Processo 516363/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 22/08/2019 12:34
Autuado em 22/08/2019 12:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3510/2021 da Primeira Câmara, de 14/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2021 Acórdão   3510/ 2021 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
13/12/2021 Acórdão   3510/ 2021 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Recorrente JURACI RONALDO CAZELLA
Recorrente MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado DAVID SILVEIRA
Interessado SIDNEI BORGES
Interessado SIRLENE SECCHI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/06/2023 15:35 38152/22 RECURSO DE REVISTA
06/06/2023 15:35 597989/15 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
31/01/2024 09:18 AR do ofício OPD - 733/23 - GP
05/09/2023 21:24 do Protocolo 597666/23
21/07/2023 10:44 Devolução do Ofício - IDC - 588/23 - CMEX
20/07/2023 10:38 AR do ofício OPD - 734/23 - GP
18/07/2023 09:23 do Protocolo 478993/23
12/07/2023 11:14 AR do ofício OPD - 735/23 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   733/ 2023   
GP  21/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   734/ 2023   
GP  21/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   735/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2023 3078 Despacho Processual Diverso nº 1273/2023
17/02/2022 2713 Despacho Processual Diverso nº 133/2022
14/01/2022 2689 Acórdão nº 3510/2021
09/12/2021 2678 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
23/09/2019 2149 Despacho Processual Diverso nº 1363/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3061/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/10/2023 15:41 CMEX  
03/10/2023 15:41 CMEX  
06/09/2023 15:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1273/2023 -
27/06/2023 08:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 652/2023 -
27/06/2023 08:51 CMEX Informação nº 2934/2023 -
27/06/2023 08:51 CMEX Informação nº 2935/2023 -
27/06/2023 08:51 CMEX Informação nº 3064/2023 -
27/06/2023 08:51 CMEX Instrução nº 710/2023 -
21/06/2023 09:37 DP Informação nº 4150/2023 -
20/06/2023 09:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 733/2023 -
20/06/2023 09:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 734/2023 -
20/06/2023 09:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 735/2023 -
07/06/2023 12:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 586/2023 -
07/06/2023 12:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 587/2023 -
07/06/2023 12:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 588/2023 -
07/06/2023 12:35 CMEX Informação nº 2305/2023 -
07/06/2023 10:46 DP  
06/06/2023 15:44 CMEX  
06/06/2023 15:34 DP Informação nº 3719/2023 -
15/02/2022 11:51 DP  
25/01/2022 15:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 133/2022 -
16/12/2021 15:14 S1C Acórdão nº 3510/2021 -
22/10/2021 14:15 GCILB  
22/10/2021 13:07 SMPJTC  
21/10/2021 08:31 4PC Parecer nº 794/2021 - Embargos de Declaração. Pelo provimento parcial, com concessão de efeitos infringentes, conforme instrução da CGM.
20/10/2021 10:45 SMPjTC  
19/09/2019 09:36 CGM Instrução nº 3686/2021 -
22/08/2019 13:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1363/2019 -
22/08/2019 12:34 DP Informação nº 6396/2019 -

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