Processo 620445/16
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 05/08/2016 07:58
Autuado em 05/08/2016 07:58
Processo Rescindendo 620445/16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4316/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2017 Acórdão   4316/ 2017 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/10/2017 Acórdão   4316/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/08/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/08/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/08/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/08/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Procuradores: CLOVIS AIRTON DE QUADROS (não credenciado, inclusão:05/08/16)
Recorrente PERICLES DE HOLLEBEN MELLO
Procuradores: ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES (não credenciado, inclusão:05/08/16), ALINE CRISTINA COLETO (não credenciado, inclusão:05/08/16), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (credenciado, inclusão:05/08/16), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:05/08/16, exclusão:24/03/17), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:05/08/16), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:05/08/16), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:05/08/16), NAHIMA PERON COELHO RAZUK (credenciado, inclusão:05/08/16, exclusão:05/03/26), ROBERTA ADRIANA MARTINEZ PEREIRA FRANÇA (não credenciado, inclusão:05/08/16), SACHA BRECHENFELD RECK (credenciado, inclusão:05/08/16)
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Procuradores: CLOVIS AIRTON DE QUADROS (não credenciado, inclusão:05/08/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2025 14:07 472338/18 PEDIDO DE RESCISÃO
17/11/2025 14:07 82101/20 PEDIDO DE RESCISÃO
07/02/2020 16:40 82101/20 PEDIDO DE RESCISÃO
10/10/2018 10:06 767628/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/10/2018 10:06 174319/13 RECURSO DE REVISTA
10/10/2018 10:06 215696/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
10/10/2018 10:06 256530/05 INSPEÇÃO EXTERNA
10/10/2018 10:06 307062/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/10/2018 10:06 47046/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
10/10/2018 10:06 59506/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
10/10/2018 10:06 617028/13 RECURSO DE REVISÃO
10/10/2018 10:06 724339/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
08/06/2026 12:08 do Protocolo 371715/26
08/05/2026 13:44 do Protocolo 313707/26
04/05/2026 14:52 do Protocolo 299127/26
24/04/2026 11:37 AR do ofício ODL - 348/26 - DP
24/02/2026 09:13 Recibo de Petição Intermediária - 114321/26, de 24/02/26 - Protocolo: 114321/26
23/02/2026 16:55 do Protocolo 113384/26
29/01/2026 14:17 do Protocolo 620445/16
15/01/2026 07:43 AR do ofício ODL - 1673/25 - DP
18/12/2025 19:20 do Protocolo 808770/25
25/11/2025 10:13 AR do ofício OPD - 155/25 - CMEX
17/11/2025 15:13 do Protocolo 730290/25
06/11/2019 13:45 Recibo de Petição Intermediária - 750315/19, de 06/11/19 - Protocolo: 750315/19
02/08/2019 16:51 do Protocolo 519311/19
02/08/2019 16:50 do Protocolo 519303/19
23/07/2019 16:01 AR do ofício ODI - 19/19 - CMEX
22/07/2019 15:53 Recibo de Petição Intermediária - 492146/19, de 21/07/19 - Protocolo: 492146/19
30/05/2019 08:01 AR do ofício OPD - 49/19 - CMEX
14/05/2019 08:28 Protocolo SEFA referente ao Ofício 45/19 - OPD-CMEX
18/04/2019 12:56 Recibo de Petição Intermediária - 263759/19, de 18/04/19 - Protocolo: 263759/19
05/02/2019 15:12 do Protocolo 70127/19
01/02/2019 13:53 do Protocolo 59867/19
30/10/2017 13:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 351 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 13:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 350 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 13:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 349 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 13:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 348 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 13:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 347 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 13:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 346 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 13:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 345 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 13:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 344 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 12:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 343 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 342 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 320 - Ciência de Decisão - 3528/17 - SMPjTC.
30/10/2017 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 341 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 340 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 12:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 339 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 12:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 338 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
30/10/2017 12:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 337 - Petição, conforme determinado na peça 352 - Despacho - 2119/17 - GCIZL.
