Processo 728180/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 06/12/2022 08:54
Autuado em 06/12/2022 08:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 281/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2023 Acórdão   281/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/02/2023 Acórdão   281/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Recorrente EVERSON ANTONIO KONJUNSKI
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:06/12/22)
Interessado JAIR ROCHA DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/12/2022 08:53 511477/20 RECURSO DE REVISTA
06/12/2022 08:53 245806/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2023 2938 Acórdão nº 281/2023
23/02/2023 2926 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 27/02/2023
08/12/2022 2888 Termo de Distribuição de Processo nº 5105/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2023 14:29 DP  
13/03/2023 14:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 272/2023 -
13/03/2023 09:29 SMPJTC  
10/03/2023 13:42 3PC Ciência de Decisão nº 75/2023 -
09/03/2023 14:29 SMPjTC  
03/03/2023 17:21 STP  
06/12/2022 08:55 GCDA  
06/12/2022 08:53 DP  

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