Processo 404003/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/07/2021 15:27
Autuado em 13/07/2021 15:27
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2724/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 13/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2023 Acórdão   2724/ 2023 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2023 Acórdão   2724/ 2023 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Interessado ALCENDINO FERREIRA BARBOSA
Interessado OSEIAS INACIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/07/2021 15:26 266006/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2023 3062 Acórdão nº 2724/2023
24/08/2023 3050 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 28/08/2023
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 840/2022
01/09/2021 2615 Despacho Processual Diverso nº 818/2021
15/07/2021 2581 Termo de Distribuição de Processo nº 2867/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2023 09:51 DP  
18/10/2023 14:24 CMEX Informação nº 4364/2023 -
22/09/2023 12:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1146/2023 -
21/09/2023 17:42 SMPJTC  
11/09/2023 11:24 7PC Ciência de Decisão nº 454/2023 -
11/09/2023 10:54 SMPjTC  
31/08/2023 15:38 STP Acórdão nº 2724/2023 -
01/12/2022 15:57 GCMRMS  
05/10/2022 16:19 GCNB  
05/10/2022 15:51 SMPJTC  
03/10/2022 11:29 7PC Parecer nº 937/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de contas anual. Exercício de 2019. Apresentação de documento faltante. Conversão em ressalva e afastamento da multa. Pelo provimento parcial.
30/09/2022 23:15 SMPjTC  
30/08/2021 15:01 CGM Instrução nº 4072/2022 -
13/07/2021 15:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 818/2021 -
13/07/2021 15:26 DP Informação nº 4561/2021 -

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