Processo 768265/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/11/2019 10:22
Autuado em 19/11/2019 10:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 212/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 19/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   212/ 2021 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
05/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   212/ 2021 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Recorrente ROGERIO ANTONIO BENIN
Interessado LUCIANO DIAS
Interessado MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/11/2019 10:22 271820/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
19/11/2019 10:22 1011931/15CERTIDÃO LIBERATÓRIA
19/11/2019 10:22 343395/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/03/2022 08:39 Recibo de Petição Intermediária - 213767/22, de 30/03/22 - Protocolo: 213767/22
30/09/2021 13:21 AR do ofício OPD - 1003/21 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   1003/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2021 2583 Acórdão de Parecer Prévio nº 212/2021
02/07/2021 2572 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 05/07/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 471/2021
21/11/2019 2190 Termo de Distribuição de Processo nº 3861/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2022 14:24 DP  
30/03/2022 08:48 CMEX Informação nº 1257/2022 -
20/09/2021 16:15 DP  
10/09/2021 19:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 925/2021 -
02/09/2021 09:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 849/2021 -
27/08/2021 13:11 DP Informação nº 5688/2021 -
24/08/2021 17:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1003/2021 -
11/08/2021 14:22 CMEX Informação nº 3863/2021 -
02/08/2021 09:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 809/2021 -
31/07/2021 20:26 SMPJTC  
20/07/2021 10:14 2PC Ciência de Decisão nº 225/2021 -
20/07/2021 09:21 SMPjTC  
09/07/2021 16:59 STP  
09/04/2021 10:18 GCNB  
08/04/2021 19:49 SMPJTC  
19/10/2020 11:29 2PC Parecer nº 228/2021 - Recurso de Revista. Município de Honório Serpa. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Acórdão de Parecer Prévio nº 472/19 - Segunda Câmara. Pelo não provimento, com a manutenção da decisão.
16/10/2020 11:52 SMPjTC  
10/12/2019 16:18 CGM Instrução nº 3869/2020 -
19/11/2019 10:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1719/2019 -
19/11/2019 10:22 DP Informação nº 9451/2019 -

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