Processo 194402/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 10:58
Autuado em 01/04/2013 10:58
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 35/2015 da Primeira Câmara, de 02/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2015 Acórdão de Parecer Prévio   35/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/03/2015 Acórdão de Parecer Prévio   35/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/03/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Gestor atual ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Interessado EDENILSON LUIZ PALAURO
Ex-Gestor ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:24/09/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/02/2023 16:23 334716/15 RECURSO DE REVISTA
10/02/2023 16:23 848756/16 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
14/07/2014 18:24 do Protocolo 647176/14
10/06/2014 16:33 do Protocolo 545020/14
27/05/2014 10:56 AR do ofício OCN - 9024/14 - DP
09/07/2013 17:15 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/06/2014 Despacho Processual Diverso   1611/ 2014   
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9024/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2023 2932 Despacho Processual Diverso nº 247/2023
07/12/2022 2887 Despacho Processual Diverso nº 1552/2022
27/04/2015 1107 Despacho Processual Diverso nº 897/2015
02/04/2015 1093 Acórdão de Parecer Prévio nº 35/2015
20/03/2015 1084 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2015 de 24/03/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1133/2015
27/06/2014 909 Despacho Processual Diverso nº 1611/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 950/2014
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1255/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7652/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/03/2023 09:41 CMEX  
28/02/2023 11:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 247/2023 -
27/02/2023 23:40 SMPJTC  
14/02/2023 11:22 7PC Parecer nº 88/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
14/02/2023 10:41 SMPjTC  
10/02/2023 16:24 CMEX Instrução nº 82/2023 -
10/02/2023 16:23 DP  
09/12/2022 13:53 DP  
06/12/2022 18:10 STP  
05/12/2022 12:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 665/2022 -
29/11/2022 16:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1552/2022 -
29/11/2022 16:18 DP Informação nº 8205/2022 -
23/04/2015 12:04 DP  
23/04/2015 08:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 897/2015 -
13/04/2015 13:29 S1C  
06/04/2015 17:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 449/2015 -
24/03/2015 16:35 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 35/2015 -
18/03/2015 15:19 GCIZL  
17/03/2015 14:58 S1C Certidão de Sessão nº 278/2015 -
26/02/2015 11:19 GCIZL  
24/02/2015 14:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1133/2015 -
17/09/2014 15:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 130/2015 -
17/09/2014 15:30 SMPjTC Parecer nº 13784/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. Instrução.
28/07/2014 16:05 DP  
17/07/2014 17:30 DCM Instrução nº 1733/2014 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/06/2014 10:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3806/2014 -
11/06/2014 20:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1611/2014 -
24/04/2014 10:35 DP Informação nº 10140/2014 -
24/04/2014 10:35 DP Informação nº 6823/2014 -
24/04/2014 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 9024/2014 -
07/01/2014 09:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 950/2014 -
02/12/2013 08:06 SMPjTC Parecer nº 19032/2013 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade com aplicação de multas e ressarcimento de valores, cf. instrução.
10/07/2013 11:50 DCM Instrução nº 4392/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/06/2013 09:54 DP  
07/06/2013 09:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1255/2013 -
02/04/2013 17:41 DCM Instrução nº 1839/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 11:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7652/2013 -

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