Processo 163782/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2010 16:15
Autuado em 30/03/2010 16:15
Oficio de encaminhamento 027/10
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 58/2014 da Segunda Câmara, de 13/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   58/ 2014 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   58/ 2014 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/02/2014   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/01/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/01/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/01/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/12/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/12/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/11/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/11/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/11/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/11/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/09/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/09/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/09/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/09/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/01/2013   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/12/2012   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/12/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/12/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/11/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ANA PAULA SILVA POLLI
Interessado ANTONIO LEOCADIO SOUZA PUPO
Interessado JORGE LUIZ MASSARO
Procuradores: MARIA ANGÉLICA ODEBRECHT MASSARO (credenciado, inclusão:09/04/15)
Interessado LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:06/02/17)
Origem MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/11/2020 13:07 68307/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
09/02/2021 10:40 AR do ofício OPD - 46/21 - GP
23/02/2016 11:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 126874/16
14/01/2016 12:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25063/16
09/04/2015 10:33 do Protocolo 302180/15
30/04/2014 07:39 AR do oficio OPD - 462/14 - GP
09/08/2012 15:13 do Protocolo 539996/12
02/08/2012 12:39 Juntada de AR Ofício 1260/12- OCN-DCM
02/05/2012 14:11 AR de devolução dos Autos Físicos
20/03/2012 13:52 AR de devolução dos autos físicos SZ254869373BR
08/03/2012 14:02 AR de devolução dos Autos Físicos
21/11/2011 18:34 AR de devolução dos Autos Físicos RM833191684BR
31/10/2011 11:54 do Protocolo nº 63565-3/11, referente a Resposta ao Ofício 745/11-OCN-DCM
24/10/2011 10:05 AR - de devolução de autos físicos RM551420972BR
14/07/2011 08:37 Juntada de AR oficio nº 746/11-OCN-DCM
04/07/2011 15:01 Juntada de AR ofício 745/11-OCN-DCM
16/05/2011 12:53 do Protocolo nº 26450-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 217/11 - OCN - DCM
03/05/2011 10:51 Juntada de AR referente Ofício 217/11 OCN-DCM
27/01/2011 08:52 do Protocolo nº 54875-7/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1476/10-OCN-DCM
08/12/2010 11:51 do Protocolo nº 49763-0/10, referente a Pedido de dilação de prazo
03/09/2010 17:40 do aviso de recebimento do ofício nº 1476/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2021 Ofícios Processuais Diversos   46/ 2021   
DCM  20/07/2012 Ofício de Contraditório   1260/ 2012 27/07/2012 
DCM  04/06/2011 Ofício de Contraditório   745/ 2011 09/06/2011 
DCM  04/06/2011 Ofício de Contraditório   746/ 2011 08/06/2011 
DCM  06/04/2011 Ofício de Contraditório   217/ 2011 08/04/2011 
DCM  21/08/2010 Ofício de Contraditório   1476/ 2010 25/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2021 2467 Despacho Processual Diverso nº 29/2021
19/01/2021 2459 Despacho Processual Diverso nº 13/2021
15/01/2021 2457 Despacho Processual Diverso nº 6/2021
03/05/2016 1350 Despacho Processual Diverso nº 466/2016
20/01/2016 1282 Despacho Processual Diverso nº 35/2016
16/04/2015 1102 Despacho Processual Diverso nº 631/2015
24/04/2014 867 Despacho Processual Diverso nº 877/2014
13/03/2014 839 Acórdão de Parecer Prévio nº 58/2014
07/02/2014 818 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 12/02/2014
19/07/2012 447 Despacho Processual Diverso nº 716/2012
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 1409/2011
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 1203/2011
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 207/2011
11/02/2011 286 Despacho Processual Diverso nº 31/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2021 00:25 DP  
