Processo 359552/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 06/06/2023 11:10
Autuado em 06/06/2023 11:10
Apensado ao Processo 223023/14 em 27/10/2023 14:23
Processo Rescindendo 359552/23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2860/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2023 Acórdão   2860/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
11/09/2023 Acórdão   2860/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Procuradores: PAULA RENATA CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/06/23)
Recorrente MARCELO HAUAGGE DISTEFANO
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:06/06/23), DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO (credenciado, inclusão:06/06/23)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Procuradores: PAULA RENATA CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/06/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2023 15:24 699272/23 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
04/03/2024 10:09 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado 91/24 - STP (699272/23)
04/03/2024 10:09 - Cópia - Acórdão de Parecer Prévio 523/23 - STP (699272/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2023 3067 Acórdão nº 2860/2023
06/09/2023 3059 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2023 de 11/09/2023
12/06/2023 2997 Termo de Distribuição de Processo nº 3023/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2023 13:31 DP  
25/09/2023 11:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1174/2023 -
25/09/2023 11:07 SMPJTC  
19/09/2023 11:08 3PC Ciência de Decisão nº 527/2023 -
18/09/2023 12:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 513/2023 -
14/09/2023 16:21 STP Acórdão nº 2860/2023 -
06/06/2023 11:14 GCILB  
06/06/2023 11:10 DP  

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