Processo 561690/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/08/2015 09:57
Autuado em 10/08/2015 09:57
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1588/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2022 Acórdão   1588/ 2022 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/08/2022 Acórdão   1588/ 2022 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Recorrente AMBRÓSIO WRONSKI
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CELESTINO DENARDIN
Interessado MATHEUS ROCHA CASANOVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/10/2017 10:48 191688/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2017 10:48 1049170/14EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2017 10:48 189891/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
16/03/2017 17:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 191688/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 346/2023
27/09/2022 2842 Despacho Processual Diverso nº 816/2022
23/08/2022 2820 Acórdão nº 1588/2022
11/08/2022 2812 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2022 de 15/08/2022
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 837/2017
16/03/2017 1554 Despacho Processual Diverso nº 332/2017
18/08/2015 1185 Termo de Distribuição de Processo nº 8078/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2022 16:40 DP  
21/09/2022 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 816/2022 -
20/09/2022 11:31 CMEX Informação nº 3209/2022 -
24/08/2022 11:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 910/2022 -
24/08/2022 11:42 SMPJTC  
23/08/2022 10:00 PGC Ciência de Decisão nº 53/2022 -
23/08/2022 08:44 SMPjTC  
18/08/2022 16:37 STP  
25/07/2022 12:00 GCFAMG  
22/07/2022 15:53 SMPJTC  
20/04/2022 15:14 PGC Parecer nº 142/2022 - RECURSOS DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. DESRESPEITO AO PREJULGADO N°6. DEVOLUÇÃO DE VALORES EXCEDENTES AOS DO CARGO DE CONTADOR. CONHECIMENTO DE TODOS OS RECURSOS E PROVIMENTO
20/04/2022 15:12 SMPJTC  
18/04/2022 14:40 7PC  
18/04/2022 14:15 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1511/2022 -
30/10/2017 14:18 COFIM  
27/10/2017 12:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1494/2017 -
27/10/2017 10:48 DP Informação nº 13811/2017 -
04/05/2017 11:37 DP  
17/03/2017 11:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 837/2017 -
17/03/2017 10:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 412/2017 -
14/03/2017 11:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 737/2017 -
15/02/2017 07:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 332/2017 -
14/02/2017 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 209/2017 -
22/12/2016 15:55 SMPjTC Parecer nº 101/2017 - Ao relator. Pela prévia remessa dos autos ao I. Relator, nos termos do corrente opinativo.
11/08/2015 13:56 COFIM Instrução nº 5837/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY: Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 6582/14 - Segunda Câmara.
10/08/2015 10:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 825/2015 -
10/08/2015 09:57 DP Informação nº 16952/2015 -

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