Processo 55066/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/02/2010 16:59
Autuado em 04/02/2010 16:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1838/2016 da Primeira Câmara, de 17/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2016 Acórdão   1838/ 2016 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/05/2016 Acórdão   1838/ 2016 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/08/2011   / Retirado de Pauta HEINZ GEORG HERWIG
16/08/2011   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
09/08/2011   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
26/07/2011   / Retirado de Pauta HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL DA COSTA OESTE DE SANTA HELENA
Interessado GIOVANI MAFFINI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:09/09/14, exclusão:16/12/15), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:16/12/15)
Interessado HARRI GURTH MERTZ
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:09/09/14, exclusão:27/03/15)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/03/2023 13:55 449227/17 RECURSO DE REVISÃO
16/03/2023 13:55 457790/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/03/2024 10:42 Recibo de Petição Intermediária - 180319/24, de 20/03/24 - Protocolo: 180319/24
30/05/2023 08:28 AR do ofício OCD - 46/23 - GP
15/12/2015 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 993078/15
30/03/2015 08:15 do Protocolo 249930/15
18/09/2014 14:53 do Protocolo 857995/14
18/09/2014 14:37 do Protocolo 857774/14
05/09/2014 16:45 do Protocolo 816512/14
05/09/2014 16:42 do Protocolo 816490/14
26/08/2014 17:47 do Protocolo 781239/14
21/08/2014 12:02 AR do ofício OCN - 13860/14 - DP
15/08/2014 09:45 AR do ofício OCN - 13861/14 - DP
26/10/2012 15:40 do Protocolo 729612/12
11/09/2012 10:56 do Protocolo nº 60418-2/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
11/09/2012 10:46 do Protocolo nº 60175-2/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
05/09/2012 16:51 do Protocolo 599700/12
24/08/2012 10:58 Juntada de AR ofício 3511/12- OCN-DAT
24/08/2012 10:55 Juntada de AR ofício 3512/12- OCN-DAT
24/08/2012 10:54 Juntada de AR ofício 3513 /12- OCN-DAT
25/04/2012 10:49 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos
24/04/2012 08:17 AR de devolução dos autos fisicos
23/12/2011 08:19 Juntada de Docs. Complementares
27/10/2011 11:43 do Protocolo nº 63567-0/11, referente a Documentos Complementares
24/08/2011 10:48 do Protocolo nº 51257-8/11, referente a Documentos Complementares
10/12/2010 14:29 Termo de Entrega em Mãos de Autos Físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13860/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13861/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1053/2016
17/05/2016 1360 Acórdão nº 1838/2016
29/04/2016 1348 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 03/05/2016
22/09/2014 969 Despacho Processual Diverso nº 1969/2014
21/08/2014 948 Despacho Processual Diverso nº 1706/2014
10/02/2014 819 Despacho Processual Diverso nº 222/2014
14/11/2012 528 Despacho Processual Diverso nº 1300/2012
17/09/2012 488 Despacho Processual Diverso nº 967/2012
23/07/2012 449 Despacho Processual Diverso nº 540/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1947/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2575/2011
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 1992/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1625/2011
09/07/2010 257 Edital Diverso nº 32/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 652/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2023 11:28 CMEX  
08/05/2023 13:09 DP Informação nº 2897/2023 -
05/05/2023 14:17 GP Ofício de Certidão de Débito nº 46/2023 -
16/03/2023 14:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 310/2023 -
16/03/2023 13:55 DP Informação nº 1741/2023 -
09/06/2016 10:04 DP  
01/06/2016 18:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1053/2016 -
24/05/2016 14:46 S1C  
18/05/2016 14:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 2104/2016 -
18/05/2016 14:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1287/2016 -
05/05/2016 15:07 S1C  
09/03/2016 14:11 GCDA  
29/02/2016 17:18 SMPjTC Parecer nº 2354/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Termos de Parceriaspara execução de atividades na área de educação. Irregularidade, restituição integral de valores e multas nos termos propostos pela DAT. Inclusão da infração ao art. 6° do Decreto n° 3.100/99
06/10/2014 14:00 DAT Instrução nº 798/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DAS IMPROPRIEDADES APONTADAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ANTERIOR IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES AOS GESTORES.
18/09/2014 11:12 DP  
09/09/2014 13:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1969/2014 -
09/09/2014 09:59 DAT  
19/08/2014 14:16 DP Informação nº 15544/2014 -
11/08/2014 09:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1706/2014 -
31/01/2014 10:23 DP Informação nº 13296/2014 -
31/01/2014 10:23 DP Informação nº 13927/2014 -
31/01/2014 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 13860/2014 -
31/01/2014 10:23 DP Ofício de Contraditório nº 13861/2014 -
23/01/2014 16:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 222/2014 -
31/10/2012 14:56 DAT Instrução nº 542/2014 - CÓD.:@1, @2, @6
29/10/2012 11:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1300/2012 -
12/09/2012 09:18 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 580/2012 -
12/09/2012 09:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 3470/2012 -
06/09/2012 11:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 967/2012 -
24/08/2012 15:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 2817/2012 -
06/08/2012 09:17 DP  
01/08/2012 14:24 DAT Ofício de Contraditório nº 3511/2012 -
01/08/2012 14:24 DAT Ofício de Contraditório nº 3512/2012 -
01/08/2012 14:24 DAT Ofício de Contraditório nº 3513/2012 -
31/07/2012 12:28 DP Informação nº 6407/2012 -
23/07/2012 11:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 2230/2012 -
06/07/2012 13:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 540/2012 -
22/06/2012 17:07 DAT Instrução nº 3085/2012 - Concessão de novo Contraditório.
21/06/2012 13:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1947/2012 -
23/12/2011 08:28 DAT  
23/12/2011 08:17 DP Informação nº 6886/2011 -
01/11/2011 14:30 DAT  
31/10/2011 08:25 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2575/2011 -
25/08/2011 14:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 1387/2011 -
23/08/2011 16:25 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1992/2011 -
23/08/2011 15:48 S1C Certidão de Sessão nº 1373/2011 -
10/08/2011 11:08 GCHGH  
10/08/2011 10:58 S1C Certidão de Sessão nº 1314/2011 -
29/07/2011 12:17 GCHGH  
27/07/2011 12:59 DP Informação nº 3068/2011 -
27/07/2011 12:57 DAT  
27/07/2011 09:44 DP  
26/07/2011 15:49 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1625/2011 -
26/07/2011 15:33 S1C Certidão de Sessão nº 1220/2011 -
04/07/2011 11:19 GCHGH  
30/05/2011 08:32 SMPjTC Parecer nº 3417/2011 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Multa.
23/10/2010 10:44 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 2/2010 -
23/10/2010 10:44 DAT Instrução nº 2140/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
30/07/2010 11:24 SITIO  
07/05/2010 16:55 DAT Despacho Processual Diverso nº 652/2010 -
07/05/2010 16:55 DAT Edital Diverso nº 32/2010 -
07/05/2010 16:55 DAT Ofício de Contraditório nº 1451/2010 -
07/05/2010 16:55 DAT Ofício de Contraditório nº 1452/2010 -
07/05/2010 16:55 DAT Ofício de Contraditório nº 1453/2010 -
07/05/2010 16:55 DAT Ofício de Contraditório nº 1638/2010 -
08/02/2010 08:49 DAT Instrução nº 1609/2010 - Pela citação dos responsáveis, para apresentação de justificativas e/ou complementação da documentação.
04/02/2010 18:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1558/2010 -
04/02/2010 16:59 DP Informação nº 177/2010 -

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