Processo 30748/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 21/01/2013 20:56
Autuado em 21/01/2013 20:56
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4750/2015 da Primeira Câmara, de 14/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/10/2015 Acórdão   4750/ 2015 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/10/2015 Acórdão   4750/ 2015 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:05/08/13, exclusão:24/01/20), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:05/08/13)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:27/08/13), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:27/08/13), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:27/08/13)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:26/07/13), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:26/07/13), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:26/07/13), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:26/07/13)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/03/2017 13:06 881923/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/03/2017 13:06 597574/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
07/03/2017 13:06 833429/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/02/2024 16:20 do Protocolo 89546/24
10/02/2023 10:48 do Protocolo 79031/23
09/02/2022 10:55 do Protocolo 88451/22
10/02/2021 13:57 do Protocolo 70817/21
07/10/2020 15:55 do Protocolo 635745/20
10/02/2020 14:33 Recibo de Petição Intermediária - 86263/20, de 10/02/20 - Protocolo: 86263/20
15/01/2020 11:06 do Protocolo nº 20700/20
27/02/2019 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 123884/19
17/08/2018 10:14 do Protocolo 577261/18
11/04/2018 17:19 do Protocolo 247890/18
12/03/2018 11:52 do Protocolo 156355/18
14/09/2017 10:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 668190/17
22/08/2017 08:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 608511/17
16/08/2017 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 599911/17
19/07/2017 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 530245/17
20/06/2017 11:47 AR do ofício OCD - 22/17 - GP
02/05/2017 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320569/17
03/11/2015 10:24 do Protocolo 861660/15
30/10/2015 13:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 859126/15
11/10/2013 17:20 Petição de outra natureza
02/10/2013 07:46 AR do ofício OCN - 6973/13 - DP
02/10/2013 07:46 AR do ofício OCN - 6974/13 - DP
02/09/2013 07:51 do Protocolo 603159/13
28/08/2013 12:32 Petição de outra natureza
27/08/2013 07:44 do Protocolo 587820/13
05/08/2013 09:34 do Protocolo 521900/13
01/08/2013 14:53 Ingresso como interessado
25/07/2013 12:59 do Protocolo nº 49233-7/13, referente a Resposta ao Ofício 1724/13 - OCN - DP
17/06/2013 12:36 do Protocolo nº 395319/13, referente ao ofício OCN - 801/13 - DP
11/04/2013 11:12 AR do ofício OCN - 1724/13 - DP
05/04/2013 12:33 AR do ofício OCN - 1416/13 - DP
25/03/2013 15:42 Ofício - 6/13 - GAIZL
22/03/2013 11:35 AR do ofício OCN - 801/13 - DP
19/03/2013 10:27 Devolução oficio OCN - 803/13 - DP
19/03/2013 07:50 AR do ofício OCN - 806/13 - DP
12/03/2013 08:55 Devolução oficio- 805/13-OCN-DP
11/03/2013 14:19 do Protocolo nº 122665/13, referente ao ofício OCN - 802/13 - DP
11/03/2013 10:09 AR do ofício OCN - 800/13 - DP
11/03/2013 10:06 AR do ofício OCN - 807/13 - DP
11/03/2013 09:57 AR do ofício OCN - 802/13 - DP
08/03/2013 11:28 AR do ofício OCN - 808/13 - DP
08/03/2013 11:28 AR do ofício OCN - 804/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/09/2013 Ofício de Contraditório   6973/ 2013   
DP  19/09/2013 Ofício de Contraditório   6974/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1724/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1416/ 2013   
DP  27/02/2013 Ofício de Contraditório   800/ 2013   
DP  27/02/2013 Ofício de Contraditório   801/ 2013  17/06/2013
DP  27/02/2013 Ofício de Contraditório   802/ 2013  06/03/2013
DP  27/02/2013 Ofício de Contraditório   803/ 2013   
DP  27/02/2013 Ofício de Contraditório   804/ 2013   
DP  27/02/2013 Ofício de Contraditório   805/ 2013   
DP  27/02/2013 Ofício de Contraditório   806/ 2013   
DP  27/02/2013 Ofício de Contraditório   807/ 2013   
DP  27/02/2013 Ofício de Contraditório   808/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2020 2410 Despacho Processual Diverso nº 1376/2020
28/01/2020 2228 Despacho Processual Diverso nº 60/2020
17/04/2018 1806 Despacho Processual Diverso nº 593/2018
12/04/2017 1573 Despacho Processual Diverso nº 813/2017
09/11/2015 1240 Despacho Processual Diverso nº 2593/2015
14/10/2015 1223 Acórdão nº 4750/2015
02/10/2015 1216 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2015 de 06/10/2015
16/12/2014 1029 Despacho Processual Diverso nº 720/2014
30/09/2013 736 Despacho Processual Diverso nº 4417/2013
10/09/2013 722 Despacho Processual Diverso nº 4107/2013
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 3567/2013
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 3371/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 899/2013
25/01/2013 567 Despacho Processual Diverso nº 186/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2020 15:09 CMEX  
09/10/2020 13:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1376/2020 -
24/01/2020 15:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 677/2020 -
24/01/2020 15:33 CMEX Informação nº 733/2020 -
24/01/2020 15:24 GCIZL  
24/01/2020 10:06 DP Informação nº 497/2020 -
