Processo 174150/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 11:16
Autuado em 27/03/2013 11:16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 183/2016 da Segunda Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   183/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   183/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Gestor atual PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Gestor das Contas GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Gestor das Contas VERA LUCIA DA SILVA GOLONO
Procuradores: ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO (credenciado, inclusão:28/10/16)
Ex-Gestor VERA LUCIA DA SILVA GOLONO
Procuradores: ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO (credenciado, inclusão:28/10/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/04/2024 16:36 870252/18 RECURSO DE REVISÃO
02/04/2024 16:36 233498/13 ALERTA
02/04/2024 16:36 750772/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/03/2025 13:07 Recibo de Petição Intermediária - 162217/25, de 20/03/25 - Protocolo: 162217/25
17/05/2024 15:26 AR do ofício OPD - 182/24 - GP
12/08/2016 11:29 do Protocolo 667581/16
04/05/2016 10:34 do Protocolo 372522/16
16/11/2015 11:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 906361/15
12/05/2014 13:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433427/14
18/09/2013 15:27 Petição de outra natureza
03/09/2013 16:53 Petição de outra natureza
22/08/2013 18:14 Petição de outra natureza
16/08/2013 12:43 AR do ofício OCN - 5087/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5087/ 2013   
GP    Ofícios Processuais Diversos   182/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 1599/2016
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 1269/2016
02/08/2016 1413 Acórdão de Parecer Prévio nº 183/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 20/07/2016
12/05/2016 1357 Despacho Processual Diverso nº 698/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 699/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6523/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2025 07:56 DP  
20/03/2025 16:37 CMEX Informação nº 1545/2025 -
12/04/2024 14:44 DP Informação nº 2070/2024 -
10/04/2024 11:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 182/2024 -
09/04/2024 08:08 CMEX Informação nº 1323/2024 -
02/04/2024 16:42 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 382/2024 -
02/04/2024 16:36 DP Informação nº 1813/2024 -
27/10/2016 14:55 DP  
12/09/2016 13:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1599/2016 -
02/09/2016 08:16 S2C  
01/09/2016 16:41 STP  
01/09/2016 16:29 DP  
12/08/2016 12:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1269/2016 -
05/08/2016 08:21 S2C  
03/08/2016 09:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2070/2016 -
20/07/2016 16:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 183/2016 -
08/06/2016 10:10 GCFC  
02/06/2016 11:37 SMPjTC Parecer nº 6635/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Sapopema. Exercício de 2012. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
10/05/2016 15:41 DCM Instrução nº 2418/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/04/2016 09:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 698/2016 -
05/04/2016 10:52 SMPjTC Parecer nº 4579/2016 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Sapopema. Exercício de 2012. Retorno. Contraditório. Pela irregularidade.
25/11/2015 16:35 DCM Instrução nº 1519/2016 - MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2015 11:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1329/2015 -
24/08/2015 11:01 DP Informação nº 18129/2015 -
11/08/2014 10:08 GCFC  
11/07/2014 11:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2981/2014 -
11/07/2014 11:35 SMPjTC Parecer nº 10669/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de 2012. Déficit das fontes não vinculadas e das disponibilidades financeiras frente às obrigações. Acréscimo na conta contábil "responsáveis por despesas não empenhadas". Irregularidade das contas, aplicação com multa.
07/07/2014 15:25 DCM Instrução nº 1645/2014 - MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2014 15:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1561/2014 -
25/03/2014 15:32 SMPjTC Parecer nº 5099/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Sapopema. Exercício de 2012. Contraditório. Déficit orçamentário. Pela irregularidade.
12/02/2014 09:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 892/2014 -
12/02/2014 08:01 DP  
29/10/2013 15:48 DCM Instrução nº 306/2014 - MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
18/09/2013 15:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1118/2013 -
03/09/2013 07:40 DCM  
31/07/2013 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 5087/2013 -
23/07/2013 13:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 3/2013 -
14/06/2013 16:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 699/2013 -
28/03/2013 16:23 DCM Instrução nº 1816/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
27/03/2013 14:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6523/2013 -

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