Processo 153340/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/03/2013 13:31
Autuado em 19/03/2013 13:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 126/2014 da Primeira Câmara, de 22/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   126/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   126/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Gestor atual ELCIO JAIME DA LUZ
Gestor das Contas EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Ex-Gestor EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/12/2022 12:35 754782/15 RECURSO DE REVISÃO
08/12/2022 12:35 424673/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
17/02/2023 11:06 AR do ofício OPD - 29/23 - GP
16/12/2013 11:30 do Protocolo 890603/13
18/06/2013 16:31 Responder citação ou intimação
18/06/2013 16:28 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/01/2023 Ofícios Processuais Diversos   29/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2023 2909 Despacho Processual Diverso nº 57/2023
16/12/2022 2894 Despacho Processual Diverso nº 1389/2022
15/05/2014 880 Despacho Processual Diverso nº 1089/2014
22/04/2014 865 Acórdão de Parecer Prévio nº 126/2014
28/03/2014 850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 01/04/2014
03/12/2013 780 Despacho Processual Diverso nº 2167/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 753/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5610/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2023 14:56 DP  
18/01/2023 11:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 57/2023 -
17/01/2023 08:20 DP Informação nº 180/2023 -
13/01/2023 17:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 29/2023 -
14/12/2022 21:13 CMEX Informação nº 84/2023 -
08/12/2022 12:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1389/2022 -
08/12/2022 12:35 DP Informação nº 8450/2022 -
14/05/2014 20:01 DP  
09/05/2014 17:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1089/2014 -
03/04/2014 17:32 S1C  
03/04/2014 17:26 S2C  
28/01/2014 10:42 GCILB  
13/01/2014 13:41 SMPjTC Parecer nº 389/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
16/12/2013 13:47 DCM Informação nº 41/2014 - Município de Quedas do Iguaçu. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca do vínculo do contador. Atendimento ao Despacho nº 2167/13 - GCILB.
29/11/2013 18:06 DP  
28/11/2013 11:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2167/2013 -
18/10/2013 08:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 6521/2013 -
18/10/2013 08:49 SMPjTC Parecer nº 16517/2013 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Quedas do Iguaçu, na pessoa do Gestor das Contas, Sr. Edson Jucemar Hoffmann Prado, para os fins dispostos no presente opinativo.
28/06/2013 07:58 DCM Instrução nº 3936/2013 - MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/06/2013 19:19 DP  
29/05/2013 09:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 753/2013 -
20/03/2013 07:58 DCM Instrução nº 1599/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/03/2013 13:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5610/2013 -

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