Processo 687630/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/10/2012 15:23
Autuado em 08/10/2012 15:23
Oficio de encaminhamento 009/12
Processo Rescindendo 687630/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3854/2013 da Primeira Câmara, de 02/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2013 Acórdão   3854/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/09/2013 Acórdão   3854/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIACAO NACIONAL INDUSTRIAS DE BONES, BRINDES E SIMILARES´
Interessado JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:14/08/19), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:07/02/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:07/02/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:16/10/13, exclusão:27/03/15)
Origem MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado VALDENILSON DOMINGOS DA COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/05/2018 12:42 444230/16 PEDIDO DE RESCISÃO
08/05/2018 12:32 710878/16 RECURSO DE REVISÃO
30/05/2016 17:49 444230/16 PEDIDO DE RESCISÃO
24/02/2016 15:58 433412/15 RECURSO DE REVISÃO
24/02/2016 15:58 746375/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
06/03/2024 16:03 do Protocolo 148539/24
10/03/2023 14:32 do Protocolo 159537/23
05/09/2022 14:23 do Protocolo 535560/22
31/08/2022 10:39 do Protocolo 515860/22
30/08/2022 16:38 do Protocolo 515984/22
17/09/2021 10:32 do Protocolo 571287/21
02/06/2021 16:15 do Protocolo 341796/21
17/04/2020 09:53 do Protocolo 243561/20
16/03/2020 11:06 Recibo de Petição Intermediária - 174845/20, de 16/03/20 - Protocolo: 174845/20
18/02/2020 10:30 Recibo de Petição Intermediária - 105754/20, de 18/02/20 - Protocolo: 105754/20
30/10/2019 10:04 Cópia - Informação 135/19-DIJUR (581661/19)
30/10/2019 10:04 Cópia - Petição (581661/19)
18/10/2019 07:41 AR do ofício OPD - 93/19 - CMEX
14/08/2019 14:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 157 - Parecer - 582/18 - 3PC, conforme determinado na peça 159 - Despacho - 1256/18 - GCILB.
13/08/2019 09:39 Recibo de Petição Intermediária - 544510/19, de 13/08/19 - Protocolo: 544510/19
18/03/2019 09:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 165692/19
18/09/2018 18:12 do Protocolo 656099/18
06/09/2018 17:18 do Protocolo 631304/18
23/03/2018 11:28 do Protocolo 192840/18
29/09/2017 17:40 do Protocolo 704995/17
08/03/2017 11:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 167256/17
27/01/2017 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63369/17
26/01/2017 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 59639/17
12/09/2016 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 753020/16
12/09/2016 16:53 do Protocolo 752996/16
21/06/2016 09:15 do Protocolo 512162/16
04/04/2016 12:22 AR do ofício OCD - 10/16 - GP
25/10/2013 10:09 do Protocolo 759922/13
16/10/2013 15:01 do Protocolo 737864/13
25/03/2013 10:52 AR do ofício OCN - 198/12 - DP
12/03/2013 08:56 Devolução oficio- 364/13-OCN-DP
28/02/2013 11:08 AR do ofício OCN - 502/13 - DP
28/02/2013 11:08 AR do ofício OCN - 503/13 - DP
18/12/2012 15:18 Devolução do ofício 199/12-OCN-DP
25/10/2012 16:34 Anexo - 11
25/10/2012 15:21 Anexo - 10
25/10/2012 15:17 Anexo - 09
25/10/2012 15:14 Anexo - 08
25/10/2012 15:12 Anexo - 07
25/10/2012 15:08 Anexo - 06
25/10/2012 15:04 Anexo - 05
25/10/2012 15:02 Anexo - 04
25/10/2012 14:54 Anexo - 03
25/10/2012 14:48 Anexo - 02
25/10/2012 14:47 Anexo - 01

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2013 Edital Diverso   32/ 2013   
DP  19/02/2013 Ofício de Contraditório   502/ 2013   
DP  19/02/2013 Ofício de Contraditório   503/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   364/ 2013   
DP  21/11/2012 Ofício de Contraditório   198/ 2012   
DP  21/11/2012 Ofício de Contraditório   199/ 2012   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   93/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2018 1901 Despacho Processual Diverso nº 1256/2018
17/08/2018 1889 Despacho Processual Diverso nº 1177/2018
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2104/2017
08/02/2017 1531 Despacho Processual Diverso nº 143/2017
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 1911/2013
02/10/2013 738 Acórdão nº 3854/2013
20/09/2013 730 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 24/09/2013
15/04/2013 619 Edital Diverso nº 32/2013
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 435/2013
20/11/2012 530 Despacho Processual Diverso nº 1333/2012
01/11/2012 520 Termo de Distribuição de Processo nº 15874/2012
17/10/2012 509 Portaria nº 791/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2019 10:49 CMEX  
30/10/2019 09:46 DP Informação nº 8742/2019 -
14/08/2019 14:24 CMEX Informação nº 6076/2019 -
14/08/2019 14:24 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 93/2019 -
13/08/2019 10:43 DP Informação nº 6152/2019 -
31/08/2018 11:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 273/2018 -
31/08/2018 11:50 CMEX Informação nº 1498/2019 -
31/08/2018 11:50 CMEX Informação nº 2570/2018 -
31/08/2018 11:41 DG  
24/08/2018 09:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1256/2018 -
24/08/2018 08:12 SMPJTC  
22/08/2018 11:12 3PC Parecer nº 594/2018 - Baixa de pendência. Desentranhamento.
