Processo 913686/15
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 20/11/2015 10:26
Autuado em 20/11/2015 10:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2214/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2022 Acórdão   2214/ 2022 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
26/09/2022 Acórdão   2214/ 2022 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Representado DANIEL DOMINGOS PEREIRA
Representado MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado GILMAR BONO PELOI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/04/2024 17:08 651474/23 RECURSO DE REVISÃO
16/04/2024 17:08 660160/22 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
24/05/2024 09:23 AR do ofício IDC - 241/24 - CMEX
03/02/2016 15:12 AR do Ofício OCN - 177/2016 - DP
03/02/2016 15:12 AR do Ofício OCN - 176/2016 - DP
21/01/2016 15:53 do Protocolo 38998/16
14/01/2016 10:21 AR do Ofício ODL - 1994/2015 - DP
22/12/2015 13:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1010552/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/04/2024 Instrução de Cobrança   241/ 2024   
DP  11/01/2016 Ofício de Contraditório   176/ 2016   
DP  11/01/2016 Ofício de Contraditório   177/ 2016   
DP  08/12/2015 Ofício de Diligência   1994/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2024 3221 Despacho Processual Diverso nº 708/2024
30/04/2024 3199 Despacho Processual Diverso nº 518/2024
04/11/2022 2866 Despacho Processual Diverso nº 1194/2022
05/10/2022 2848 Acórdão nº 2214/2022
22/09/2022 2839 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2022 de 26/09/2022
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3117/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 726/2017
13/01/2016 1277 Despacho nº 42/2016
09/12/2015 1262 Despacho nº 1972/2015
25/11/2015 1252 Termo de Distribuição de Processo nº 13346/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2024 13:27 DP  
29/05/2024 19:00 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 140/2024 -
27/05/2024 11:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 708/2024 -
26/04/2024 16:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 241/2024 -
26/04/2024 16:02 CMEX Informação nº 1677/2024 -
26/04/2024 16:02 CMEX Instrução nº 395/2024 -
16/04/2024 17:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 518/2024 -
16/04/2024 17:07 DP Informação nº 2123/2024 -
28/10/2022 17:38 DP  
26/10/2022 15:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1194/2022 -
13/10/2022 15:28 STP  
13/10/2022 11:27 SMPJTC  
06/10/2022 10:03 7PC Ciência de Decisão nº 202/2022 -
06/10/2022 09:10 SMPjTC  
29/09/2022 14:29 STP Acórdão nº 2214/2022 -
31/08/2022 14:30 GCILB  
31/08/2022 14:13 SMPJTC  
01/08/2022 11:09 7PC Parecer nº 655/2022 - Contratação de empresa para consultoria contábil para elaboração de Prestação de Contas. Ausência de licitação. Prestação dos serviços. Ausência de comprovação. Dano ao erário confirmado. Representação. Inaplicabilidade de restrição ao valor de alçada.
30/07/2022 13:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 441/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2807/2022 -
03/02/2017 14:30 COFIM  
23/01/2017 17:23 DP  
22/01/2016 09:00 COFIM  
11/01/2016 13:24 DP Informação nº 326/2016 -
11/01/2016 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 176/2016 -
11/01/2016 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 177/2016 -
06/01/2016 13:15 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 15/2016 -
06/01/2016 13:15 GCG Despacho nº 42/2016 -
07/12/2015 12:16 DP Ofício de Diligência nº 1994/2015 -
20/11/2015 10:42 GCG Despacho nº 1972/2015 -
20/11/2015 10:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13346/2015 -

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