Processo 260151/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 20:37
Autuado em 30/03/2015 20:37
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 188/2018 da Segunda Câmara, de 04/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   188/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   188/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Gestor atual JOSÉ DE JESUS ISÁC
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:30/07/21), PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU (credenciado, inclusão:30/07/21)
Gestor das Contas JOSÉ DE JESUS ISÁC
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:30/07/21), PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU (credenciado, inclusão:30/07/21)
Interessado CARLOS EDUARDO DE PAIVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2021 14:36 451486/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/10/2021 14:36 47602/21 RECURSO DE REVISÃO
25/10/2021 14:36 512186/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/01/2022 16:30 do Protocolo 19646/22
26/11/2021 11:44 AR do ofício OPD - 1279/21 - GP
04/12/2017 11:21 do Protocolo 853826/17
04/09/2017 18:14 do Protocolo 645638/17
09/08/2017 14:03 AR do Ofício OCN - 3560/2017 - DP
17/07/2017 11:29 Devolução do Ofício OCN - 3219/2017 - DP
14/09/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 763807/16
24/05/2016 09:44 AR do Ofício OCN - 2858/2016 - DP
26/04/2016 20:34 do Protocolo 347374/16
14/04/2016 14:42 do Protocolo 318307/16
17/03/2016 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 23 - Despacho - 887/16 - DCM.
17/03/2016 11:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 23 - Despacho - 887/16 - DCM.
17/03/2016 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 23 - Despacho - 887/16 - DCM.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/10/2021 Ofícios Processuais Diversos   1279/ 2021   
DP  19/07/2017 Ofício de Contraditório   3560/ 2017   
DP  27/06/2017 Ofício de Contraditório   3219/ 2017   
DP  05/05/2016 Ofício de Contraditório   2858/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2023 3108 Despacho Processual Diverso nº 1706/2023
28/10/2021 2651 Despacho Processual Diverso nº 1485/2021
25/07/2018 1872 Despacho Processual Diverso nº 1107/2018
04/07/2018 1857 Acórdão de Parecer Prévio nº 188/2018
15/06/2018 1845 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2018 de 20/06/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2299/2017
14/09/2017 1676 Despacho Processual Diverso nº 1849/2017
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1365/2017
21/09/2016 1446 Despacho Processual Diverso nº 2244/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 942/2016
16/03/2016 1319 Despacho Processual Diverso nº 887/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4139/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2023 12:40 DP  
21/11/2023 09:56 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 454/2023 -
20/11/2023 17:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1706/2023 -
20/11/2023 17:33 SMPJTC  
20/11/2023 14:20 4PC Parecer nº 1046/2023 - Pela baixa da responsabilidade pecuniária e subsequente encerramento dos autos.
20/11/2023 14:13 SMPjTC  
05/11/2021 07:49 CMEX Informação nº 164/2022 -
05/11/2021 07:49 CMEX Informação nº 92/2022 -
27/10/2021 17:03 DP Informação nº 6974/2021 -
27/10/2021 11:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1279/2021 -
26/10/2021 10:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 1010/2021 -
26/10/2021 10:11 CMEX Informação nº 4754/2021 -
25/10/2021 14:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1485/2021 -
25/10/2021 14:35 DP Informação nº 6854/2021 -
23/07/2018 11:11 DP  
23/07/2018 09:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1107/2018 -
06/07/2018 09:07 S2C  
05/07/2018 17:17 SMPJTC  
05/07/2018 15:45 4PC Ciência de Decisão nº 181/2018 -
05/07/2018 11:07 SMPjTC  
20/06/2018 15:43 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 188/2018 -
05/04/2018 10:40 GCIZL  
04/04/2018 19:58 SMPJTC  
28/03/2018 10:33 4PC Parecer nº 155/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas.
27/03/2018 15:04 SMPjTC  
05/12/2017 09:23 COFIM Instrução nº 982/2018 - MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/10/2017 12:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2299/2017 -
18/10/2017 17:45 COFIM  
12/09/2017 10:02 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1667/2017 -
06/09/2017 14:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1849/2017 -
26/06/2017 16:14 DP Informação nº 10125/2017 -
26/06/2017 16:14 DP Informação nº 10167/2017 -
26/06/2017 16:14 DP Informação nº 12078/2017 -
26/06/2017 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 3219/2017 -
26/06/2017 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 3560/2017 -
10/05/2017 17:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1365/2017 -
24/04/2017 11:17 SMPjTC Parecer nº 4134/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé. Exercício de 2014. Análise dos autos. Pela irregularidade. Multas.
19/09/2016 10:42 COFIM Instrução nº 1073/2017 - MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/09/2016 10:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2244/2016 -
17/06/2016 13:17 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2729/2016 -
14/04/2016 17:36 DP Informação nº 8778/2016 -
14/04/2016 17:36 DP Ofício de Contraditório nº 2858/2016 -
14/04/2016 17:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 942/2016 -
14/03/2016 09:53 DP Informação nº 5820/2016 -
14/03/2016 09:53 DP Informação nº 7685/2016 -
01/04/2015 14:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 887/2016 -
01/04/2015 14:13 DCM Instrução nº 1244/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2015 17:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4139/2015 -

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