Processo 676937/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 05/12/2022 12:21
Autuado em 05/12/2022 12:21
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 988/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 09/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   988/ 2023 Conhecimento e provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/04/2023 Acórdão   988/ 2023 Conhecimento e provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Procuradores: ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA (credenciado, inclusão:05/12/22)
Recorrente MUNICÍPIO DE TOLEDO
Procuradores: ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA (credenciado, inclusão:05/12/22)
Interessado CRISTOPHER CRISTIANO CARNELOS DE AZEVEDO
Interessado EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
Interessado LUCIO DE MARCHI
Interessado LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Interessado MARILEI REJANE VON BORSTEL
Interessado NILSON LIBERATO
Interessado RODRIGO BORTOLOTTO SALES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/03/2023 15:05 167696/23 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
05/12/2022 12:21 526152/18 RECURSO DE REVISTA
05/12/2022 12:21 136106/21 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
05/12/2022 12:21 367522/17 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
05/12/2022 12:21 379389/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/12/2022 12:21 697619/19 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
09/05/2023 17:31 Recibo de Petição Intermediária - 319437/23, de 09/05/23 - Protocolo: 319437/23
18/01/2023 11:12 do Protocolo 22030/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2023 3001 Despacho Processual Diverso nº 878/2023
09/05/2023 2975 Acórdão nº 988/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
07/12/2022 2887 Termo de Distribuição de Processo nº 5100/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/06/2023 14:18 DP  
12/06/2023 14:34 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 878/2023 -
12/06/2023 10:11 DP Informação nº 3807/2023 -
01/06/2023 14:54 CMEX Informação nº 2289/2023 -
09/05/2023 10:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 536/2023 -
08/05/2023 19:05 SMPJTC  
08/05/2023 10:47 4PC Ciência de Decisão nº 189/2023 -
05/05/2023 14:28 SMPjTC  
27/04/2023 17:50 STP Acórdão nº 988/2023 -
05/12/2022 12:33 GCMRMS  
05/12/2022 12:21 DP  

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