23/02/2017 12:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 136458/17
25/01/2017 18:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 56362/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2026 Ofício de Diligência   348/ 2026   
DP  05/12/2025 Ofício de Diligência   1673/ 2025   
CMEX  13/11/2025 Ofícios Processuais Diversos   155/ 2025   
CMEX  09/07/2019 Ofício de Intimação   19/ 2019   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   79/ 2019   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   27/ 2020   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   19/ 2019   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   45/ 2019   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   49/ 2019   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   122/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2026 3716 Despacho Processual Diverso nº 932/2026
14/05/2026 3672 Despacho Processual Diverso nº 585/2026
16/03/2026 3634 Despacho Processual Diverso nº 259/2026
29/01/2026 3605 Despacho Processual Diverso nº 58/2026
05/12/2025 3582 Despacho Processual Diverso nº 1724/2025
03/12/2025 3580 Termo de Redistribuição de Processo nº 1109/2025
26/11/2019 2193 Despacho Processual Diverso nº 1532/2019
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 1038/2019
04/07/2019 2092 Despacho Processual Diverso nº 880/2019
07/05/2019 2052 Despacho Processual Diverso nº 582/2019
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 123/2019
07/01/2019 1972 Despacho Processual Diverso nº 1895/2018
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 2119/2017
19/10/2017 1699 Acórdão nº 4316/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 05/10/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 666/2017
10/08/2016 1419 Termo de Distribuição de Processo nº 7569/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2026 12:12 CMEX  
14/07/2026 09:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 932/2026 -
14/07/2026 08:33 SMPjTC  
23/06/2026 16:40 3PC Parecer nº 413/2026 - Retorno. Recurso de Revisão. Ponta Grossa. Monitoramento de Medidas Executórias. Regime de Precatórios. Fase de Cumprimento. Manutenção da Suspensão. Continuidade do Acompanhamento pela CMEX.
23/06/2026 16:38 SMPjTC  
09/06/2026 23:27 CMEX Instrução nº 151/2026 -
12/05/2026 11:10 DP  
08/05/2026 08:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 585/2026 -
04/05/2026 15:19 CMEX Informação nº 2304/2026 -
12/03/2026 10:21 DP Informação nº 1319/2026 -
12/03/2026 10:21 DP Ofício de Diligência nº 348/2026 -
05/03/2026 10:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 259/2026 -
05/03/2026 08:33 DP  
05/03/2026 08:24 GCFAMG  
24/02/2026 17:32 CMEX Informação nº 887/2026 -
27/01/2026 09:26 DP  
23/01/2026 10:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 58/2026 -
12/01/2026 09:39 CMEX Informação nº 195/2026 -
03/12/2025 09:27 DP Ofício de Diligência nº 1673/2025 -
01/12/2025 11:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1724/2025 -
27/11/2025 14:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1109/2025 -
22/11/2019 10:01 CMEX Informação nº 1821/2020 -
22/11/2019 10:01 CMEX Informação nº 6550/2025 -
22/11/2019 10:01 CMEX Informação nº 6754/2025 -
22/11/2019 10:01 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 122/2019 -
22/11/2019 10:01 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 155/2025 -
22/11/2019 10:01 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 27/2020 -
08/11/2019 08:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1532/2019 -
09/08/2019 09:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1149/2019 -
09/08/2019 09:38 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 79/2019 -
05/08/2019 14:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1038/2019 -
02/07/2019 17:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 753/2019 -
02/07/2019 17:03 CMEX Ofício de Intimação nº 19/2019 -
19/06/2019 11:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 880/2019 -
03/05/2019 10:29 CMEX Informação nº 3383/2019 -
03/05/2019 10:29 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 45/2019 -
03/05/2019 10:29 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 49/2019 -
25/04/2019 14:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 582/2019 -
08/02/2019 14:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 363/2019 -
08/02/2019 14:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 387/2019 -
08/02/2019 14:34 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 19/2019 -
04/02/2019 13:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 123/2019 -
17/12/2018 16:24 CMEX Informação nº 450/2019 -
03/12/2018 12:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1895/2018 -
10/10/2018 10:06 DP Informação nº 10399/2018 -
27/10/2017 14:37 DP Informação nº 13869/2017 -
27/10/2017 13:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2119/2017 -
23/10/2017 16:34 STP  
20/10/2017 13:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3528/2017 -
10/10/2017 11:22 STP Acórdão nº 4316/2017 -
25/09/2017 14:22 GCIZL  
25/09/2017 13:54 STP Certidão de Sessão nº 933/2017 -
19/09/2017 16:32 GCIZL  
18/09/2017 15:02 STP Certidão de Sessão nº 918/2017 -
11/08/2017 17:59 GCAML  
10/08/2017 18:09 STP Certidão de Sessão nº 784/2017 -
31/05/2017 16:37 GCIZL  
08/05/2017 18:10 SMPjTC Parecer nº 4833/2017 - provimento parcial Recurso de Revisão. Município de Ponta Grossa. Convênio para realização de obras. Descumprimento dos objetivos. Obra paralisada e inconclusa. Irregularidade das contas. Ressarcimento de valores. Pelo não conhecimento. Provimento parcial.
27/03/2017 09:53 COFIT Parecer nº 54/2017 -
23/03/2017 11:46 DP Informação nº 3820/2017 -
22/03/2017 12:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 666/2017 -
05/08/2016 11:06 COFIT Despacho Processual Diverso nº 76/2017 -
05/08/2016 08:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1882/2016 -
05/08/2016 07:58 DP Informação nº 13799/2016 -

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