Processo 122714/23
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 26/09/2023 09:52
Autuado em 26/09/2023 09:52
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI





Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Recorrente ELAINE CRISTINA BAPTISTA
Procuradores: GILBERTO DO ROSARIO CARBONI BEGOTTO (credenciado, inclusão:26/09/23)
Recorrente GILBERTO DO ROSARIO CARBONI BEGOTTO
Recorrente LIDIA MARCON
Procuradores: GILBERTO DO ROSARIO CARBONI BEGOTTO (credenciado, inclusão:26/09/23)
Recorrente NELCI SOUZA DA SILVA
Procuradores: GILBERTO DO ROSARIO CARBONI BEGOTTO (credenciado, inclusão:26/09/23)
Recorrente TANIA SIMON TESSARO
Procuradores: GILBERTO DO ROSARIO CARBONI BEGOTTO (credenciado, inclusão:26/09/23)
Recorrente VALDECIR GONCALVES
Procuradores: GILBERTO DO ROSARIO CARBONI BEGOTTO (credenciado, inclusão:26/09/23)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado DELSO VITORASSI
Interessado VALTER LARSSEN (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: GILBERTO DO ROSARIO CARBONI BEGOTTO (credenciado, inclusão:26/09/23)
Interessado VALTER LARSSEN JUNIOR
Procuradores: EVERALDO LARSSEN (não credenciado, inclusão:26/09/23), LARSSEN, HAYASHIDA E TEIXEIRA ADVOGADOS (não credenciado, inclusão:26/09/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/09/2023 09:51 643745/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/09/2023 09:51 119550/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
26/09/2023 09:51 88981/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
03/10/2023 20:09 do Protocolo 656131/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2024 3166 Despacho Processual Diverso nº 210/2024
07/03/2024 3165 Despacho Processual Diverso nº 193/2024
05/03/2024 3163 Termo de Redistribuição de Processo nº 41/2024
19/10/2023 3086 Despacho Processual Diverso nº 1210/2023
28/09/2023 3073 Termo de Distribuição de Processo nº 4473/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2024 09:59 GCAZ  
09/04/2024 19:00 SMPJTC  
09/04/2024 10:50 4PC Parecer nº 239/2024 - Recurso de revisão. Reiteração do Parecer nº 1123/23 pelo desprovimento.
09/04/2024 10:45 SMPjTC  
05/03/2024 16:30 CGM Instrução nº 842/2024 -
01/03/2024 07:46 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 193/2024 -
29/02/2024 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 41/2024 -
13/12/2023 11:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 210/2024 -
12/12/2023 18:22 SMPJTC  
04/12/2023 15:36 4PC Parecer nº 1123/2023 - Recurso de Revisão. Inocorrência do cercamento de defesa e da prescrição deduzidos na peça recursal. Pelo desprovimento. Necessidade de alteração de ofício da decisão, para excluir a sanção de multa aplicada à Interessado falecido.
04/12/2023 15:31 SMPjTC  
17/10/2023 21:51 CGM Instrução nº 4990/2023 -
26/09/2023 10:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1210/2023 -
26/09/2023 09:51 DP  

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