Processo 760170/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/11/2012 11:28
Autuado em 20/11/2012 11:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3293/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2013 Acórdão   3293/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA
22/08/2013 Acórdão   3293/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Interessado GABRIEL JORGE SAMAHA
Interessado INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:08/04/13), CLECI TEREBINTO (não credenciado, inclusão:08/04/13)
Interessado LILIAN DE OLIVEIRA LISBOA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/07/2014 17:22 240850/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/07/2014 17:22 674870/13 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
29/08/2023 10:15 do Protocolo 572701/23
01/11/2022 16:41 do Protocolo 676392/22
10/08/2021 10:20 do Protocolo 489564/21
07/08/2020 16:32 Recibo de Petição Intermediária - 503806/20, de 07/08/20 - Protocolo: 503806/20
07/08/2019 13:58 do Protocolo 531036/19
07/03/2019 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 141408/19
21/09/2018 16:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 664903/18
28/03/2018 10:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 204384/18
12/03/2018 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 157262/18
09/03/2018 18:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154360/18
24/08/2017 15:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 619629/17
03/03/2017 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 151570/17
02/09/2016 14:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 728530/16
23/02/2016 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 126424/16
04/09/2015 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 704025/15
10/02/2015 14:54 do Protocolo 108651/15
02/12/2014 10:29 do Protocolo 1096330/14
18/11/2014 15:29 do Protocolo 1049502/14
17/11/2014 17:44 do Protocolo 1045809/14
23/10/2014 09:43 AR do oficio OCD - 96/14 - GP
12/09/2014 09:36 Devolução do Oficio - IDC - 1392/14 - DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2016 1450 Despacho Processual Diverso nº 2388/2016
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2288/2016
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 2644/2013
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2302/2013
06/09/2013 720 Acórdão nº 3293/2013
16/08/2013 705 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2013 de 22/08/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1043/2013
09/04/2013 615 Despacho Processual Diverso nº 521/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 2856/2012
23/11/2012 533 Termo de Distribuição de Processo nº 16930/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2016 16:44 CMEX  
23/09/2016 15:10 DP Informação nº 16323/2016 -
06/09/2016 14:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2288/2016 -
06/09/2016 14:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2388/2016 -
14/10/2014 10:05 COEX Informação nº 6357/2016 -
10/10/2014 14:38 DP Informação nº 17413/2014 -
09/10/2014 15:29 GP Ofício de Certidão de Débito nº 96/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Certidão de Débito nº 1116/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 1238/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Informação - Contas Irregulares nº 230/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Instrução de Cobrança nº 1392/2014 -
24/07/2014 10:47 DEX Informação nº 5340/2014 -
21/07/2014 16:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1477/2014 -
10/07/2014 09:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 866/2014 -
09/07/2014 17:20 DP Informação nº 11497/2014 -
31/10/2013 17:01 DP  
29/10/2013 15:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2576/2013 -
29/10/2013 15:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2644/2013 -
25/10/2013 15:13 DP  
24/09/2013 17:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2509/2013 -
24/09/2013 17:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2302/2013 -
13/09/2013 10:43 STP  
09/09/2013 16:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 889/2013 -
27/08/2013 16:24 STP Acórdão nº 3293/2013 -
27/08/2013 16:24 STP Certidão de Publicação DETC nº 596/2013 -
14/06/2013 19:36 GCNB  
12/06/2013 12:14 DP Informação nº 11216/2013 -
09/04/2013 16:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1071/2013 -
09/04/2013 16:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1043/2013 -
08/04/2013 09:49 DP Informação nº 5936/2013 -
21/03/2013 13:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 524/2013 -
21/03/2013 13:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 521/2013 -
26/02/2013 09:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1266/2013 -
26/02/2013 09:53 SMPjTC Parecer nº 3383/2013 - não provimento Ementa: Recurso de revista. Acórdão nº 3357/12 - Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas de convênio formado entre o Município de Piraquara e o Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pro Cidadão - IBIDEC. Fundamentos da decisão nã
21/11/2012 16:56 DAT Informação nº 27/2013 - Pela manutenção da irregularidade.
21/11/2012 16:56 DAT Parecer nº 223/2012 - Pela manifestação da área técnica e contábil desta DAT, nos termos da fundamentação abaixo descrita. Posteriormente pelo retorno dos autos para a emissão do parecer jurídico e processual.
21/11/2012 16:56 DAT Parecer nº 27/2013 -
21/11/2012 11:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2820/2012 -
21/11/2012 11:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2856/2012 -
20/11/2012 11:27 DP Informação nº 12733/2012 -
20/11/2012 11:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16930/2012 -

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