processual Diverso nº 758/2020
13/05/2020 2296 Despacho Processual Diverso nº 442/2020
23/03/2020 2264 Despacho Processual Diverso nº 304/2020
09/03/2020 2254 Despacho Processual Diverso nº 238/2020
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 151/2019
12/12/2018 1967 Despacho Processual Diverso nº 1699/2018
10/12/2018 1965 Despacho Processual Diverso nº 1687/2018
01/11/2018 1941 Despacho Processual Diverso nº 1546/2018
22/10/2018 1933 Despacho Processual Diverso nº 1487/2018
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 1213/2018
20/07/2018 1869 Despacho Processual Diverso nº 986/2018
17/07/2018 1866 Despacho Processual Diverso nº 936/2018
13/06/2018 1843 Despacho Processual Diverso nº 725/2018
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 495/2018
09/11/2017 1712 Despacho Processual Diverso nº 1846/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1115/2017
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 795/2017
05/05/2017 1586 Termo de Redistribuição de Processo nº 3941/2017
04/06/2014 894 Despacho nº 872/2014
14/05/2014 879 Acórdão nº 2506/2014
11/04/2014 860 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 17/04/2014
09/04/2012 378 Despacho nº 501/2012
07/10/2011 320 Despacho nº 1073/2011
08/07/2011 307 Despacho nº 717/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2022 10:59 CMEX  
21/02/2022 16:23 DP Informação nº 1274/2022 -
02/02/2022 15:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 189/2022 -
08/12/2021 15:08 DP Informação nº 254/2022 -
08/12/2021 15:08 DP Informação nº 575/2022 -
08/12/2021 15:08 DP Ofício de Diligência nº 1357/2021 -
08/12/2021 15:08 DP Ofício de Diligência nº 54/2022 -
10/11/2021 18:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1252/2021 -
10/11/2021 15:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 916/2021 -
05/08/2020 13:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 697/2021 -
05/08/2020 13:41 CMEX Informação nº 3079/2021 -
05/08/2020 13:41 CMEX Informação nº 3289/2021 -
05/08/2020 13:41 CMEX Informação nº 4155/2020 -
30/07/2020 11:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 881/2020 -
29/07/2020 15:29 SMPJTC  
24/07/2020 10:28 7PC Parecer nº 607/2020 - REPRESENTAÇÃO. Fase de execução. Negativa do Juízo na concessão de certidão explicativa de Execução Fiscal em curso. Concessão de 30 dias para a obtenção do documento.
23/07/2020 15:58 SMPjTC  
22/07/2020 13:45 CMEX Informação nº 3875/2020 -
16/07/2020 11:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 795/2020 -
15/07/2020 21:29 SMPJTC  
15/07/2020 10:39 7PC Parecer nº 567/2020 - REPRESENTAÇÃO. Cumprimento de decisão. Ausência de certidão explicativa da Execução Fiscal em curso. Pela intimação do Município de General Carneiro.
14/07/2020 15:15 SMPjTC  
13/07/2020 15:31 CMEX Informação nº 3668/2020 -
13/07/2020 12:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 758/2020 -
13/07/2020 12:17 SMPJTC  
13/07/2020 10:45 7PC  
13/07/2020 10:39 SMPJTC  
03/06/2020 10:12 7PC Parecer nº 384/2020 - REPRESENTAÇÃO. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
02/06/2020 19:34 SMPjTC  
02/06/2020 10:25 CMEX Informação nº 2693/2020 -
30/05/2020 10:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 523/2020 -
11/05/2020 18:19 DP Ofício de Diligência nº 658/2020 -
08/05/2020 16:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 442/2020 -
08/05/2020 15:51 SMPJTC  
23/03/2020 11:51 7PC Parecer nº 191/2020 - Ausência de publicação do r. Despacho. Pela remessa dos autos ao N. Relator e, após, à CMEX para acompanhamento.
20/03/2020 16:49 SMPjTC  
20/03/2020 09:49 CMEX Informação nº 1553/2020 -
18/03/2020 18:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 304/2020 -
13/03/2020 15:38 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 24/2020 -
13/03/2020 15:38 CMEX Informação nº 1470/2020 -
13/03/2020 15:38 CMEX Informação nº 1492/2020 -
12/03/2020 15:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 283/2020 -
12/03/2020 15:00 SMPJTC  
06/03/2020 10:01 7PC Ciência de Decisão nº 68/2020 -
05/03/2020 20:36 SMPjTC  
04/03/2020 13:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 238/2020 -
04/03/2020 12:54 SMPJTC  
14/02/2020 10:05 7PC Parecer nº 94/2020 - Ausência de comprovação quanto ao integral cumprimento da decisão exequenda. Impossibilidade de levantamento das pendências existentes. Necessidade de intimação do Prefeito Municipal e de retorno dos autos à CMEX, nos termos deste opinativo.
