Processo 278278/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2014 13:09
Autuado em 03/04/2014 13:09
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 26/2024 da Primeira Câmara, de 22/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2024 Acórdão de Parecer Prévio   26/ 2024 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/03/2024 Acórdão de Parecer Prévio   26/ 2024 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/08/2022 Acórdão   1685/ 2022 Conversão do julgamento em diligência IVAN LELIS BONILHA
08/08/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/07/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/05/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/04/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/10/2021   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
04/10/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/09/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/08/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/08/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:20/10/17), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:20/10/17), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:20/10/17), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:20/10/17), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:20/10/17), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:20/10/17), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:20/10/17), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:20/10/17), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:20/10/17), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:20/10/17), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:20/10/17), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:20/10/17), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:13/09/16), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:20/10/17), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:20/10/17), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:20/10/17), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:20/10/17), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:20/10/17), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:20/10/17), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:20/10/17), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:20/10/17)
Gestor atual ADRIANO RAMOS
Gestor das Contas EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:23/08/17), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:23/08/17)
Gestor das Contas MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Interessado CLAUDIA REBELLO
Interessado ETELVINA ROQUE MENDES
Procuradores: CLAUDIA JACOB ROCKEMBACH (não credenciado, inclusão:05/04/23), FERNANDA RODRIGUES REIS (credenciado, inclusão:05/04/23), LARISSA ANACLETO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:05/04/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:05/04/23), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:05/04/23), MARCELA SENISE DE OLIVEIRA MARTINS (credenciado, inclusão:05/04/23), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:05/04/23), RAFAEL BANNACH MARTINS (não credenciado, inclusão:05/04/23)
Interessado MARCIO UBIRAJARA ELIAS ROQUE
Interessado MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:01/11/18), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:01/11/18), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:01/11/18), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:01/11/18), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:01/11/18), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:01/11/18), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:01/11/18)
Interessado MARIO CESAR ELIAS ROQUE
Interessado MARIO MANUEL DAS DORES ROQUE JUNIOR
Interessado ROSANE DE OLIVEIRA DA CRUZ
Ex-Gestor MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: CLAUDIA JACOB ROCKEMBACH (não credenciado, inclusão:28/06/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:28/06/23), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:28/06/23), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:28/06/23), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:28/06/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/01/2025 18:44 264032/24 RECURSO DE REVISTA
22/01/2025 18:44 899546/14 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
21/03/2025 14:27 do Protocolo 166719/25
07/02/2025 08:05 AR do ofício OPD - 41/25 - GP
27/07/2023 15:38 do Protocolo 499737/23
27/06/2023 18:13 do Protocolo 430729/23
