Processo 106916/21
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 10/05/2021 09:13
Autuado em 10/05/2021 09:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 338/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2022 Acórdão   338/ 2022 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA
23/02/2022 Acórdão   338/ 2022 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Denunciado CESAR VINICIUS KOGUT
Denunciado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Denunciado RODRIGO JOSE SANCHEZ
Denunciado SERASA S.A.
Procuradores: ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI ARDITO (não credenciado, inclusão:27/07/21), ALINE DE CASSIA MONTAGNER (não credenciado, inclusão:27/07/21), ANA LUIZA ISIDIO VEGA (não credenciado, inclusão:27/07/21), ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA AMARAL (não credenciado, inclusão:27/07/21), EDINA MONICA SOBRINHO (não credenciado, inclusão:17/03/22), EDUARDO CHALFIN (não credenciado, inclusão:27/07/21), EMILIANO AUGUSTO TOZETTO (não credenciado, inclusão:27/07/21), FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (não credenciado, inclusão:30/07/21), GABRIELA SOARES CAVALCANTI (credenciado, inclusão:27/07/21), INGRIDY AMARAL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:27/07/21), JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (credenciado, inclusão:27/07/21), JESSICA ANSELMO DE ABREU (não credenciado, inclusão:27/07/21), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:27/07/21), JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA (não credenciado, inclusão:27/07/21), LIA CALEGARI DA CUNHA (não credenciado, inclusão:27/07/21), LUIZ PHELLIPE MORGADO COSTA (não credenciado, inclusão:27/07/21), MARCELO RAFALDINI LANCA JUNIOR (não credenciado, inclusão:27/07/21), MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (não credenciado, inclusão:27/07/21), MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO MEDEIROS (não credenciado, inclusão:27/07/21), OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:30/07/21), PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (não credenciado, inclusão:27/07/21), PRISCILA FERRARI KAUFFMANN (não credenciado, inclusão:27/07/21), RENATA QUIROGA CHATE (não credenciado, inclusão:27/07/21), SANI CRISTINA GUIMARAES (não credenciado, inclusão:27/07/21), SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR (não credenciado, inclusão:27/07/21), SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (não credenciado, inclusão:30/07/21), VANESSA ARAUJO LOPES BUTALLA (não credenciado, inclusão:27/07/21), WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR (não credenciado, inclusão:27/07/21)
Denunciado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA
Denunciante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2023 14:24 247916/23 RECURSO DE REVISTA
17/11/2023 14:24 159398/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
23/02/2024 17:43 do Protocolo 712805/23
18/02/2022 17:10 do Protocolo 116079/22
16/09/2021 11:48 AR do ofício OCN - 1990/21 - DP
01/09/2021 16:48 do Protocolo 538743/21
26/08/2021 17:14 do Protocolo 525714/21
17/08/2021 11:23 Devolução do Ofício - ODL - 750/21 - DP
05/08/2021 13:27 AR do ofício OCN - 1988/21 - DP
29/07/2021 11:52 AR do ofício OCN - 1989/21 - DP
28/07/2021 15:47 Recibo de Petição Intermediária - 458251/21, de 28/07/21 - Protocolo: 458251/21
28/07/2021 12:02 do Protocolo 457506/21
27/07/2021 11:45 do Protocolo 454590/21
23/07/2021 18:13 do Protocolo 451958/21
22/07/2021 16:03 Recibo de Petição Intermediária - 448981/21, de 22/07/21 - Protocolo: 448981/21
22/07/2021 16:00 do Protocolo 448965/21
30/06/2021 17:27 do Protocolo 396302/21
24/06/2021 09:27 AR do Ofício ODL - 541/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/07/2021 Ofício de Diligência   750/ 2021   
DP  21/07/2021 Ofício de Contraditório   1988/ 2021   
DP  21/07/2021 Ofício de Contraditório   1989/ 2021   
DP  21/07/2021 Ofício de Contraditório   1990/ 2021   
DP  22/05/2021 Ofício de Diligência   541/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2022 2731 Despacho Processual Diverso nº 347/2022
08/03/2022 2723 Acórdão nº 338/2022
23/02/2022 2717 Despacho Processual Diverso nº 207/2022
17/02/2022 2713 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2022 de 23/02/2022
22/11/2021 2665 Despacho Processual Diverso nº 1516/2021
30/07/2021 2592 Despacho Processual Diverso nº 1009/2021
29/07/2021 2591 Despacho Processual Diverso nº 999/2021
23/07/2021 2587 Despacho Processual Diverso nº 975/2021
17/05/2021 2540 Despacho Processual Diverso nº 617/2021
12/05/2021 2537 Termo de Distribuição de Processo nº 2319/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2023 09:35 GCILB  
17/11/2023 14:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 835/2023 -
17/11/2023 14:24 DP Informação nº 7971/2023 -
16/03/2022 11:32 DP  
15/03/2022 10:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 347/2022 -
10/03/2022 12:47 STP  
10/03/2022 12:37 SMPJTC  
09/03/2022 09:59 3PC Ciência de Decisão nº 60/2022 -
09/03/2022 08:17 SMPjTC  
23/02/2022 15:14 STP Acórdão nº 338/2022 -
23/02/2022 15:14 STP Certidão de Sustentação Oral nº 5/2022 -
21/02/2022 15:53 GCILB  
21/02/2022 15:01 STP Despacho Processual Diverso nº 5/2022 -
20/01/2022 16:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 207/2022 -
20/01/2022 16:37 SMPJTC  
15/12/2021 15:25 3PC Parecer nº 41/2022 - Denúncia. DETRAN. Credenciamento para registro de contratos de financiamento. Participação da SERASA. Vínculo com instituições financeiras. Inexistência demonstrada no contraditório. Pela improcedência.
15/12/2021 14:07 SMPjTC  
03/12/2021 15:02 5ICE Instrução nº 27/2021 -
18/11/2021 18:05 CGE Instrução nº 1273/2021 -
28/07/2021 10:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1009/2021 -
28/07/2021 10:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1516/2021 -
27/07/2021 15:39 STP Despacho Processual Diverso nº 27/2021 -
22/07/2021 17:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 999/2021 -
21/07/2021 14:25 DP Certidão Diversa nº 415/2021 -
21/07/2021 14:25 DP Informação nº 4765/2021 -
21/07/2021 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 1988/2021 -
21/07/2021 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 1989/2021 -
21/07/2021 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 1990/2021 -
21/07/2021 14:25 DP Ofício de Diligência nº 750/2021 -
20/07/2021 14:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 975/2021 -
02/07/2021 10:37 5ICE Instrução nº 16/2021 -
13/05/2021 15:59 DP Informação nº 3425/2021 -
13/05/2021 15:59 DP Ofício de Diligência nº 541/2021 -
10/05/2021 09:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 617/2021 -
10/05/2021 09:12 DP  

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