14/02/2020 09:21 SMPjTC  
13/02/2020 12:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 152/2020 -
16/04/2019 09:19 CMEX Informação nº 555/2020 -
16/04/2019 09:19 CMEX Informação nº 5789/2019 -
16/04/2019 09:19 CMEX Informação nº 6145/2019 -
16/04/2019 09:19 CMEX Informação nº 6513/2019 -
16/04/2019 09:19 CMEX Informação nº 6549/2019 -
16/04/2019 09:19 CMEX Informação nº 6825/2019 -
16/04/2019 09:19 CMEX Informação nº 7249/2019 -
16/04/2019 09:19 CMEX Informação nº 7374/2019 -
16/04/2019 09:19 CMEX Informação nº 7529/2019 -
15/04/2019 14:01 DP Informação nº 2747/2019 -
12/04/2019 11:34 GP Ofício de Certidão de Débito nº 19/2019 -
08/02/2019 15:59 CMEX Certidão de Débito nº 251/2019 -
08/02/2019 15:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 349/2019 -
08/02/2019 15:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 255/2019 -
08/02/2019 08:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 151/2019 -
10/12/2018 13:19 DP Informação nº 12059/2018 -
07/12/2018 12:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1699/2018 -
06/12/2018 12:08 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2307/2018 -
06/12/2018 12:08 DP Informação nº 12009/2018 -
06/12/2018 08:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1687/2018 -
30/10/2018 15:48 DP Informação nº 11014/2018 -
30/10/2018 15:48 DP Informação nº 11923/2018 -
30/10/2018 15:48 DP Ofício de Diligência nº 1744/2018 -
30/10/2018 13:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1546/2018 -
18/10/2018 09:44 CMEX Informação nº 3708/2018 -
16/10/2018 14:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1487/2018 -
21/08/2018 14:02 DP Informação nº 8981/2018 -
21/08/2018 14:02 DP Informação nº 9059/2018 -
21/08/2018 14:02 DP Ofício de Contraditório nº 3593/2018 -
21/08/2018 14:02 DP Ofício de Diligência nº 1447/2018 -
17/08/2018 17:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 372/2018 -
16/08/2018 13:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1213/2018 -
18/07/2018 16:49 DP Informação nº 8588/2018 -
18/07/2018 16:49 DP Ofício de Contraditório nº 3075/2018 -
18/07/2018 14:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 986/2018 -
13/07/2018 10:54 CMEX Informação nº 1466/2018 -
11/07/2018 16:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 936/2018 -
06/07/2018 12:57 CMEX Informação nº 1342/2018 -
06/07/2018 12:57 CMEX Informação nº 1411/2018 -
14/06/2018 11:14 CGF Despacho Processual Diverso nº 524/2018 -
14/06/2018 10:33 GCFC  
12/06/2018 14:31 SMPJTC  
12/06/2018 12:27 6PC Ciência de Decisão nº 64/2018 -
11/06/2018 15:54 SMPjTC  
29/05/2018 15:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 725/2018 -
29/05/2018 14:13 SMPJTC  
29/05/2018 11:37 6PC Parecer nº 56/2018 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Cumprimento de decisão. Remessa dos autos ao gabinete do Relator para deliberação.
28/05/2018 12:33 SMPjTC  
28/05/2018 11:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 703/2018 -
23/05/2018 16:40 CMEX Informação nº 678/2018 -
22/05/2018 09:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 680/2018 -
21/05/2018 16:14 SMPJTC  
21/05/2018 11:48 6PC Parecer nº 36/2018 - REPRESENTAÇÃO. Fase de execução. Acompanhamento. Pela remessa dos autos à CGM para promoção de cálculos, nos termos do corrente opinativo.
