Processo 194127/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 18:18
Autuado em 01/04/2013 18:18
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 76/2014 da Primeira Câmara, de 29/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/01/2014 Acórdão   76/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/01/2014 Acórdão   76/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL
Gestor atual VICTOR MIGUEL MILLEO (Falecido(a) em 2023)
Gestor das Contas VICTOR MIGUEL MILLEO (Falecido(a) em 2023)
Interessado CEZAR ROBERTO WEIGERT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/10/2014 16:38 111276/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
08/12/2014 11:08 do Protocolo 1117532/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 2738/2014
26/11/2014 1015 Despacho Processual Diverso nº 2461/2014
06/11/2014 1001 Despacho Processual Diverso nº 2340/2014
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 713/2014
29/01/2014 811 Acórdão nº 76/2014
17/01/2014 803 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2014 de 21/01/2014
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 1195/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7544/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2015 13:11 DP  
06/01/2015 10:26 DEX Informação nº 53/2015 -
05/01/2015 10:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 3/2015 -
05/01/2015 09:58 DP  
12/12/2014 15:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2738/2014 -
26/11/2014 16:55 DEX Instrução nº 994/2014 -
21/11/2014 10:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1253/2014 -
05/11/2014 14:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2461/2014 -
03/11/2014 10:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 1331/2014 -
03/11/2014 10:29 DEX Informação - Contas Irregulares nº 287/2014 -
23/10/2014 16:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2340/2014 -
23/10/2014 16:37 DP Informação nº 18124/2014 -
09/04/2014 15:37 DP  
17/02/2014 10:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 713/2014 -
23/01/2014 15:45 S1C Acórdão nº 76/2014 -
15/10/2013 12:35 GCDA  
02/10/2013 13:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 6154/2013 -
02/10/2013 13:52 SMPjTC Parecer nº 15758/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo de Previdência de Piraí do Sul. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa.
16/08/2013 12:02 DCM Instrução nº 3815/2013 - Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
09/07/2013 14:33 DP  
05/07/2013 15:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1195/2013 -
02/04/2013 18:20 DCM Instrução nº 2554/2013 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 00:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7544/2013 -

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