Processo 352538/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/07/2022 11:28
Autuado em 27/07/2022 11:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1488/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 19/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2023 Acórdão   1488/ 2023 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/06/2023 Acórdão   1488/ 2023 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LAURA ROSSI LEITE (credenciado, inclusão:27/07/22)
Recorrente MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LAURA ROSSI LEITE (credenciado, inclusão:27/07/22)
Interessado LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Interessado OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
Procuradores: BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (não credenciado, inclusão:27/07/22), MICHELLE PINTERICH (credenciado, inclusão:27/07/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/11/2022 15:59 316876/22 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
27/07/2022 11:27 297509/21 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
27/07/2022 11:27 628114/21 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
17/03/2023 09:36 do Protocolo 177195/23
10/10/2022 10:42 do Protocolo 625798/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2023 3002 Acórdão nº 1488/2023
07/06/2023 2996 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2023 de 14/06/2023
19/09/2022 2836 Despacho Processual Diverso nº 948/2022
02/08/2022 2805 Despacho Processual Diverso nº 708/2022
29/07/2022 2803 Termo de Distribuição de Processo nº 3382/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2023 13:49 DP  
21/06/2023 13:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 676/2023 -
21/06/2023 11:24 SMPJTC  
20/06/2023 11:23 3PC Ciência de Decisão nº 290/2023 -
20/06/2023 10:20 SMPjTC  
14/06/2023 17:38 STP  
09/01/2023 10:31 GCDA  
19/12/2022 10:17 SMPJTC  
21/11/2022 11:18 3PC Parecer nº 1272/2022 - Ementa. Recurso de Revista. Representação. Regime tributário que majora a remuneração da contratada. Inexistência de ilegalidade. Pelo conhecimento e não provimento.
21/11/2022 09:00 SMPjTC  
10/10/2022 23:08 CGM Instrução nº 5773/2022 -
15/09/2022 15:20 DP  
01/09/2022 16:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 948/2022 -
29/07/2022 15:00 CGM Instrução nº 2910/2022 -
27/07/2022 11:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 708/2022 -
27/07/2022 11:27 DP  

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