Processo 196649/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 22:19
Autuado em 02/04/2012 22:19
Processo Rescindendo 196649/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 342/2013 da Primeira Câmara, de 11/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   342/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   342/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/08/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Gestor das Contas HAROLDO SALUSTIANO DE ARRUDA
Procuradores: ADALBERTO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/03/12)
Interessado RIAD SAID ZAHOUI
Procuradores: RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO (credenciado, inclusão:26/04/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/06/2018 09:05 1025641/16RECURSO DE REVISÃO
15/06/2018 09:05 767663/15 PEDIDO DE RESCISÃO
15/06/2018 09:05 920011/15 RECURSO DE AGRAVO
30/09/2015 09:34 767663/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
29/08/2019 15:10 do Protocolo 582463/19
01/09/2017 09:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 637651/17
28/06/2016 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 531698/16
26/04/2016 13:15 do Protocolo 344812/16
06/11/2013 07:46 AR do oficio OPD - 1914/13 - GP
06/12/2012 10:54 do Protocolo 824224/12
18/10/2012 10:34 do Protocolo nº 70144-7/12, referente a Resposta ao Ofício 1349/12/CC-PF
21/09/2012 11:00 do Protocolo nº 63192-9/12, referente a Requerimento
11/09/2012 15:41 do Protocolo 613312/12
03/09/2012 14:16 do Protocolo nº 58245-6/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
24/08/2012 09:47 do Protocolo 569780/12
13/08/2012 09:33 juntada de AR ofício 1349/12-OCN-DCM
08/08/2012 13:10 Juntada de AR Oficio 1347/12 OCN-DCM
29/05/2012 13:23 do Protocolo 356581/12
13/04/2012 19:25 do Protocolo 237949/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  25/07/2012 Ofício de Contraditório   1347/ 2012 02/08/2012 
DCM  25/07/2012 Ofício de Contraditório   1349/ 2012 03/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1251/2015
11/09/2013 723 Acórdão de Parecer Prévio nº 342/2013
30/08/2013 715 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2013 de 03/09/2013
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 1756/2012
27/09/2012 496 Despacho Processual Diverso nº 1276/2012
31/08/2012 478 Despacho Processual Diverso nº 1122/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 605/2012
04/05/2012 395 Despacho Processual Diverso nº 303/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5926/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/06/2018 09:15 CMEX  
15/06/2018 08:29 DP Informação nº 6213/2018 -
29/04/2016 17:30 CMEX  
28/04/2016 17:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 822/2016 -
16/03/2015 08:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 398/2016 -
16/03/2015 08:39 DEX Informação nº 1887/2015 -
11/03/2015 15:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 169/2015 -
02/03/2015 17:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 406/2015 -
27/02/2015 18:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1251/2015 -
21/11/2013 13:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 216/2015 -
21/11/2013 13:03 DEX Instrução nº 219/2015 -
21/11/2013 13:03 DEX Instrução nº 220/2015 -
21/11/2013 13:03 DEX Instrução nº 227/2015 -
21/11/2013 13:03 DEX Instrução nº 228/2015 -
11/11/2013 12:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1241/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Certidão de Débito nº 559/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Certidão de Débito nº 560/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Certidão de Débito nº 561/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Certidão de Débito nº 562/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Certidão de Débito nº 563/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Certidão de Débito nº 564/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Certidão de Débito nº 565/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Certidão de Débito nº 566/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Certidão de Débito nº 567/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Certidão de Débito nº 568/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 921/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Informação nº 4213/2013 -
17/10/2013 18:52 DEX Informação nº 4215/2013 -
14/10/2013 16:54 DP Informação nº 21767/2013 -
14/10/2013 09:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1914/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 795/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1000/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1001/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1003/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1005/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1006/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1007/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1008/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1009/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1010/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1011/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3689/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3691/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3693/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3694/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3695/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3696/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3697/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3698/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3700/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3701/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3702/2013 -
08/10/2013 13:23 DEX Informação nº 3704/2013 -
05/09/2013 12:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2529/2013 -
05/09/2013 12:58 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2494/2013 -
27/08/2013 17:28 GCILB  
27/08/2013 16:13 S1C Certidão de Sessão nº 2192/2013 -
01/07/2013 08:54 GCILB  
11/04/2013 18:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1864/2013 -
11/04/2013 18:22 SMPjTC Parecer nº 9257/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Guaraqueçaba. Exercício de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multas. Recomendação.
13/03/2013 08:45 DCM Instrução nº 790/2013 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/02/2013 10:34 DIFOP Instrução nº 17/2013 -
14/12/2012 16:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 163/2013 -
06/12/2012 16:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1756/2012 -
25/09/2012 16:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 2675/2012 -
17/09/2012 09:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1276/2012 -
29/08/2012 18:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 2169/2012 -
24/08/2012 15:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1122/2012 -
26/06/2012 14:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 2095/2012 -
26/06/2012 14:19 DCM Ofício de Contraditório nº 1347/2012 -
26/06/2012 14:19 DCM Ofício de Contraditório nº 1349/2012 -
22/06/2012 12:41 DP Informação nº 4956/2012 -
15/06/2012 08:57 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 206/2012 -
15/06/2012 08:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 605/2012 -
02/05/2012 10:54 DCM Instrução nº 2078/2012 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
16/04/2012 11:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 303/2012 -
03/04/2012 11:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 482/2012 -
02/04/2012 22:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5926/2012 -

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