Processo 751120/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/11/2012 08:41
Autuado em 20/11/2012 08:41
Apensado ao Processo 171085/12 em 16/06/2016 10:59
Processo Rescindendo 751120/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5511/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2013 Acórdão   5511/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/12/2013 Acórdão   5511/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
Interessado VANDERLEI ANTONIO SCALCO
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:28/02/14, exclusão:15/12/15), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:15/12/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/03/2014 14:14 168170/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
15/06/2016 16:10 do Protocolo 500512/16
14/06/2016 16:48 do Protocolo 496353/16
06/06/2016 09:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 466764/16
29/04/2016 13:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 356616/16
01/04/2016 16:18 do Protocolo 274938/16
01/03/2016 09:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 147944/16
03/02/2016 11:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 74110/16
24/12/2015 08:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1013519/15
14/12/2015 14:26 do Protocolo 988686/15
30/11/2015 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 943712/15
30/10/2015 14:40 do Protocolo 860485/15
05/10/2015 13:06 do Protocolo 789624/15
03/09/2015 13:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 697045/15
03/08/2015 14:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 606929/15
01/07/2015 13:11 do Protocolo 522806/15
01/06/2015 10:15 do Protocolo 443574/15
04/05/2015 09:55 do Protocolo 363783/15
09/04/2015 14:02 do Protocolo 304531/15
16/03/2015 13:59 do Protocolo 204820/15
11/02/2015 17:03 do Protocolo 113531/15
08/01/2015 14:24 do Protocolo 16523/15
10/12/2014 15:51 do Protocolo 1129921/14
12/11/2014 10:10 do Protocolo 1029161/14
06/10/2014 17:27 do Protocolo 914425/14
11/09/2014 10:32 do Protocolo 833530/14
10/09/2014 17:25 do Protocolo 829681/14
14/07/2014 11:00 AR do oficio OCD - 35/14 - GP
09/07/2014 11:36 do Protocolo 628538/14
27/02/2014 18:25 do Protocolo 155559/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/12/2013 793 Acórdão nº 5511/2013
06/12/2013 783 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2013 de 12/12/2013
23/11/2012 533 Termo de Distribuição de Processo nº 16900/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2016 07:58 DP  
15/06/2016 07:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 826/2016 -
15/12/2015 14:49 COEX Despacho Processual Diverso nº 916/2016 -
14/12/2015 20:15 DP Informação nº 26095/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 1070/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 1934/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 2481/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 2975/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 3622/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 4309/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 4878/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 5555/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 6435/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 7033/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 7046/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 7688/2015 -
04/12/2014 17:27 DEX Informação nº 7733/2015 -
28/11/2014 16:28 DP  
03/06/2014 09:17 DEX Informação nº 4746/2014 -
27/05/2014 17:04 DP Informação nº 9006/2014 -
26/05/2014 18:00 GP Ofício de Certidão de Débito nº 35/2014 -
11/03/2014 11:13 DEX Certidão de Débito nº 379/2014 -
11/03/2014 11:13 DEX Certidão de Débito nº 380/2014 -
11/03/2014 11:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 556/2014 -
11/03/2014 11:13 DEX Informação nº 3488/2014 -
07/03/2014 11:31 DP Informação nº 3643/2014 -
06/03/2014 12:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 797/2014 -
24/01/2014 13:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 204/2014 -
24/01/2014 13:54 DEX Informação - Contas Irregulares nº 31/2014 -
24/01/2014 13:54 DEX Instrução de Cobrança nº 109/2014 -
24/01/2014 13:54 DEX Instrução de Cobrança nº 110/2014 -
24/01/2014 13:54 DEX Instrução de Cobrança nº 374/2014 -
24/01/2014 13:54 DEX Informação nº 400/2014 -
24/01/2014 13:54 DEX Informação nº 401/2014 -
10/01/2014 11:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 45/2014 -
08/01/2014 17:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 21/2014 -
16/12/2013 08:45 STP  
18/11/2013 09:38 GCFAMG  
07/10/2013 13:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 6100/2013 -
07/10/2013 13:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 6284/2013 -
07/10/2013 13:48 SMPjTC Parecer nº 17641/2013 - conhecimento e provimento parcial Recurso de Revista. Prestação de Contas do Município de Bom Jesus do Sul, exercício de 2011. Parecer da unidade técnica pelo conhecimento e provimento parcial do recurso e consequente reforma parcial do Acórdão nº 3.296/12 – 2ª Câmara, para que todo
28/11/2012 10:54 DCM Instrução nº 3847/2013 - Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso de revista e consequente reforma parcial do Acórdão nº 3.296/12 - 2ª Câmara (peça 33), para que todos os vereadores sejam integrados ao processo, sejam citados e possam assim exercer o contraditório.
21/11/2012 10:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3080/2012 -
20/11/2012 08:41 DP Informação nº 12697/2012 -
20/11/2012 08:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16900/2012 -

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