Processo 317188/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/05/2015 09:46
Autuado em 08/05/2015 09:46
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 313/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   313/ 2016 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
03/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   313/ 2016 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Recorrente ONÍCIO DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/05/2015 09:46 188521/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
08/05/2015 09:46 114390/09 ALERTA
08/05/2015 09:46 382425/09 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
09/06/2021 10:42 Recibo de Petição Intermediária - 352704/21, de 09/06/21 - Protocolo: 352704/21
12/05/2017 11:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 354218/17
10/01/2017 12:32 AR do ofício OPD - 2746/16 - GP
15/12/2016 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1007830/16
15/12/2016 14:42 do Protocolo 1007821/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   2746/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 3019/2016
13/12/2016 1501 Acórdão de Parecer Prévio nº 313/2016
28/10/2016 1472 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 03/11/2016
13/05/2015 1118 Termo de Distribuição de Processo nº 5485/2015
12/05/2015 1117 Despacho Processual Diverso nº 1269/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/06/2021 13:53 DP  
15/06/2021 08:28 CMEX Informação nº 2577/2021 -
18/05/2017 12:57 DP  
17/05/2017 15:28 COEX Informação nº 2798/2017 -
16/02/2017 11:19 DP  
16/02/2017 11:05 STP Certidão Diversa nº 15/2017 -
10/02/2017 09:47 DP  
09/02/2017 12:11 COEX Informação nº 498/2017 -
21/12/2016 12:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 59/2017 -
21/12/2016 12:06 COEX  
21/12/2016 09:31 DP Informação nº 20220/2016 -
19/12/2016 17:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2746/2016 -
16/12/2016 11:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3019/2016 -
14/12/2016 16:54 STP Despacho Processual Diverso nº 265/2016 -
13/12/2016 17:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3486/2016 -
10/11/2016 16:20 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 313/2016 -
05/10/2016 08:32 GCNB  
29/09/2016 13:07 SMPjTC Parecer nº 13371/2016 - não conhecimento Recurso de Revista.Pelo não conhecimento em razão da irrecorribilidade das decisões emitidas em Parecer Prévio. Caso superada a preliminar de mérito, pelo desprovimento nos termos propostos pela COFIM.
08/05/2015 11:47 COFIM Instrução nº 4800/2016 - RECURSO DE REVISTA. Ausência de recolhimento à Previdência Social. Parcelamento realizado. Irregularidade mantida. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
08/05/2015 09:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1269/2015 -
08/05/2015 09:46 DP Informação nº 6420/2015 -

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