Processo 22834/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/01/2013 09:51
Autuado em 18/01/2013 09:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5830/2015 da Primeira Câmara, de 18/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2015 Acórdão   5830/ 2015 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/12/2015 Acórdão   5830/ 2015 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: FELIPE DE SA (credenciado, inclusão:09/07/13), JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:09/07/13), JOSE CID CAMPELO NETO (credenciado, inclusão:09/07/13), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:09/07/13)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Interessado EMERSON RODRIGUES DO PRADO
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:09/07/13), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:09/07/13), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado, inclusão:10/08/16, exclusão:11/08/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:09/07/13)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:12/08/13), FELIPE DE SA (credenciado, inclusão:09/07/13), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:12/08/13), JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:09/07/13), JOSE CID CAMPELO NETO (credenciado, inclusão:09/07/13), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:12/08/13), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:09/07/13), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:12/08/13)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:16/07/15), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:16/07/15), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:16/07/15)
Interessado TV INDEPENDENCIA LTDA
Procuradores: FABRICIO MASSARDO (credenciado, inclusão:01/03/13), SERGIO BOTTO DE LACERDA (não credenciado, inclusão:01/03/13)
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/03/2017 10:02 911814/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/03/2017 10:02 34119/16 RECURSO DE REVISTA
24/03/2017 10:02 597434/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/02/2024 15:09 do Protocolo 88710/24
10/02/2023 09:37 do Protocolo 78043/23
09/02/2022 09:51 do Protocolo 87722/22
10/02/2021 11:08 do Protocolo 69819/21
10/02/2020 14:09 Recibo de Petição Intermediária - 85852/20, de 10/02/20 - Protocolo: 85852/20
15/01/2020 09:06 do Protocolo 20009/20
27/02/2019 11:03 do Protocolo 123833/19
25/09/2018 10:31 do Protocolo 669549/18
17/08/2018 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 577237/18
12/03/2018 11:50 do Protocolo 156304/18
14/09/2017 10:16 do Protocolo 668212/17
19/07/2017 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 530288/17
13/06/2017 10:59 AR do ofício OCD - 30/17 - GP
02/05/2017 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320534/17
20/01/2016 00:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 34119/16
20/01/2016 00:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 34100/16
22/12/2015 10:48 do Protocolo 1009759/15
20/07/2015 12:14 do Protocolo 569004/15
15/07/2015 14:26 do Protocolo nº 56212-0/15, referente a Procuração
26/08/2013 12:35 do Protocolo 587250/13
05/08/2013 12:43 do Protocolo 526944/13
24/07/2013 12:38 do Protocolo nº 49191-8/13, referente a Resposta ao Ofício 1639/13 - OCN - DP
28/05/2013 11:57 do Protocolo 346350/13
20/05/2013 11:40 do Protocolo 320300/13
07/05/2013 10:06 AR do ofício OCN - 2193/13 - DP
18/04/2013 14:41 Responder citação ou intimação
05/04/2013 12:30 AR do ofício OCN - 1639/13 - DP
25/03/2013 09:49 Ofício - 6/13 - GAIZL
11/03/2013 14:21 do Protocolo 110373/13
27/02/2013 16:35 do Protocolo 101609/13
26/02/2013 11:43 do Protocolo 93294/13
21/02/2013 11:31 AR do ofício OCN - 240/13 - DP
21/02/2013 11:31 AR do oficio OCN - 242/13 - DP
21/02/2013 11:30 AR do ofício OCN - 239/13 - DP
19/02/2013 11:30 do Protocolo 79275/13
15/02/2013 12:18 do Protocolo 72963/13
15/02/2013 11:51 AR do ofício OCN - 243/13 - DP
15/02/2013 11:51 AR do ofício OCN - 238/13 - DP
15/02/2013 11:50 AR do ofício OCN - 241/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   238/ 2013   