20/06/2023 09:49 do Protocolo 412348/23
04/05/2023 14:50 do Protocolo 305592/23
05/04/2023 10:20 Recibo de Petição Intermediária - 237520/23, de 05/04/23 - Protocolo: 237520/23
28/03/2023 10:32 AR do ofício OCN - 530/23 - DP
08/03/2023 11:26 - Devolução do Ofício OCN - 2339/22 - DP
08/12/2022 16:39 Recibo de Petição Intermediária - 765557/22, de 08/12/22 - Protocolo: 765557/22
25/11/2022 11:44 do Protocolo 728171/22
21/11/2022 15:39 AR do Ofício OCN - 2342/2022 - DP
21/11/2022 15:39 Devolução do Ofício OCN - 2341/2022 - DP
16/11/2022 10:42 AR do Ofício OCN - 2343/2022 - DP
16/11/2022 10:42 Devolução do Ofício OCN - 2338/2022 - DP
16/11/2022 10:38 AR do Ofício OCN - 2343/2022 - DP
16/11/2022 10:38 Devolução do Ofício OCN - 2338/2022 - DP
20/10/2022 16:56 do Protocolo 649344/22
17/09/2021 14:51 do Protocolo 571970/21
29/01/2019 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 48458/19
05/11/2018 11:24 do Protocolo 762042/18
31/10/2018 14:05 do Protocolo 752896/18
22/10/2018 13:04 AR do Ofício ODL - 1683/2018 - DP
08/10/2018 10:55 Devolução do Ofício ODL - 1427/2018 - DP
26/09/2018 14:51 AR do ofício ODL - 1525/18 - DP
17/09/2018 09:41 Devolução do Ofício OCN - 3179/2018 - DP
04/09/2018 10:21 Devolução do Ofício ODL - 1428/2018 - DP
22/03/2018 17:19 Devolução do Ofício - ODL - 436/18 - DP
26/02/2018 16:34 Devolução do Ofício ODL - 144/2018 - DP
26/02/2018 16:34 Devolução do Ofício ODL - 143/2018 - DP
26/02/2018 16:34 Devolução do Ofício ODL - 142/2018 - DP
26/02/2018 16:34 Devolução do Ofício ODL - 141/2018 - DP
21/02/2018 11:20 do Protocolo 99538/18
02/02/2018 09:24 do Protocolo 55921/18
11/12/2017 07:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 873860/17
07/12/2017 15:01 do Protocolo 867550/17
30/11/2017 18:32 do Protocolo 847222/17
30/11/2017 09:25 do Protocolo 843022/17
19/09/2017 14:44 do Protocolo 678943/17
19/09/2017 09:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677653/17
14/09/2017 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 670624/17
11/09/2017 22:45 do Protocolo 659396/17
03/08/2017 18:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 567742/17
31/07/2017 17:52 do Protocolo 554624/17
19/07/2017 17:17 AR do Ofício OCN - 3278/2017 - DP
19/07/2017 17:17 Devolução do Ofício OCN - 3276/2017 - DP
17/07/2017 11:28 AR do Ofício OCN - 3277/2017 - DP
30/08/2016 19:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715535/16
30/08/2016 18:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715306/16
11/07/2016 17:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 570626/16
20/10/2015 18:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 835120/15
28/05/2015 15:06 do Protocolo 436420/15
15/05/2015 14:17 do Protocolo 403858/15
14/05/2015 12:35 Devolução do Ofício OCN - 3200/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/01/2025 Ofícios Processuais Diversos   41/ 2025   
DP  13/03/2023 Ofício de Contraditório   530/ 2023   
DP  06/03/2023 Edital Diverso   4/ 2023   
DP  27/10/2022 Ofício de Contraditório   2338/ 2022   
DP  27/10/2022 Ofício de Contraditório   2339/ 2022   
DP  27/10/2022 Ofício de Contraditório   2341/ 2022   
DP  27/10/2022 Ofício de Contraditório   2342/ 2022   
DP  27/10/2022 Ofício de Contraditório   2343/ 2022   
DP  26/10/2018 Edital Diverso   158/ 2018   
DP  26/10/2018 Edital Diverso   158/ 2018   
DP  26/10/2018 Edital Diverso   158/ 2018   
DP  11/10/2018 Ofício de Diligência   1683/ 2018   
DP  11/09/2018 Ofício de Diligência   1525/ 2018   
DP  17/08/2018 Ofício de Diligência   1427/ 2018   
DP  17/08/2018 Ofício de Diligência   1428/ 2018   
DP  27/07/2018 Ofício de Contraditório   3179/ 2018   
DP  10/04/2018 Edital Diverso   67/ 2018   
DP  09/04/2018 Edital Diverso   67/ 2018   
DP  13/03/2018 Ofício de Diligência   436/ 2018   
DP  05/02/2018 Ofício de Diligência   141/ 2018   
DP  05/02/2018 Ofício de Diligência   142/ 2018   
DP  05/02/2018 Ofício de Diligência   143/ 2018   
DP  05/02/2018 Ofício de Diligência   144/ 2018   
DP  29/06/2017 Ofício de Contraditório   3276/ 2017   
DP  29/06/2017 Ofício de Contraditório   3277/ 2017   
DP  29/06/2017 Ofício de Contraditório   3278/ 2017   
DP  16/04/2015 Ofício de Contraditório   3200/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2025 3438 Despacho Processual Diverso nº 646/2025
19/04/2024 3192 Despacho Processual Diverso nº 635/2024
22/03/2024 3174 Acórdão de Parecer Prévio nº 26/2024
29/02/2024 3160 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2024 de 04/03/2024
03/03/2023 2932 Edital Diverso nº 4/2023
