Processo 601100/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 26/10/2021 17:58
Autuado em 26/10/2021 17:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 270/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 01/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   270/ 2021 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
22/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   270/ 2021 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Recorrente BEATRIZ SAVARIS MINCHIO
Procuradores: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:26/10/21), ROBSON FERREIRA DA ROCHA (credenciado, inclusão:26/10/21)
Recorrente CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:26/10/21), ROBSON FERREIRA DA ROCHA (credenciado, inclusão:26/10/21)
Recorrente LUISA SAVARIS MINCHIO
Procuradores: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:26/10/21), ROBSON FERREIRA DA ROCHA (credenciado, inclusão:26/10/21)
Recorrente NEUSA SAVARIS MINCHIO
Procuradores: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:26/10/21), ROBSON FERREIRA DA ROCHA (credenciado, inclusão:26/10/21)
Interessado JULIO CEZAR FRARE
Interessado MUNICÍPIO DE PEABIRU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/10/2021 17:58 667809/19 RECURSO DE REVISTA
26/10/2021 17:58 314410/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
15/03/2022 09:40 AR do ofício OPD - 34/22 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/01/2022 Ofícios Processuais Diversos   34/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/02/2022 2707 Despacho Processual Diverso nº 113/2022
01/12/2021 2672 Acórdão de Parecer Prévio nº 270/2021
18/11/2021 2663 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 22/11/2021
28/10/2021 2651 Termo de Distribuição de Processo nº 3832/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2022 19:18 DP  
03/02/2022 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 113/2022 -
28/01/2022 16:35 DP Informação nº 534/2022 -
28/01/2022 11:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 34/2022 -
27/01/2022 11:43 CMEX Informação nº 215/2022 -
07/12/2021 15:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 9/2022 -
07/12/2021 14:41 SMPJTC  
02/12/2021 10:31 6PC Ciência de Decisão nº 277/2021 -
02/12/2021 08:13 SMPjTC  
25/11/2021 15:30 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 270/2021 -
26/10/2021 17:59 GCILB  
26/10/2021 17:58 DP  

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