Processo 251219/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:09
Autuado em 04/05/2011 11:09
Processo Rescindendo 251219/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6759/2014 da Segunda Câmara, de 13/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão   6759/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/11/2014 Acórdão   6759/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO MACIEL MACHADO
Procuradores: CARLA CRISTINE KARPSTEIN ROMANELLI (credenciado, inclusão:10/06/16)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/04/2016 11:04 298209/16 PEDIDO DE RESCISÃO
01/07/2015 11:12 1085606/14RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/06/2024 08:52 Recibo de Petição Intermediária - 409197/24, de 07/06/24 - Protocolo: 409197/24
06/06/2023 12:06 do Protocolo 386789/23
22/08/2022 13:39 do Protocolo 493107/22
21/07/2022 11:14 do Protocolo 389725/22
10/06/2021 11:43 do Protocolo 356785/21
09/06/2020 20:32 do Protocolo 367139/20
09/06/2020 20:31 do Protocolo 367120/20
26/09/2019 16:46 Recibo de Petição Intermediária - 651414/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651414/19
10/06/2019 16:20 Recibo de Petição Intermediária - 396104/19, de 10/06/19 - Protocolo: 396104/19
13/09/2018 13:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 644210/18
12/03/2018 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 157629/18
11/09/2017 12:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656567/17
26/04/2017 14:01 do Protocolo 302382/17
07/10/2016 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 825080/16
07/06/2016 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 474783/16
15/04/2016 11:27 do Protocolo 322550/16
05/02/2016 10:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 82580/16
07/12/2015 16:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 197 - Informação - 25473/15 - DP, conforme determinado na peça 200 - Despacho - 3508/15 - GCNB.
21/10/2015 09:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 835464/15
23/09/2015 09:18 do Protocolo 749819/15
18/08/2015 08:31 AR do ofício OCD - 56/15 - GP
04/08/2015 10:19 AR do ofício OPD - 1011/15 - GP
04/08/2015 10:19 AR do ofício OPD - 1010/15 - GP
31/07/2015 11:26 AR do ofício OPD - 1012/15 - GP
31/07/2015 11:26 AR do ofício OPD - 1009/15 - GP
31/07/2015 11:24 AR do ofício OPD - 1008/15 - GP
11/10/2013 12:04 do Protocolo 727451/13
20/09/2013 09:18 do Protocolo 669958/13
12/09/2013 12:46 AR do ofício OCN - 5838/13 - DP
28/06/2013 19:31 Petição de outra natureza
19/03/2013 13:26 Petição de outra natureza
24/01/2013 09:52 AR do ofício ODL - 31/13 - DP
14/11/2012 16:29 do Protocolo 773824/12
07/08/2012 11:35 Devolução do oficio 2034/12-OCN-DAT
13/07/2012 15:53 juntada de AR ofício 2031/12-OCN-DAT
13/07/2012 15:23 juntada de AR ofício 2032/12-OCN-DAT
13/07/2012 15:08 juntada de AR ofício 2030/12-OCN-DAT
13/07/2012 15:03 juntada de AR ofício 2033/12-OCN-DAT
08/05/2012 14:14 AR de devolução dos autos fisicos
04/04/2012 07:40 Ar de devolução dos autos físicos
23/05/2011 14:20 do Protocolo nº 25477-3/11, referente a Requerimento de Retificação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1008/ 2015  03/11/2015
GP  07/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1009/ 2015  03/11/2015
GP  07/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1010/ 2015  03/11/2015
GP  07/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1011/ 2015  03/11/2015
GP  07/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1012/ 2015  03/11/2015
DP  22/08/2013 Ofício de Contraditório   5838/ 2013  02/10/2013
DP  11/01/2013 Ofício de Diligência   31/ 2013  28/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2019 2164 Despacho Processual Diverso nº 1309/2019
04/10/2019 2158 Termo de Redistribuição de Processo nº 1910/2019
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 2250/2016
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1523/2016
09/12/2015 1262 Despacho Processual Diverso nº 3508/2015
19/11/2015 1248 Despacho Processual Diverso nº 3201/2015
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 1683/2015
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 4534/2014
13/11/2014 1006 Acórdão nº 6759/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1481/2014
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 2364/2013
28/03/2013 608 Termo de Redistribuição de Processo nº 217/2013
11/01/2013 557 Despacho Processual Diverso nº 3292/2012
05/12/2012 541 Despacho Processual Diverso nº 3058/2012
24/09/2012 493 Despacho Processual Diverso nº 2318/2012
24/09/2012 493 Edital de Citação de Contraditório nº 112/2012
11/06/2012 419 Despacho Processual Diverso nº 1213/2012
11/05/2012 400 Termo de Redistribuição de Processo nº 348/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4627/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2019 10:54 CMEX  
02/10/2019 10:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1309/2019 -
01/10/2019 14:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1910/2019 -
10/07/2017 16:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 998/2019 -
10/07/2017 16:38 CMEX Informação nº 2731/2018 -
