Processo 259612/23
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 25/04/2023 11:44
Autuado em 25/04/2023 11:44
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 3/2024 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 06/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2024 Acórdão de Parecer Prévio   3/ 2024 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/01/2024 Acórdão de Parecer Prévio   3/ 2024 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/12/2023   / Adiado para análise de voto divergente MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
20/11/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
06/11/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
23/10/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
09/10/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:25/04/23), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:25/04/23)
Interessado ISMAEL BATISTA
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/04/2023 11:44 96840/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/04/2023 11:44 261918/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
25/04/2023 11:44 90294/22 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/03/2024 11:26 do Protocolo 214302/24
22/03/2024 07:26 AR do ofício OPD - 90/24 - GP
16/08/2023 16:48 do Protocolo 550082/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/02/2024 Instrução de Cobrança   105/ 2024   
GP    Ofícios Processuais Diversos   90/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2024 3146 Acórdão de Parecer Prévio nº 3/2024
18/01/2024 3133 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2024 de 22/01/2024
18/05/2023 2982 Despacho Processual Diverso nº 692/2023
27/04/2023 2968 Termo de Distribuição de Processo nº 2302/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/02/2024 17:07 CMEX  
26/02/2024 14:55 DP Informação nº 1164/2024 -
22/02/2024 14:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 90/2024 -
20/02/2024 09:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 105/2024 -
20/02/2024 09:34 CMEX Informação nº 565/2024 -
06/02/2024 16:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 113/2024 -
06/02/2024 14:20 SMPJTC  
05/02/2024 13:09 5PC Ciência de Decisão nº 42/2024 -
02/02/2024 14:54 SMPjTC  
26/01/2024 10:58 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 3/2024 -
08/12/2023 15:35 GCMRMS  
06/12/2023 17:55 STP Certidão de Adiamento nº 452/2023 -
19/10/2023 09:28 GCILB  
11/10/2023 16:03 STP Certidão de vistas de processo nº 362/2023 -
04/07/2023 10:16 GCMRMS  
03/07/2023 16:32 SMPJTC  
31/05/2023 11:22 5PC Parecer nº 459/2023 - Recurso de Revisão. Ausência de demonstração analítica da suposta divergência de entendimento no âmbito desta Corte. Pelo não provimento.
31/05/2023 07:45 SMPjTC  
16/05/2023 14:38 CGM Instrução nº 2209/2023 -
27/04/2023 11:45 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 692/2023 -
26/04/2023 11:09 CGM Despacho Processual Diverso nº 195/2023 -
25/04/2023 11:46 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 640/2023 -
25/04/2023 11:44 DP  

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