Processo 200670/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2012 11:14
Autuado em 31/03/2012 11:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 352/2013 da Segunda Câmara, de 16/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   352/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   352/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
28/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE APUCARANA
Gestor atual SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR
Gestor das Contas JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:16/02/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:08/10/13, exclusão:27/03/15)
Ex-Gestor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:16/02/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:08/10/13, exclusão:27/03/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/10/2019 17:02 722699/19 REQUERIMENTO EXTERNO
24/04/2015 14:02 974185/14 RECURSO DE AGRAVO
24/04/2015 14:02 697820/13 RECURSO DE REVISTA
24/04/2015 14:02 95440/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
23/10/2019 14:35 do Protocolo 716427/19
11/09/2019 16:37 Recibo de Petição Intermediária - 618964/19, de 11/09/19 - Protocolo: 618964/19
26/01/2017 18:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60548/17
26/01/2017 17:36 do Protocolo 60122/17
16/06/2016 11:55 AR do ofício OPD - 1046/16 - GP
03/07/2015 08:35 AR do ofício OPD - 828/15 - GP
01/10/2013 09:57 do Protocolo 693549/13
21/08/2012 09:53 do Protocolo 562041/12
30/07/2012 16:11 do Protocolo 508217/12
17/07/2012 15:35 juntada de AR ofício 998/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1046/ 2016   
GP  11/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   828/ 2015   
DCM  04/07/2012 Ofício de Contraditório   998/ 2012 10/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 247/2017
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2071/2015
08/05/2015 1115 Despacho Processual Diverso nº 1226/2015
18/11/2013 769 Despacho Processual Diverso nº 2786/2013
15/10/2013 747 Despacho Processual Diverso nº 2425/2013
04/10/2013 740 Despacho Processual Diverso nº 2318/2013
16/09/2013 726 Acórdão de Parecer Prévio nº 352/2013
30/08/2013 715 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2013 de 04/09/2013
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 2952/2012
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 2580/2012
03/08/2012 458 Despacho Processual Diverso nº 1692/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 1246/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5674/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2019 07:58 DP  
24/10/2019 12:40 CMEX Informação nº 6410/2019 -
12/09/2019 11:04 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 637/2019 -
11/09/2019 16:46 CMEX Informação nº 5519/2019 -
20/02/2017 10:44 DP  
17/02/2017 16:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 132/2017 -
15/02/2017 15:47 DP Informação nº 2029/2017 -
27/01/2017 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 247/2017 -
03/06/2016 10:16 DP Informação nº 10448/2016 -
03/06/2016 10:16 DP Informação nº 815/2017 -
01/06/2016 10:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1046/2016 -
24/05/2016 12:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 710/2016 -
13/08/2015 10:45 DP  
12/08/2015 14:15 DEX Informação nº 5092/2015 -
10/08/2015 17:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 478/2015 -
10/08/2015 07:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2071/2015 -
22/06/2015 16:34 DEX Informação nº 4131/2015 -
22/06/2015 16:34 DEX Instrução nº 588/2015 -
19/06/2015 15:57 DP Informação nº 14100/2015 -
10/06/2015 10:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 828/2015 -
27/05/2015 14:00 DEX Certidão de Débito nº 494/2015 -
27/05/2015 14:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 512/2015 -
27/05/2015 14:00 DEX Informação nº 3584/2015 -
27/05/2015 14:00 DEX Informação nº 3767/2015 -
26/05/2015 11:22 STP  
26/05/2015 09:44 DEX  
26/05/2015 09:13 STP  
25/05/2015 14:59 DEX  
07/05/2015 09:52 STP  
06/05/2015 12:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 418/2015 -
24/04/2015 14:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1226/2015 -
24/04/2015 14:01 DP Informação nº 5857/2015 -
14/11/2013 11:00 DP  
11/11/2013 12:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2734/2013 -
11/11/2013 12:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2786/2013 -
08/11/2013 17:13 DCM  
14/10/2013 16:28 GCNB  
11/10/2013 15:18 DCM  
10/10/2013 11:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2349/2013 -
10/10/2013 11:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2425/2013 -
02/10/2013 16:43 DP Informação nº 21180/2013 -
01/10/2013 11:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2266/2013 -
01/10/2013 11:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2318/2013 -
09/09/2013 15:35 S2C Certidão de Publicação DETC nº 991/2013 -
09/09/2013 15:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 352/2013 -
29/08/2013 17:36 GCNB  
29/08/2013 16:23 S2C Certidão de Sessão nº 1508/2013 -
11/06/2013 10:56 GCNB  
20/03/2013 13:37 DCM Informação nº 626/2013 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
20/03/2013 12:59 GCNB  
19/03/2013 11:38 SMPjTC Despacho nº 77/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. Pela remessa do feito ao relator.
14/03/2013 17:11 DP Informação nº 4297/2013 -
05/12/2012 16:46 DCM  
05/12/2012 13:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2906/2012 -
05/12/2012 13:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2952/2012 -
03/12/2012 13:47 SMPjTC Parecer nº 19175/2012 - Pela regularidade com aplicação de multa. Prestação de Contas do exercício 2011. Pela Regularidade com Recomendações e aplicação de multa.
26/10/2012 11:01 DCM Instrução nº 4118/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/10/2012 09:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2569/2012 -
23/10/2012 09:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2580/2012 -
01/08/2012 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 2320/2012 -
01/08/2012 08:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1646/2012 -
01/08/2012 08:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1692/2012 -
19/06/2012 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1956/2012 -
19/06/2012 14:57 DCM Ofício de Contraditório nº 998/2012 -
19/06/2012 09:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1236/2012 -
19/06/2012 09:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1246/2012 -
31/03/2012 13:55 DCM Instrução nº 2175/2012 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
31/03/2012 11:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5674/2012 -

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