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   239/ 2013   
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   241/ 2013 23/05/2013 
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   242/ 2013   
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   2193/ 2013  28/05/2013
DP  20/04/2013 Ofício de Contraditório   2193/ 2013   
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1639/ 2013   
DP  01/02/2013 Ofício de Contraditório   238/ 2013  01/03/2013
DP  01/02/2013 Ofício de Contraditório   239/ 2013   
DP  01/02/2013 Ofício de Contraditório   240/ 2013   
DP  01/02/2013 Ofício de Contraditório   241/ 2013  15/02/2013
DP  01/02/2013 Ofício de Contraditório   242/ 2013  19/02/2013
DP  01/02/2013 Ofício de Contraditório   243/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2024 3283 Despacho Processual Diverso nº 1261/2024
23/07/2024 3256 Despacho Processual Diverso nº 1033/2024
21/06/2024 3234 Despacho Processual Diverso nº 824/2024
28/01/2020 2228 Despacho Processual Diverso nº 46/2020
04/05/2017 1585 Despacho Processual Diverso nº 966/2017
31/03/2017 1565 Despacho Processual Diverso nº 687/2017
25/01/2016 1285 Despacho Processual Diverso nº 128/2016
18/12/2015 1269 Acórdão nº 5830/2015
04/12/2015 1259 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 08/12/2015
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1661/2015
19/09/2014 968 Despacho Processual Diverso nº 1851/2014
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 3645/2013
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 3335/2013
22/05/2013 645 Despacho Processual Diverso nº 1937/2013
20/03/2013 602 Despacho Processual Diverso nº 804/2013
04/03/2013 590 Despacho Processual Diverso nº 598/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 655/2013
23/01/2013 565 Despacho Processual Diverso nº 131/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2024 13:30 CMEX  
21/08/2024 10:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1261/2024 -
21/08/2024 07:39 SMPJTC  
29/07/2024 13:29 3PC Parecer nº 789/2024 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Fase de Execução. Extinção da execução fiscal com base no Tema nº 642 do STF. Ilegitimidade ativa do Estado do Paraná. Análise da prescrição da pretensão executória. Retificação. Repropositura da ação. Pela cont
29/07/2024 13:13 SMPjTC  
24/07/2024 14:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1082/2024 -
19/07/2024 16:42 DIJUR Informação nº 431/2024 -
08/07/2024 16:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1033/2024 -
08/07/2024 16:02 SMPJTC  
19/06/2024 09:55 3PC Parecer nº 548/2024 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Fase de Execução. Extinção da execução fiscal com base no Tema nº 642 do STF. Ilegitimidade ativa do Estado do Paraná. Prescrição da pretensão executória. Baixa de responsabilidade. Pela continuidade do feito.
19/06/2024 09:48 SMPjTC  
29/05/2024 10:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 824/2024 -
24/01/2020 09:12 CMEX Informação nº 1470/2021 -
24/01/2020 09:12 CMEX Informação nº 2353/2024 -
24/01/2020 09:12 CMEX Informação nº 408/2022 -
24/01/2020 09:12 CMEX Informação nº 483/2023 -
24/01/2020 09:12 CMEX Informação nº 602/2020 -
24/01/2020 09:12 CMEX Informação nº 637/2021 -
24/01/2020 09:12 CMEX Informação nº 785/2024 -
17/01/2020 10:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 46/2020 -
31/05/2017 16:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 25/2020 -
31/05/2017 16:33 CMEX Informação nº 1040/2019 -
31/05/2017 16:33 CMEX Informação nº 2137/2018 -
31/05/2017 16:33 CMEX Informação nº 3029/2018 -
31/05/2017 09:34 DP Informação nº 7705/2017 -
30/05/2017 15:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1189/2017 -
09/05/2017 18:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 431/2017 -
05/05/2017 18:03 DP Informação nº 6086/2017 -
04/05/2017 12:42 GP Ofício de Certidão de Débito nº 30/2017 -
03/05/2017 17:38 COEX Despacho Processual Diverso nº 336/2017 -
03/05/2017 17:38 COEX Informação nº 2420/2017 -
03/05/2017 17:38 COEX Informação nº 2423/2017 -
02/05/2017 10:48 DG Certidão de Quitação de Débito nº 145/2017 -