10/07/2017 16:38 CMEX Informação nº 3237/2019 -
06/07/2017 16:06 DP Informação nº 9796/2017 -
12/09/2016 11:30 COEX Informação nº 2255/2017 -
12/09/2016 11:30 COEX Informação nº 7112/2016 -
01/09/2016 15:32 DP Informação nº 15374/2016 -
30/08/2016 10:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2250/2016 -
10/06/2016 16:43 COEX Informação nº 6126/2016 -
09/06/2016 16:50 DP Informação nº 11014/2016 -
08/06/2016 13:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1523/2016 -
07/12/2015 16:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 897/2016 -
07/12/2015 16:22 DEX Informação nº 2747/2016 -
07/12/2015 16:22 DEX Informação nº 942/2016 -
07/12/2015 11:28 DP Informação nº 25791/2015 -
02/12/2015 15:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3508/2015 -
01/12/2015 11:03 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 13/2015 -
01/12/2015 11:03 DP Despacho Processual Diverso nº 325/2015 -
17/11/2015 11:51 DEX Informação nº 7407/2015 -
16/10/2015 14:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3201/2015 -
04/08/2015 17:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 912/2015 -
31/07/2015 10:36 DP Informação nº 16624/2015 -
29/07/2015 13:50 GP Ofício de Certidão de Débito nº 56/2015 -
15/07/2015 17:27 DEX Certidão de Débito nº 646/2015 -
15/07/2015 17:27 DEX Certidão de Débito nº 647/2015 -
15/07/2015 17:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 657/2015 -
15/07/2015 17:27 DEX Informação nº 4764/2015 -
15/07/2015 17:27 DEX Informação nº 4793/2015 -
13/07/2015 14:54 DP Informação nº 15196/2015 -
06/07/2015 12:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1008/2015 -
06/07/2015 12:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1009/2015 -
06/07/2015 12:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1010/2015 -
06/07/2015 12:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1011/2015 -
06/07/2015 12:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1012/2015 -
06/07/2015 09:54 DEX Informação nº 4368/2015 -
01/07/2015 11:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1683/2015 -
01/07/2015 11:12 DP Informação nº 14428/2015 -
01/12/2014 10:39 DP  
28/11/2014 12:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4534/2014 -
06/11/2014 16:57 S2C Acórdão nº 6759/2014 -
06/08/2014 12:38 GCNB  
14/07/2014 14:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1481/2014 -
29/11/2013 10:22 GCCMNS  
08/11/2013 14:41 SMPjTC Parecer nº 18350/2013 - Irregularidade Irregularidade.
15/10/2013 09:12 DAT Instrução nº 3544/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E TAMBÉM DAS PLANILHAS DAT. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
26/09/2013 12:56 DP  
25/09/2013 15:26 DAT  
23/09/2013 13:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2364/2013 -
16/08/2013 11:09 DP Informação nº 17414/2013 -
16/08/2013 11:09 DP Informação nº 20258/2013 -
16/08/2013 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 5838/2013 -
25/03/2013 18:13 GCCMNS  
25/03/2013 08:21 DP Informação nº 5036/2013 -
25/03/2013 08:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 217/2013 -
22/03/2013 07:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 475/2013 -
18/03/2013 16:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 398/2013 -
09/01/2013 18:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1053/2013 -
09/01/2013 18:45 DP Ofício de Diligência nº 31/2013 -
14/12/2012 10:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3292/2012 -
03/12/2012 09:42 DAT Instrução nº 6474/2012 - Concessão de Contraditório.
19/11/2012 12:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3058/2012 -
19/09/2012 17:33 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 725/2012 -
19/09/2012 17:33 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 726/2012 -
19/09/2012 17:33 DAT Certidão de Publicação DETC nº 82/2012 -
19/09/2012 17:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 3619/2012 -
19/09/2012 17:33 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 112/2012 -
10/08/2012 08:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2318/2012 -
07/08/2012 16:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 2339/2012 -
26/06/2012 09:06 DP  
14/06/2012 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 2030/2012 -
14/06/2012 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 2031/2012 -
14/06/2012 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 2032/2012 -
14/06/2012 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 2033/2012 -
14/06/2012 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 2034/2012 -
11/06/2012 16:03 DP Informação nº 4591/2012 -
07/05/2012 18:35 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 145/2012 -
07/05/2012 18:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1213/2012 -
04/05/2012 14:30 DP Informação nº 3498/2012 -
04/05/2012 14:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 348/2012 -
24/04/2012 15:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1134/2012 -
19/05/2011 09:52 DAT Instrução nº 1841/2012 -
04/05/2011 11:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4627/2011 -

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