21/01/2021 08:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 29/2021 -
20/01/2021 13:07 DP Informação nº 344/2021 -
20/01/2021 13:07 DP Informação nº 355/2021 -
17/01/2021 16:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 46/2021 -
14/01/2021 18:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 13/2021 -
13/01/2021 17:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 31/2021 -
16/11/2020 13:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 6/2021 -
16/11/2020 13:06 DP Informação nº 9488/2020 -
03/05/2016 11:38 DP  
30/04/2016 22:50 S2C Informação nº 4/2016 -
03/02/2016 12:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 466/2016 -
18/01/2016 08:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 962/2016 -
15/01/2016 09:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 35/2016 -
14/04/2015 14:26 DP Informação nº 5396/2015 -
10/04/2015 09:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 631/2015 -
22/04/2014 18:06 DP  
16/04/2014 18:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 877/2014 -
14/04/2014 16:05 DP Informação nº 5903/2014 -
10/04/2014 18:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 462/2014 -
08/04/2014 09:18 DEX Informação nº 2158/2014 -
25/02/2014 12:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 546/2014 -
25/02/2014 12:11 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 58/2014 -
06/02/2014 12:26 GASRVF  
05/02/2014 14:06 S2C Certidão de Sessão nº 82/2014 -
19/12/2013 12:48 GCNB  
18/12/2013 17:22 S2C Certidão de Sessão nº 2016/2013 -
12/12/2013 17:05 GASRVF  
12/12/2013 15:53 S2C Certidão de Sessão nº 2006/2013 -
07/11/2013 11:13 GCFC  
07/11/2013 10:20 S2C Certidão de Sessão nº 1868/2013 -
31/10/2013 10:54 GASRVF  
30/10/2013 14:32 S2C Certidão de Sessão nº 1811/2013 -
05/09/2013 15:29 GCCMNS  
04/09/2013 14:52 S2C Certidão de Sessão nº 1576/2013 -
23/01/2013 09:28 GASRVF  
22/01/2013 15:44 S1C Certidão de Sessão nº 52/2013 -
19/12/2012 12:14 GCCMNS  
18/12/2012 17:18 S1C Certidão de Sessão nº 1111/2012 -
17/10/2012 09:50 GASRVF  
10/10/2012 16:52 SMPjTC Parecer nº 16283/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Anuais de Exercício. Irregularidades Materiais. Pela Irregularidade das Contas.
18/07/2012 11:16 DCM Instrução nº 3673/2012 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/07/2012 11:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1260/2012 -
22/05/2012 09:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 716/2012 -
21/05/2012 10:29 SMPjTC Parecer nº 6101/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Anuais de Exercício. Irregularidades Materiais. Pela Irregularidade das Contas.
07/11/2011 10:49 DCM Instrução nº 1349/2012 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
01/11/2011 13:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1409/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 2072/2011 -
12/09/2011 10:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1203/2011 -
02/06/2011 21:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1877/2011 -
02/06/2011 21:32 DCM Ofício de Contraditório nº 745/2011 -
02/06/2011 21:32 DCM Ofício de Contraditório nº 746/2011 -
31/05/2011 08:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 547/2011 -
04/04/2011 19:44 DCM Instrução nº 1135/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. REEXAME. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
04/04/2011 19:44 DCM Ofício de Contraditório nº 217/2011 -
04/04/2011 12:21 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 207/2011 -
17/02/2011 11:13 SMPjTC Parecer nº 1297/2011 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais de Guarapuava. Exercício de 2009. Disposições do inc. II do art. 38 da CF se aplicam ao Vice-Prefeito. Acumulação de remuneração pelo Vice-Prefeito. Irregularidade das Contas. Citação dos agentes políticos envolvidos.
04/02/2011 19:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 247/2011 -
04/02/2011 19:26 DCM Instrução nº 140/2011 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contasdo exercício de 2009. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
27/01/2011 11:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 31/2011 -
26/11/2010 10:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 95/2011 -
13/09/2010 12:52 SITIO  
30/03/2010 17:06 DCM Instrução nº 2230/2010 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
30/03/2010 17:06 DCM Ofício de Contraditório nº 1355/2010 -
30/03/2010 17:06 DCM Ofício de Contraditório nº 1476/2010 -
30/03/2010 16:15 DP  

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