02/03/2023 2931 Despacho Processual Diverso nº 285/2023
25/01/2023 2908 Despacho Processual Diverso nº 97/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 646/2022
28/10/2022 2864 Despacho Processual Diverso nº 1110/2022
12/09/2022 2831 Acórdão nº 1685/2022
29/11/2021 2670 Despacho Processual Diverso nº 1544/2021
26/10/2018 1937 Edital Diverso nº 158/2018
09/04/2018 1800 Edital Diverso nº 67/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2162/2017
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 1853/2017
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1542/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6101/2017
29/06/2017 1623 Despacho Processual Diverso nº 1204/2017
15/09/2016 1442 Despacho Processual Diverso nº 1756/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1423/2016
03/11/2015 1236 Despacho Processual Diverso nº 1890/2015
22/05/2015 1125 Despacho Processual Diverso nº 792/2015
17/04/2015 1103 Despacho Processual Diverso nº 1080/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7043/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2025 14:45 CMEX  
08/04/2025 10:17 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 646/2025 -
08/04/2025 10:10 SMPJTC  
01/04/2025 09:53 1PC Parecer nº 264/2025 - Prestação de Contas Municipal. Município de Paranaguá. Pendente pagamento de multa. Prosseguimento da execução.
31/03/2025 15:48 SMPjTC  
25/03/2025 07:23 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 502/2025 -
04/02/2025 11:41 CMEX Informação nº 1601/2025 -
28/01/2025 13:03 DP Informação nº 355/2025 -
22/01/2025 19:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 41/2025 -
22/01/2025 18:43 DP Informação nº 262/2025 -
17/04/2024 16:29 DP  
12/04/2024 16:17 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 635/2024 -
26/03/2024 11:26 S1C  
25/03/2024 18:31 SMPJTC  
25/03/2024 09:38 4PC Ciência de Decisão nº 149/2024 -
25/03/2024 08:11 SMPjTC  
07/03/2024 11:18 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 26/2024 -
04/09/2023 17:07 GCMRMS  
04/09/2023 16:57 SMPJTC  
04/09/2023 11:39 4PC Parecer nº 777/2023 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Multas.
04/09/2023 09:30 SMPjTC  
31/07/2023 17:33 CGM Instrução nº 3969/2023 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
28/07/2023 11:15 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1158/2023 -
07/07/2023 15:22 CGM Despacho Processual Diverso nº 513/2023 -
06/07/2023 12:50 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1010/2023 -
06/07/2023 08:24 DP  
05/07/2023 18:47 CGM  
20/06/2023 17:19 DP Informação nº 4458/2023 -
06/06/2023 12:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 911/2023 -
28/02/2023 18:56 DP Edital Diverso nº 4/2023 -
28/02/2023 18:56 DP Informação nº 1599/2023 -
28/02/2023 18:56 DP Informação nº 1616/2023 -
28/02/2023 18:56 DP Ofício de Contraditório nº 530/2023 -
10/02/2023 10:57 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 285/2023 -
23/01/2023 15:57 DP Informação nº 529/2023 -
23/01/2023 15:57 DP Informação nº 674/2023 -
18/11/2022 15:56 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 97/2023 -
26/10/2022 12:00 DP Informação nº 7911/2022 -
26/10/2022 12:00 DP Informação nº 7932/2022 -
26/10/2022 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 2338/2022 -
26/10/2022 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 2339/2022 -
26/10/2022 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 2341/2022 -
26/10/2022 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 2342/2022 -
26/10/2022 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 2343/2022 -
26/10/2022 12:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 646/2022 -
20/10/2022 17:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1110/2022 -
20/10/2022 15:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 573/2022 -
12/09/2022 15:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 580/2022 -
12/09/2022 15:26 SMPJTC  
12/09/2022 12:31 4PC Ciência de Decisão nº 200/2022 -
12/09/2022 12:30 SMPjTC  
29/08/2022 14:39 S1C Acórdão nº 1685/2022 -
29/08/2022 14:39 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2022 -
26/04/2022 13:51 GCAML  
20/04/2022 14:38 S1C Certidão de Sessão nº 73/2022 -
29/03/2022 10:33 GCILB  
28/03/2022 17:49 SMPJTC  
28/03/2022 12:08 4PC Parecer nº 320/2022 - Prestação de contas de Prefeito. Pela reiteração do opinativo no sentido da emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de sanções,excluindo-se o apontamento de violação ao art. 45 da LRF.