21/05/2018 08:44 SMPjTC  
15/05/2018 13:08 CMEX Informação nº 544/2018 -
14/05/2018 14:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 630/2018 -
19/04/2018 17:45 DP Ofício de Diligência nº 720/2018 -
18/04/2018 12:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 495/2018 -
07/11/2017 15:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 311/2018 -
07/11/2017 15:15 COEX Informação nº 302/2018 -
07/11/2017 15:15 COEX Informação nº 357/2018 -
01/11/2017 10:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1846/2017 -
17/07/2017 15:55 COEX Despacho Processual Diverso nº 889/2017 -
17/07/2017 15:55 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 67/2017 -
17/07/2017 11:36 GP  
27/06/2017 15:44 COEX Despacho Processual Diverso nº 564/2017 -
27/06/2017 15:44 COEX Informação nº 3772/2017 -
26/06/2017 14:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1115/2017 -
26/06/2017 10:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 496/2017 -
18/05/2017 13:50 DP Informação nº 7009/2017 -
18/05/2017 13:50 DP Ofício de Diligência nº 1174/2017 -
12/05/2017 12:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 795/2017 -
12/05/2017 12:37 DP  
02/06/2014 12:10 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 390/2016 -
02/06/2014 12:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3941/2017 -
29/05/2014 17:46 GCG Despacho nº 872/2014 -
29/05/2014 12:50 GCILB  
19/05/2014 10:48 STP  
15/05/2014 12:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1074/2014 -
17/04/2014 15:51 STP Acórdão nº 2506/2014 -
11/04/2014 14:11 GCG  
10/04/2014 17:09 GCILB  
10/04/2014 16:29 STP Certidão de Sessão nº 233/2014 -
14/03/2014 10:53 GAIZL  
13/03/2014 17:07 STP Certidão de Sessão nº 140/2014 -
27/02/2014 16:17 GCG  
27/02/2014 15:15 DP Informação nº 3266/2014 -
06/02/2014 15:39 GCG Despacho nº 323/2014 -
06/02/2014 09:43 DP Informação nº 1909/2014 -
11/06/2012 10:33 GCG  
11/06/2012 10:00 GCNB  
26/04/2012 15:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1620/2012 -
26/04/2012 15:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 2393/2012 -
26/04/2012 15:41 SMPjTC Parecer nº 5102/2012 - procedência parcial Representação. Retorno. Pelo não conhecimento da nova defesa apresentada. Pela procedência parcial, com aplicação de sanções.
10/04/2012 11:45 DCM Instrução nº 1155/2012 - Pelo não conhecimento da nova defesa apresentada, que não conta com previsão no Regimento Interno da Corte. Outras considerações.
09/04/2012 10:23 DP Informação nº 2637/2012 -
30/03/2012 12:35 GCG Despacho nº 501/2012 -
30/03/2012 11:29 GCNB  
07/10/2011 09:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 381/2012 -
15/04/2011 16:43 GCG Despacho nº 1073/2011 -
15/04/2011 16:43 GCG Despacho nº 717/2011 -
14/10/2010 16:46 SITIO  
30/08/2010 14:09 GCG  
30/08/2010 13:50 DP Informação nº 1621/2010 -
26/08/2010 11:45 DP  
23/07/2010 09:51 GCG Despacho nº 1547/2010 -
08/07/2010 16:18 SMPjTC Parecer nº 8746/2010 - procedência parcial Representação - Município de General Carneiro - pela procedência parcial, com aplicação de sanções e sugestão de instauração de novo procedimento
15/01/2010 11:25 DCM Instrução nº 1241/2010 - Irregularidades praticadas no Município de General Carneiro nos exercícios de 2007 e 2008. Pela procedência parcial da representação, com a adoção das sanções e medidas que discrimina.
16/11/2009 17:05 GCG Despacho nº 2310/2009 -
16/11/2009 17:05 GCG Despacho nº 2311/2009 -
16/11/2009 17:05 GCG Despacho nº 2312/2009 -
16/11/2009 17:05 GCG Despacho nº 66/2010 -
16/11/2009 16:17 DAMP  
15/10/2009 14:35 GCG Despacho nº 2195/2009 -
15/10/2009 14:35 GCG Ofício com prazo nº 1031/2009 -
15/10/2009 14:35 GCG Ofício com prazo nº 1032/2009 -
15/10/2009 14:35 GCG Ofício com prazo nº 1033/2009 -
15/10/2009 14:35 GCG Ofício com prazo nº 1034/2009 -
15/10/2009 14:35 GCG Ofício com prazo nº 1035/2009 -
15/10/2009 10:30 DP  
03/08/2009 12:31 GCG Despacho nº 1900/2009 -
13/05/2009 15:34 DCM Instrução nº 2677/2009 - Juízo de admissibilidade de representação. Pelo recebimento da representação na parte que indica e pela adoção das medidas que sugere. Juntada de planilhas para instrução do processo.
24/03/2009 09:49 GCG Despacho nº 666/2009 -
24/03/2009 09:49 GCG Despacho nº 668/2009 -
24/03/2009 09:49 GCG Informação nº 139/2009 -
18/03/2009 15:20 GP Despacho Processual Diverso nº 650/2009 -
18/03/2009 14:07 DP  

Voltar a Consulta