Processo 490741/24
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/07/2024 15:43
Autuado em 10/07/2024 15:43
Apensado ao Processo 193503/25 em 01/04/2025 09:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 419/2025 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/03/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2025 Acórdão   419/ 2025 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/02/2025 Acórdão   419/ 2025 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/02/2025   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/07/2024 Acórdão   2160/ 2024 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Procuradores: ANDRE ALVARO MARTINEZ DA CAMARA (credenciado, inclusão:21/08/24), BIANCA VANESSA RIBEIRO MACHADO (não credenciado, inclusão:21/08/24), CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA (não credenciado, inclusão:21/08/24), EDUARDO FERRAZ KOTSIFAS (credenciado, inclusão:21/08/24), EMILY BOCCHIO BARBOSA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:22/08/24), EVELYN PETINELI (credenciado, inclusão:22/08/24), LARISSA CAMARGO MARTINS PREVIATO (não credenciado, inclusão:21/08/24), LUANA DE FATIMA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:21/08/24), LUIZ GENESIO PICOLOTO (credenciado, inclusão:21/08/24), RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA (credenciado, inclusão:21/08/24), ROBERTO DIAS ZOCCAL (credenciado, inclusão:21/08/24), TAMIRES FULANETO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:22/08/24)
Representante JM3M CONSTRUTORA LTDA
Procuradores: ENIO DA SILVA MARIANO (credenciado, inclusão:10/07/24)
Interessado CELSO LUIZ POZZOBOM
Interessado MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Procuradores: ANDRE ALVARO MARTINEZ DA CAMARA (credenciado, inclusão:21/08/24), BIANCA VANESSA RIBEIRO MACHADO (não credenciado, inclusão:21/08/24), CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA (não credenciado, inclusão:21/08/24), EDUARDO FERRAZ KOTSIFAS (credenciado, inclusão:21/08/24), EMILY BOCCHIO BARBOSA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:22/08/24), EVELYN PETINELI (credenciado, inclusão:22/08/24), LARISSA CAMARGO MARTINS PREVIATO (não credenciado, inclusão:21/08/24), LUANA DE FATIMA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:21/08/24), LUIZ GENESIO PICOLOTO (credenciado, inclusão:21/08/24), RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA (credenciado, inclusão:21/08/24), ROBERTO DIAS ZOCCAL (credenciado, inclusão:21/08/24), TAMIRES FULANETO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:22/08/24)
Interessado PAULO DA CUNHA
Interessado VINI CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Procuradores: RODRIGO ALVES MORETTO (credenciado, inclusão:07/08/24)

Juntadas
DataDescrição
03/04/2025 09:23 AR do ofício OCN - 2053/24 - DP
28/03/2025 16:25 Recibo de Petição Intermediária - 193503/25, de 28/03/25 - Protocolo: 193503/25
19/08/2024 16:03 do Protocolo 578754/24
09/08/2024 09:34 AR do ofício OPD - 758/24 - GP
02/08/2024 18:10 do Protocolo 543438/24
02/08/2024 18:03 do Protocolo 543420/24
02/08/2024 07:52 AR do ofício OCN - 2051/24 - DP
31/07/2024 08:59 AR do ofício OCN - 2052/24 - DP
17/07/2024 17:39 do Protocolo 503681/24

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/07/2024 Ofícios Processuais Diversos   758/ 2024   
DP  18/07/2024 Ofício de Contraditório   2051/ 2024   
DP  18/07/2024 Ofício de Contraditório   2052/ 2024   
DP  18/07/2024 Ofício de Contraditório   2053/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2025 3401 Acórdão nº 419/2025
20/02/2025 3390 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2025 de 24/02/2025
30/01/2025 3375 Termo de Redistribuição de Processo nº 428/2025
30/07/2024 3261 Acórdão nº 2160/2024
22/07/2024 3255 Despacho Processual Diverso nº 1034/2024
15/07/2024 3250 Despacho Processual Diverso nº 981/2024
12/07/2024 3249 Termo de Distribuição de Processo nº 4234/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2025 14:42 DP  
30/03/2025 22:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 364/2025 -
14/03/2025 14:54 STP  
14/03/2025 14:50 SMPJTC  
13/03/2025 11:23 6PC Ciência de Decisão nº 125/2025 -
13/03/2025 08:19 SMPjTC  
24/02/2025 18:50 STP Acórdão nº 419/2025 -
17/02/2025 16:07 GCFSC  
17/02/2025 14:04 STP Certidão de Sessão nº 108/2025 -
29/01/2025 11:47 GCFAMG  
22/01/2025 10:49 DP  
25/11/2024 12:22 GCIZL  
25/11/2024 12:18 SMPJTC  
18/11/2024 15:02 6PC Parecer nº 1191/2024 - Representação. Cláusulas de edital confusas e imposição de requisitos que dificultam a participação e microempresas. Procedência e anulação da licitação.
18/11/2024 15:01 SMPjTC  
28/08/2024 04:28 CGM Instrução nº 5847/2024 -
29/07/2024 13:54 DP Informação nº 5074/2024 -
26/07/2024 14:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 758/2024 -
24/07/2024 17:01 STP Acórdão nº 2160/2024 -
24/07/2024 17:01 STP Certidão de inclusão de processo nº 179/2024 -
18/07/2024 19:59 GCIZL  
18/07/2024 17:33 DP Certidão de Comunicação Processual nº 407/2024 -
18/07/2024 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 2051/2024 -
18/07/2024 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 2052/2024 -
18/07/2024 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 2053/2024 -
18/07/2024 12:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1034/2024 -
11/07/2024 14:11 DP Certidão de Comunicação Processual nº 389/2024 -
10/07/2024 16:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 981/2024 -
10/07/2024 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4234/2024 -

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