Processo 198132/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/03/2020 14:42
Autuado em 25/03/2020 14:42
Apensado ao Processo 14010/25 em 29/01/2025 11:24
Processo Rescindendo 198132/20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 88/2021 da Primeira Câmara, de 05/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2021 Acórdão de Parecer Prévio   88/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
08/03/2021 Acórdão de Parecer Prévio   88/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Gestor atual ARY CARNEIRO JUNIOR
Gestor das Contas HILTON SANTIN ROVEDA
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:29/01/25)
Interessado MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Ex-Gestor BACHIR ABBAS
Ex-Gestor HILTON SANTIN ROVEDA
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:29/01/25)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/12/2023 21:12 815914/23 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
15/01/2025 13:22 do Protocolo 14010/25
13/12/2024 08:12 AR do ofício ODL - 1719/24 - DP
06/12/2024 07:56 AR do ofício OPD - 1053/24 - GP
27/11/2024 15:11 do Protocolo 789194/24
01/04/2024 15:53 Recibo de Petição Intermediária - 221252/24, de 01/04/24 - Protocolo: 221252/24
27/04/2021 18:10 do Protocolo 253269/21
22/09/2020 17:46 do Protocolo 600119/20
22/09/2020 17:26 Recibo de Petição Intermediária - 600062/20, de 22/09/20 - Protocolo: 600062/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/12/2024 Ofício de Diligência   1719/ 2024   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1053/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2025 3375 Despacho Processual Diverso nº 63/2025
29/11/2024 3346 Despacho Processual Diverso nº 1866/2024
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 560/2021
05/04/2021 2511 Acórdão de Parecer Prévio nº 88/2021
05/03/2021 2492 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 08/03/2021
19/08/2020 2364 Despacho Processual Diverso nº 1018/2020
27/03/2020 2268 Termo de Distribuição de Processo nº 1024/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2025 22:36 DP  
24/01/2025 14:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 63/2025 -
27/11/2024 21:52 DP Informação nº 140/2025 -
27/11/2024 21:52 DP Ofício de Diligência nº 1719/2024 -
22/11/2024 14:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1866/2024 -
21/11/2024 15:44 DP Informação nº 8040/2024 -
21/11/2024 09:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1053/2024 -
19/10/2023 09:50 CMEX Informação nº 1172/2024 -
19/10/2023 09:50 CMEX Informação nº 5466/2024 -
19/10/2023 09:42 DP  
30/04/2021 18:19 DP  
28/04/2021 10:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 560/2021 -
11/03/2021 15:57 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 88/2021 -
02/02/2021 10:31 GCILB  
02/02/2021 10:22 SMPJTC  
22/01/2021 12:54 5PC Parecer nº 45/2021 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
22/01/2021 10:40 SMPjTC  
22/09/2020 18:37 CGM Instrução nº 107/2021 - Ementa: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/08/2020 14:20 DP  
25/03/2020 17:48 CGM Despacho Processual Diverso nº 1018/2020 -
25/03/2020 17:48 CGM Instrução nº 2800/2020 - MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Prestação de Contasdo exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2020 14:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1024/2020 -

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