21/08/2018 19:28 SMPjTC  
21/08/2018 10:13 GCILB  
21/08/2018 09:22 SMPJTC  
15/08/2018 11:08 3PC  
15/08/2018 10:12 SMPjTC  
10/08/2018 12:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1177/2018 -
08/05/2018 12:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 328/2018 -
08/05/2018 12:43 CMEX Instrução nº 261/2018 -
08/05/2018 12:43 CMEX Instrução nº 262/2018 -
08/05/2018 12:27 DP Informação nº 4961/2018 -
07/02/2017 18:25 CMEX  
06/02/2017 18:24 DP Informação nº 1366/2017 -
31/01/2017 19:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 143/2017 -
27/01/2017 10:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2104/2017 -
24/03/2016 15:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 58/2017 -
24/03/2016 15:28 COEX Informação nº 4512/2016 -
24/03/2016 15:28 COEX Informação nº 6572/2016 -
23/03/2016 17:20 DP Informação nº 6233/2016 -
14/03/2016 11:52 GP Ofício de Certidão de Débito nº 10/2016 -
29/02/2016 13:24 DEX Certidão de Débito nº 94/2016 -
29/02/2016 13:24 DEX Certidão de Débito nº 95/2016 -
29/02/2016 13:24 DEX Certidão de Débito nº 96/2016 -
29/02/2016 13:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 213/2016 -
29/02/2016 13:24 DEX Informação nº 1297/2016 -
29/02/2016 13:24 DEX Informação nº 1660/2016 -
24/02/2016 15:58 DP Informação nº 4325/2016 -
25/10/2013 09:27 DP  
16/10/2013 16:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1911/2013 -
25/09/2013 17:03 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2660/2013 -
29/07/2013 14:54 GCDA  
22/07/2013 17:34 SMPjTC Parecer nº 11151/2013 - Irregularidade Ministério Público. Tomada de Contas. Procedência, irregularidade das contas e sanções.
22/07/2013 11:30 DAT Instrução nº 2087/2013 - PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PROCEDÊNCIA DA TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
10/04/2013 16:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2940/2013 -
10/04/2013 16:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2941/2013 -
10/04/2013 16:34 DP Certidão de Publicação DETC nº 52/2013 -
10/04/2013 16:34 DP Edital Diverso nº 32/2013 -
03/04/2013 15:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 435/2013 -
14/11/2012 13:01 DP Informação nº 12651/2012 -
14/11/2012 13:01 DP Informação nº 5706/2013 -
14/11/2012 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 198/2012 -
14/11/2012 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 199/2012 -
14/11/2012 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 364/2013 -
14/11/2012 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 502/2013 -
14/11/2012 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 503/2013 -
29/10/2012 18:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1333/2012 -
29/10/2012 12:16 DAT Informação nº 1518/2012 - ao Relator para autorização das medidas propostas.
26/10/2012 18:04 DP Informação nº 11192/2012 -
26/10/2012 18:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15874/2012 -
17/10/2012 09:34 DAT Informação nº 1508/2012 - a DP para re-autuação e distribuição por sorteio.
17/10/2012 09:34 DAT Relatório de Inspeção nº 10/2012 - Pela irregularidade do objeto. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Concessão de contraditório.
11/10/2012 16:02 GP Certidão de Publicação DETC nº 488/2012 -
11/10/2012 16:02 GP Portaria nº 791/2012 -
09/10/2012 13:50 DG Despacho Processual Diverso nº 2349/2012 -
08/10/2012 15:23 DP  

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