Processo 526045/24
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 23/08/2024 15:23
Autuado em 23/08/2024 15:23
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Recorrente JULIO CEZAR FRARE
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:23/08/24)
Interessado MUNICÍPIO DE PEABIRU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/08/2024 15:23 326030/22 RECURSO DE REVISTA
23/08/2024 15:23 242948/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2024 3345 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 23/2024 de 02/12/2024
27/08/2024 3281 Termo de Distribuição de Processo nº 4879/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2024 15:35 GCAZ  
23/10/2024 15:28 SMPJTC  
24/09/2024 15:59 2PC Parecer nº 999/2024 - Recurso de Revisão. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Peabiru. Exercício de 2019. Divergência jurisprudencial e negativa de vigência de lei não comprovadas. Pelo não provimento ao recurso.
24/09/2024 15:01 SMPjTC  
30/08/2024 15:11 CGM Instrução nº 4965/2024 -
23/08/2024 15:24 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1060/2024 -
23/08/2024 15:23 DP  

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