Processo 537546/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 15/09/2022 14:30
Autuado em 15/09/2022 14:30
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 787/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 19/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2023 Acórdão   787/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/04/2023 Acórdão   787/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Recorrente JUAREZ LUIZ BERTE
Procuradores: ADRIANA SZMULIK (não credenciado, inclusão:15/09/22), ALCEU CARLOS PREISNER JUNIOR (não credenciado, inclusão:15/09/22), CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:15/09/22), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:15/09/22), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:15/09/22), DANIELA SEIFFERT (não credenciado, inclusão:15/09/22), DAYANA SANDRI DALLABRIDA (não credenciado, inclusão:15/09/22), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:15/09/22), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:15/09/22), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:15/09/22), JAYNE PAVLAK DE CAMARGO (credenciado, inclusão:15/09/22), LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:15/09/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:15/09/22), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:15/09/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:15/09/22)
Recorrente JULIO CESAR LEME DA SILVA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:15/09/22), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:15/09/22), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:15/09/22), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:15/09/22), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:15/09/22), JAYNE PAVLAK DE CAMARGO (credenciado, inclusão:15/09/22), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:15/09/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:15/09/22)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/09/2022 14:29 857264/18 RECURSO DE REVISTA
15/09/2022 14:29 329306/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
05/04/2024 15:20 do Protocolo 241083/24
28/03/2024 18:34 do Protocolo 216267/24
11/01/2024 17:19 do Protocolo 18746/24
11/12/2023 21:57 do Protocolo 812745/23
17/11/2023 17:42 do Protocolo 754281/23
14/11/2023 20:41 do Protocolo 748192/23
16/10/2023 21:41 do Protocolo 681772/23
22/09/2023 11:31 do Protocolo 628251/23
15/09/2023 19:32 do Protocolo 617390/23
06/09/2023 11:30 AR do ofício OCD - 88/23 - GP
22/08/2023 14:32 do Protocolo 557320/23
14/08/2023 22:15 do Protocolo 545674/23
14/08/2023 11:32 AR do ofício OCD - 73/23 - GP
27/07/2023 22:58 do Protocolo 500719/23
23/06/2023 13:20 do Protocolo 422580/23
15/06/2023 15:21 do Protocolo 404531/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/05/2023 Instrução de Cobrança   378/ 2023   
CMEX  08/05/2023 Instrução de Cobrança   379/ 2023   
CMEX  08/05/2023 Instrução de Cobrança   380/ 2023   
CMEX  08/05/2023 Instrução de Cobrança   381/ 2023   
CMEX  08/05/2023 Instrução de Cobrança   382/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/09/2023 3059 Despacho Processual Diverso nº 1257/2023
29/06/2023 3010 Despacho Processual Diverso nº 796/2023
19/04/2023 2963 Acórdão nº 787/2023
05/04/2023 2955 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 10/04/2023
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 799/2022
19/09/2022 2836 Termo de Distribuição de Processo nº 4125/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2023 11:38 CMEX  
04/09/2023 11:38 CMEX  
31/08/2023 11:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1257/2023 -
30/08/2023 18:35 SMPJTC  
30/08/2023 11:33 6PC Parecer nº 718/2023 - Recurso de Revisão. Fase de execução. Baixa de responsabilidade.
30/08/2023 11:00 SMPjTC  
24/08/2023 15:41 CMEX Instrução nº 674/2023 -
21/08/2023 11:46 DP Informação nº 5718/2023 -
17/08/2023 16:59 GP Ofício de Certidão de Débito nº 88/2023 -
27/07/2023 09:15 CMEX Certidão de Débito nº 543/2023 -
27/07/2023 09:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 590/2023 -
27/07/2023 09:15 CMEX Informação nº 3394/2023 -
24/07/2023 14:20 DP Informação nº 4960/2023 -
21/07/2023 15:09 GP Ofício de Certidão de Débito nº 73/2023 -
26/06/2023 16:33 CMEX Certidão de Débito nº 513/2023 -
26/06/2023 16:33 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 204/2023 -
26/06/2023 16:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 519/2023 -
26/06/2023 12:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 796/2023 -
26/06/2023 12:09 SMPJTC  
26/06/2023 10:04 6PC Parecer nº 502/2023 - Baixa de responsabilidade.
26/06/2023 09:44 SMPjTC  
02/05/2023 10:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 378/2023 -
02/05/2023 10:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 379/2023 -
02/05/2023 10:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 380/2023 -
02/05/2023 10:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 381/2023 -
02/05/2023 10:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 382/2023 -
02/05/2023 10:43 CMEX Informação nº 1728/2023 -
02/05/2023 10:43 CMEX Informação nº 2447/2023 -
02/05/2023 10:43 CMEX Instrução nº 437/2023 -
18/04/2023 14:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 366/2023 -
18/04/2023 13:02 SMPJTC  
17/04/2023 11:10 6PC Ciência de Decisão nº 123/2023 -
17/04/2023 10:42 SMPjTC  
14/04/2023 09:14 STP Acórdão nº 787/2023 -
01/12/2022 15:20 GCIZL  
07/10/2022 11:22 GCNB  
07/10/2022 11:14 SMPJTC  
03/10/2022 10:57 6PC Parecer nº 1016/2022 - Recurso de Revisão. Câmara Municipal de Cascavel. Pelo conhecimento. No mérito pelo não provimento. Modificação do decisum objurgado acerca de parte das sanções imputadas aos recorrentes.
30/09/2022 18:18 SMPjTC  
28/09/2022 14:52 CGM Instrução nº 4576/2022 -
15/09/2022 14:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1009/2022 -
15/09/2022 14:29 DP  

Voltar a Consulta