Processo 277255/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 16:27
Autuado em 31/03/2014 16:27
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 233/2020 da Segunda Câmara, de 21/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   233/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   233/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Gestor atual CLEIDE INES GRIEBELER PRATES
Gestor das Contas MIGUEL BAYERLE
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:30/07/20), NAUDÉ PEDRO PRATES (credenciado, inclusão:11/07/17)
Ex-Gestor MIGUEL BAYERLE
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:30/07/20), NAUDÉ PEDRO PRATES (credenciado, inclusão:11/07/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/10/2023 18:52 709886/22 RECURSO DE REVISÃO
04/10/2023 18:52 469055/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/10/2023 18:52 665679/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/12/2023 10:46 do Protocolo 816830/23
07/11/2023 12:03 AR do ofício OPD - 1020/23 - GP
25/07/2020 17:01 Recibo de Petição Intermediária - 469055/20, de 25/07/20 - Protocolo: 469055/20
05/07/2020 18:12 Recibo de Petição Intermediária - 424132/20, de 05/07/20 - Protocolo: 424132/20
22/08/2017 23:22 do Protocolo 613477/17
20/07/2017 20:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 534534/17
17/07/2017 11:28 AR do Ofício OCN - 3114/2017 - DP
11/07/2017 00:53 do Protocolo 509734/17
25/05/2016 15:09 do Protocolo 440463/16
04/05/2015 16:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 366979/15
14/04/2015 14:24 do Protocolo 315975/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/06/2017 Ofício de Contraditório   3114/ 2017   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1020/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2023 3079 Termo de Redistribuição de Processo nº 1193/2023
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 932/2020
21/07/2020 2343 Acórdão de Parecer Prévio nº 233/2020
03/07/2020 2331 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 06/07/2020
09/08/2017 1652 Despacho Processual Diverso nº 1510/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 904/2017
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 884/2016
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1536/2015
23/03/2015 1085 Despacho Processual Diverso nº 644/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6279/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2023 11:34 DP  
13/12/2023 11:38 CMEX Informação nº 5243/2023 -
11/10/2023 16:49 DP  
10/10/2023 15:29 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1643/2023 -
10/10/2023 10:32 CMEX Informação nº 4188/2023 -
06/10/2023 13:59 DP Informação nº 6907/2023 -
05/10/2023 14:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1020/2023 -
04/10/2023 18:49 DP Certidão Diversa nº 772/2023 -
04/10/2023 18:49 DP Informação nº 6821/2023 -
04/10/2023 18:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1193/2023 -
07/08/2020 18:12 DP  
27/07/2020 13:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 932/2020 -
23/07/2020 22:56 S2C  
23/07/2020 15:26 SMPJTC  
23/07/2020 10:44 4PC Ciência de Decisão nº 251/2020 -
22/07/2020 13:50 SMPjTC  
13/07/2020 11:43 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 233/2020 -
11/05/2020 15:05 GCAML  
11/05/2020 14:01 SMPJTC  
11/05/2020 10:54 4PC Parecer nº 316/2020 - I - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas. II - Proposta de instauração de procedimento específico para fiscalização de regularidade de contrato de prestação de serviç
08/05/2020 14:08 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1070/2020 -
08/03/2018 10:17 COFIT  
30/11/2017 11:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 296/2018 -
18/10/2017 17:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 3715/2017 -
18/10/2017 17:15 SMPjTC Parecer nº 8975/2017 - Regularidade. Proposta de instauração de procedimento especifico para fiscalização de regularidade de contrato de prestação de serviços médicos celebrado com a empresa Clinica Medica Itaipulândia Ltda EPP.
24/08/2017 14:45 COFIM Instrução nº 2612/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
07/08/2017 17:40 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1475/2017 -
24/07/2017 13:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1510/2017 -
09/05/2017 11:42 DP Informação nº 10295/2017 -
09/05/2017 11:42 DP Informação nº 8694/2017 -
09/05/2017 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 3114/2017 -
30/03/2017 08:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 904/2017 -
30/05/2016 11:00 COFIM Instrução nº 846/2017 - MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifesta
06/05/2016 17:25 DP  
05/05/2016 14:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 884/2016 -
27/04/2016 08:46 SMPjTC Parecer nº 5223/2016 - Pela intimação do gestor Prestação de Contas Prefeito. Em preliminar, pela intimação do gestor para complementação da instrução.
04/05/2015 16:33 DCM Instrução nº 2063/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/04/2015 17:30 DP  
15/04/2015 16:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1094/2015 -
19/03/2015 12:50 DP Informação nº 5450/2015 -
17/03/2015 15:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 644/2015 -
16/03/2015 14:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1536/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 1066/2015 - MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 01:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6279/2014 -

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