Processo 551991/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 01/09/2020 15:15
Autuado em 01/09/2020 15:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3790/2020 da Segunda Câmara, de 18/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2020 Acórdão   3790/ 2020 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
07/12/2020 Acórdão   3790/ 2020 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Recorrente EDSON VIEIRA BRENE
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/09/2020 15:15 187706/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2021 2482 Despacho Processual Diverso nº 172/2021
18/12/2020 2447 Acórdão nº 3790/2020
04/12/2020 2437 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2020 de 07/12/2020
03/09/2020 2375 Termo de Distribuição de Processo nº 3564/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2021 11:19 DP  
22/02/2021 17:52 CMEX Informação nº 831/2021 -
17/02/2021 14:09 DP  
15/02/2021 11:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 172/2021 -
12/01/2021 12:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 185/2021 -
12/01/2021 12:18 SMPJTC  
12/01/2021 11:24 4PC Ciência de Decisão nº 26/2021 -
11/01/2021 14:36 SMPjTC  
10/12/2020 15:22 S2C Acórdão nº 3790/2020 -
01/09/2020 15:23 GCILB  
01/09/2020 15:15 DP Informação nº 7035/2020 -

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