28/03/2022 10:45 SMPjTC  
25/11/2021 20:29 CGM Instrução nº 725/2022 -
29/10/2021 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1544/2021 -
22/10/2021 14:59 S1C Certidão de Sessão nº 355/2021 -
19/08/2021 16:56 GCAML  
12/08/2021 15:21 S1C Certidão de Sessão nº 271/2021 -
06/07/2021 09:17 GCILB  
05/07/2021 21:25 SMPJTC  
02/07/2021 11:36 4PC Parecer nº 450/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2013. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas.
02/07/2021 11:24 SMPjTC  
18/02/2019 14:03 CGM Instrução nº 1480/2021 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe Aplicação de Multa.
18/12/2017 10:35 DP Edital Diverso nº 158/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Edital Diverso nº 67/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Informação nº 10389/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Informação nº 10409/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Informação nº 15770/2017 -
18/12/2017 10:35 DP Informação nº 2635/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Informação nº 2769/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Informação nº 3265/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Informação nº 7920/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Informação nº 8723/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Informação nº 9373/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Informação nº 9422/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 3179/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Ofício de Diligência nº 141/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Ofício de Diligência nº 142/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Ofício de Diligência nº 1427/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Ofício de Diligência nº 1428/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Ofício de Diligência nº 143/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Ofício de Diligência nº 144/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Ofício de Diligência nº 1525/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Ofício de Diligência nº 1683/2018 -
18/12/2017 10:35 DP Ofício de Diligência nº 436/2018 -
01/12/2017 14:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2162/2017 -
01/12/2017 13:17 GCIZL  
20/10/2017 08:40 DP Informação nº 13588/2017 -
20/10/2017 08:40 DP Informação nº 15019/2017 -
19/09/2017 08:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1853/2017 -
22/08/2017 19:03 DP Informação nº 11529/2017 -
22/08/2017 19:03 DP Informação nº 12470/2017 -
24/07/2017 10:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1542/2017 -
27/06/2017 14:16 DP Informação nº 10289/2017 -
27/06/2017 14:16 DP Informação nº 10335/2017 -
27/06/2017 14:16 DP Informação nº 9253/2017 -
27/06/2017 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 3276/2017 -
27/06/2017 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 3277/2017 -
27/06/2017 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 3278/2017 -
23/06/2017 17:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1204/2017 -
13/09/2016 17:09 COFIM Instrução nº 1811/2017 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contasdo exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação.
13/09/2016 10:34 DP Informação nº 15641/2016 -
02/09/2016 09:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1756/2016 -
19/07/2016 09:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2632/2016 -
15/07/2016 09:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1423/2016 -
23/11/2015 15:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1991/2016 -
23/11/2015 14:43 DP Informação nº 24812/2015 -
29/10/2015 15:42 DCM  
23/10/2015 10:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1890/2015 -
01/06/2015 09:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 1976/2015 -
28/05/2015 17:38 DIFOP Instrução nº 68/2015 -
28/05/2015 16:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 1342/2015 -
20/05/2015 10:17 DP  
18/05/2015 11:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 792/2015 -
16/04/2015 07:16 DP Informação nº 6792/2015 -
16/04/2015 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 3200/2015 -
04/04/2014 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1080/2015 -
04/04/2014 14:57 DCM Instrução nº 1612/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 12:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7043/2014 -

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