Processo 170553/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 15:32
Autuado em 05/04/2011 15:32
Oficio de encaminhamento 081/11
Processo Rescindendo 170553/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 67/2014 da Segunda Câmara, de 13/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   67/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
26/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   67/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/10/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
16/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
09/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
02/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
25/09/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/09/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/09/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/09/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANDERSON NEIVERTH
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA
Interessado JOSE ANTONIO PONTAROLO
Origem MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado RUBENS SANDER PONTAROLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2023 12:00 344560/22 PEDIDO DE RESCISÃO
07/07/2022 09:48 344560/22 PEDIDO DE RESCISÃO
03/09/2020 13:21 278782/14 RECURSO DE REVISTA
03/09/2020 13:21 604830/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/05/2026 11:05 do Protocolo 348241/26
12/05/2026 13:51 do Protocolo 170553/11
13/04/2026 13:29 do Protocolo 254808/26
18/03/2026 14:57 do Protocolo 185474/26
20/10/2020 11:28 AR do ofício OPD - 1356/20 - GP
20/04/2012 11:03 do Protocolo 250031/12
03/04/2012 13:54 Ar de devolução dos autos físicos
02/04/2012 10:54 AR de devolução dos autos físicos
23/01/2012 12:11 Juntada de AR ofício 2065/11-OCN-DCM
20/01/2012 10:36 Juntada de AR ofício 2066/11-OCN-DCM
29/11/2011 15:30 AR de devolução dos Autos Físicos SZ368859714BR
03/08/2011 11:09 do Protocolo nº 46304-6/11, referente a Documentos Complementares
05/07/2011 07:43 do Protocolo nº 28895-3/11, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1356/ 2020   
DCM  04/04/2012 Edital de Citação de Contraditório   51/ 2012   
DCM  17/12/2011 Ofício de Contraditório   2065/ 2011 22/12/2011 
DCM  17/12/2011 Ofício de Contraditório   2066/ 2011 22/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2026 3688 Despacho Processual Diverso nº 710/2026
12/05/2026 3670 Despacho Processual Diverso nº 578/2026
27/03/2026 3643 Despacho Processual Diverso nº 329/2026
27/03/2023 2948 Despacho Processual Diverso nº 302/2023
14/09/2020 2380 Despacho Processual Diverso nº 1103/2020
09/09/2020 2377 Termo de Redistribuição de Processo nº 245/2020
07/04/2014 856 Despacho Processual Diverso nº 1377/2014
13/03/2014 839 Acórdão de Parecer Prévio nº 67/2014
21/02/2014 828 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2014 de 26/02/2014
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 1975/2012
11/04/2012 380 Edital de Citação de Contraditório nº 51/2012
30/03/2012 373 Despacho Processual Diverso nº 523/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 2965/2011
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1883/2011
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1602/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6183/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2026 14:10 CMEX  
30/05/2026 07:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 710/2026 -
27/05/2026 14:39 CMEX Informação nº 2696/2026 -
08/05/2026 14:01 DP  
30/04/2026 10:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 578/2026 -
15/04/2026 07:14 CMEX Informação nº 2218/2026 -
25/03/2026 13:31 DP  
20/03/2026 10:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 329/2026 -
23/03/2023 15:50 CMEX Informação nº 1203/2026 -
14/03/2023 13:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 302/2023 -
29/09/2020 19:54 CMEX Certidão de Débito nº 855/2020 -
29/09/2020 19:54 CMEX Informação nº 5838/2020 -
29/09/2020 19:54 CMEX Informação nº 861/2023 -
21/09/2020 12:15 DP Informação nº 7716/2020 -
11/09/2020 12:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1356/2020 -
10/09/2020 14:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 1043/2020 -
10/09/2020 14:47 CMEX Informação nº 4926/2020 -
03/09/2020 14:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1103/2020 -
03/09/2020 13:20 DP Informação nº 7179/2020 -
03/09/2020 13:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 245/2020 -
03/04/2014 11:59 DP  
01/04/2014 10:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1377/2014 -
28/02/2014 11:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 67/2014 -
24/10/2013 13:57 GCNB  
24/10/2013 11:35 S2C Certidão de Sessão nº 1779/2013 -
17/10/2013 19:16 GCNB  
16/10/2013 09:01 DP Informação nº 21854/2013 -
16/10/2013 08:50 DG  
03/10/2013 14:56 GCNB  
03/10/2013 10:21 S2C Certidão de Sessão nº 1657/2013 -
05/09/2013 15:40 GASRVF  
04/09/2013 16:46 S2C Certidão de Sessão nº 1556/2013 -
29/08/2013 17:38 GCNB  
29/08/2013 16:23 S2C Certidão de Sessão nº 1505/2013 -
12/06/2013 12:33 GCNB  
30/08/2012 16:59 DCM Informação nº 656/2013 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 1975/12-GCNB.
02/07/2012 09:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2040/2012 -
02/07/2012 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1975/2012 -
21/06/2012 15:52 SMPjTC Parecer nº 9442/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de multas.
28/03/2012 16:22 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 44/2012 -
28/03/2012 16:22 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 51/2012 -
28/03/2012 16:22 DCM Instrução nº 2291/2012 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/03/2012 11:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 504/2012 -
22/03/2012 11:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 523/2012 -
15/03/2012 09:50 SMPjTC Parecer nº 3173/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela irregularidade com aplicação de multas.
15/12/2011 15:11 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 81/2012 -
15/12/2011 15:11 DCM Instrução nº 621/2012 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
15/12/2011 15:11 DCM Ofício de Contraditório nº 2065/2011 -
15/12/2011 15:11 DCM Ofício de Contraditório nº 2066/2011 -
14/12/2011 11:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1748/2011 -
14/12/2011 11:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2965/2011 -
08/08/2011 08:14 DCM Instrução nº 3308/2011 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/08/2011 09:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 681/2011 -
05/08/2011 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1883/2011 -
12/07/2011 10:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1593/2011 -
06/07/2011 09:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 434/2011 -
06/07/2011 09:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1602/2011 -
02/06/2011 20:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1402/2011 -
05/04/2011 15:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6183/2011 -

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