02/05/2017 10:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 966/2017 -
25/04/2017 13:49 SMPjTC Parecer nº 3630/2017 - Baixa de pendência pecuniária Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
29/03/2017 10:08 COEX Certidão de Débito nº 241/2017 -
29/03/2017 10:08 COEX Certidão de Débito nº 242/2017 -
29/03/2017 10:08 COEX Certidão de Débito nº 243/2017 -
29/03/2017 10:08 COEX Certidão de Débito nº 244/2017 -
29/03/2017 10:08 COEX Certidão de Débito nº 245/2017 -
29/03/2017 10:08 COEX Certidão de Débito nº 246/2017 -
29/03/2017 10:08 COEX Certidão de Débito nº 247/2017 -
29/03/2017 10:08 COEX Certidão de Débito nº 248/2017 -
29/03/2017 10:08 COEX Instrução nº 183/2017 -
24/03/2017 10:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 687/2017 -
24/03/2017 10:01 DP Informação nº 3796/2017 -
21/01/2016 15:13 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 115/2017 -
21/01/2016 15:13 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 598/2016 -
04/01/2016 09:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 128/2016 -
08/12/2015 18:19 S1C Acórdão nº 5830/2015 -
16/09/2015 18:18 GCIZL  
15/09/2015 16:40 DP Informação nº 19835/2015 -
23/07/2015 09:35 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 51/2015 -
23/07/2015 09:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1661/2015 -
16/07/2015 11:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1612/2015 -
16/07/2015 10:53 DP  
16/07/2015 10:31 DCM  
16/07/2015 10:06 DP  
17/09/2014 14:33 DCM  
17/09/2014 12:27 S1C Certidão Diversa nº 18/2014 -
17/09/2014 10:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1851/2014 -
01/09/2014 07:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 3563/2014 -
01/09/2014 07:53 SMPjTC Parecer nº 13541/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicações de sanções aos responsáveis nos termos propostos pela instrução da Diretoria de Contas Municipais.
24/09/2013 14:53 DCM Instrução nº 1825/2014 - Sugere-se que as contas extraordinariamente tomadas sejam julgadas irregulares.
23/09/2013 16:44 GAIZL  
11/09/2013 08:11 DCM  
16/08/2013 08:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4438/2013 -
16/08/2013 08:47 DP Informação nº 18535/2013 -
13/08/2013 08:49 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 95/2013 -
13/08/2013 08:49 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3645/2013 -
09/08/2013 13:50 DP Informação nº 16382/2013 -
07/08/2013 10:47 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3581/2013 -
30/07/2013 16:32 DCM  
24/07/2013 16:47 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3335/2013 -
20/05/2013 15:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3030/2013 -
20/05/2013 15:42 DP Informação nº 15126/2013 -
20/05/2013 12:26 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1937/2013 -
18/03/2013 16:53 DP Informação nº 9165/2013 -
18/03/2013 16:53 DP Informação nº 9166/2013 -
18/03/2013 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 1639/2013 -
18/03/2013 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 2193/2013 -
14/03/2013 15:49 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 804/2013 -
28/02/2013 16:55 DP Informação nº 3318/2013 -
28/02/2013 16:55 DP Informação nº 4055/2013 -
26/02/2013 15:18 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 598/2013 -
26/02/2013 15:11 DP  
26/02/2013 14:03 GAIZL  
21/01/2013 14:07 DP Informação nº 1155/2013 -
21/01/2013 14:07 DP Informação nº 2581/2013 -
21/01/2013 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 238/2013 -
21/01/2013 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 239/2013 -
21/01/2013 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 240/2013 -
21/01/2013 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 241/2013 -
21/01/2013 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 242/2013 -
21/01/2013 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 243/2013 -
19/01/2013 16:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 131/2013 -
18/01/2013 09:51 DP Informação nº 805/2013 -
18/01/2013 09:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 655/2013 -

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