17/01/2020 11:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 60/2020 -
13/04/2018 09:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 29/2020 -
13/04/2018 09:28 CMEX Informação nº 1064/2019 -
13/04/2018 09:28 CMEX Informação nº 2141/2018 -
12/04/2018 12:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 593/2018 -
02/06/2017 16:43 COEX Despacho Processual Diverso nº 289/2018 -
02/06/2017 16:43 COEX Informação nº 1065/2018 -
02/06/2017 16:43 COEX Informação nº 4472/2017 -
02/06/2017 16:43 COEX Informação nº 6342/2017 -
02/06/2017 15:55 DP Informação nº 7934/2017 -
31/05/2017 16:38 COEX  
31/05/2017 09:34 DP Informação nº 7708/2017 -
30/05/2017 15:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1191/2017 -
24/04/2017 14:47 COEX Despacho Processual Diverso nº 429/2017 -
20/04/2017 16:39 DP Informação nº 5160/2017 -
17/04/2017 08:36 GP Ofício de Certidão de Débito nº 22/2017 -
12/04/2017 11:22 COEX Despacho Processual Diverso nº 270/2017 -
12/04/2017 11:22 COEX Informação nº 1953/2017 -
12/04/2017 11:22 COEX Informação nº 1956/2017 -
10/04/2017 09:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 115/2017 -
07/04/2017 09:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 813/2017 -
05/04/2017 14:53 SMPjTC Parecer nº 3036/2017 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade.
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 188/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 189/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 190/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 191/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 192/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 193/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 194/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 195/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 196/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 197/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 198/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 199/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Certidão de Débito nº 200/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Despacho Processual Diverso nº 244/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Informação nº 1073/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Instrução nº 150/2017 -
08/03/2017 11:19 COEX Instrução nº 151/2017 -
08/03/2017 07:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 524/2017 -
07/03/2017 13:06 DP Informação nº 2887/2017 -
05/11/2015 10:38 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 622/2016 -
21/10/2015 11:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2593/2015 -
19/10/2015 09:54 S1C  
15/10/2015 10:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1498/2015 -
06/10/2015 18:24 S1C Acórdão nº 4750/2015 -
16/09/2015 18:27 GCIZL  
15/09/2015 16:45 DP Informação nº 19857/2015 -
07/01/2015 14:35 DCM  
18/12/2014 10:36 S2C Certidão de Sessão nº 4/2015 -
12/12/2014 11:33 DCM  
12/12/2014 10:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 720/2014 -
17/11/2014 08:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 4838/2014 -
17/11/2014 08:10 SMPjTC Parecer nº 18224/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicações de sanções aos responsáveis nos termos propostos pela instrução da Diretoria de Contas Municipais.
17/10/2013 07:53 DCM Instrução nº 2581/2014 - Sugere-se que as contas extraordinariamente tomadas sejam julgadas irregulares.
30/09/2013 14:07 DP  
24/09/2013 11:05 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 175/2013 -
24/09/2013 11:05 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4417/2013 -
06/09/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 6973/2013 -
06/09/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 6974/2013 -
05/09/2013 18:15 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4107/2013 -
05/09/2013 11:25 DTI Informação nº 77/2013 -
05/09/2013 11:00 DP Informação nº 18846/2013 -
04/09/2013 16:01 DTI  
04/09/2013 11:27 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4068/2013 -
12/08/2013 17:00 DP Informação nº 18709/2013 -
05/08/2013 11:10 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 52/2013 -
05/08/2013 11:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3567/2013 -
31/07/2013 14:18 DCM  
26/07/2013 13:25 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3371/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3095/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Informação nº 1293/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Informação nº 15293/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 1416/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 1724/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 800/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 801/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 802/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 803/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 804/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 805/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 806/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 807/2013 -
23/01/2013 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 808/2013 -
22/01/2013 16:15 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 186/2013 -
21/01/2013 20:56 DP Informação nº 937/2013 -
21/01/2013 20:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 899/2013 -

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