Processo 849057/24
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/12/2024 10:11
Autuado em 22/12/2024 10:11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 679/2025 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/04/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2025 Acórdão   679/ 2025 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
24/03/2025 Acórdão   679/ 2025 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
10/03/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/02/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/02/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/01/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:17/01/25), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:17/01/25), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:17/01/25), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:17/01/25), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:17/01/25), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:17/01/25)
Representante PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Procuradores: RENATO GALVÃO CARRILLO (credenciado, inclusão:23/12/24)
Interessado CASTELORES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Procuradores: JOÃO GUILHERME PADILHA CHRISTOFIS (credenciado, inclusão:12/03/25)
Interessado DIAMANTINO JOÃO CHRISTOFIS
Interessado ALEXANDRE CASTRO FERNANDES
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:17/01/25), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:17/01/25), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:17/01/25), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:17/01/25), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:17/01/25), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:17/01/25)
Interessado FERNANDO FURIATTI SABOIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/07/2025 14:57 15970/25 RECURSO DE AGRAVO
14/07/2025 14:57 41378/25 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
16/03/2026 15:50 - Cópia - Despacho 288/26 - GCILB
16/03/2026 15:50 - Cópia - Declaração de Voto 0099108-10.2025.8.16.0000 Ag
16/03/2026 15:50 - Cópia - Acórdão 0099108-10.2025.8.16.0000 Ag
16/03/2026 15:50 - Cópia - Ofício 0099108-10.2025.8.16.0000 Ag
16/03/2026 15:50 - Cópia - Declaração de Voto 0072907-78.2025.8.16.0000 Ag
16/03/2026 15:50 - Cópia - Acórdão 0072907-78.2025.8.16.0000 Ag
16/03/2026 15:50 - Cópia - Ofício 0072907-78.2025.8.16.0000 Ag
16/03/2026 15:50 - Cópia - Declaração de Voto 0064801-30.2025.8.16.0000 Ag
16/03/2026 15:50 - Cópia - Acórdão 0064801-30.2025.8.16.0000 Ag
16/03/2026 15:50 - Cópia - Ofício 0064801-30.2025.8.16.0000 Ag
16/03/2026 15:50 - Cópia - Declaração de Voto 0046110-65.2025.8.16.0000 MS
16/03/2026 15:50 - Cópia - Acórdão 0046110-65.2025.8.16.0000 MS
16/03/2026 15:50 - Cópia - Ofício 0046110-65.2025.8.16.0000 MS
16/03/2026 15:50 - Cópia - E-mail Cientificação
16/03/2026 15:50 - Cópia - Certidão de Juntada - 103320/26
07/08/2025 11:35 Recibo de Petição Intermediária - 505360/25, de 07/08/25 - Protocolo: 505360/25
11/04/2025 12:04 do Protocolo 234749/25
09/04/2025 01:25 Recibo de Petição Intermediária - 226789/25, de 09/04/25 - Protocolo: 226789/25
08/04/2025 19:49 do Protocolo 226657/25
07/03/2025 14:06 do Protocolo 125362/25
18/02/2025 09:41 - Cópia - Despacho - 173/25 - GCILB
10/02/2025 10:33 do Protocolo 63010/25
07/02/2025 17:08 do Protocolo 61352/25
05/02/2025 08:10 AR do Ofício OCN - 129/2025 - DP
03/02/2025 22:52 do Protocolo 47244/25
31/01/2025 11:02 AR do Ofício OCN - 128/2025 - DP
31/01/2025 11:02 AR do Ofício OCN - 127/2025 - DP
30/01/2025 15:19 do Protocolo 40533/25
16/01/2025 17:48 do Protocolo 16950/25
31/12/2024 10:55 do Protocolo 854999/24
30/12/2024 09:38 do Protocolo 853810/24
23/12/2024 08:37 Recibo de Petição Intermediária - 849235/24, de 23/12/24 - Protocolo: 849235/24

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/01/2025 Ofício de Contraditório   127/ 2025   
DP  20/01/2025 Ofício de Contraditório   128/ 2025   
DP  20/01/2025 Ofício de Contraditório   129/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2026 3620 Despacho Processual Diverso nº 206/2026
29/08/2025 3516 Despacho Processual Diverso nº 1327/2025
23/07/2025 3489 Despacho Processual Diverso nº 1084/2025
19/05/2025 3444 Despacho Processual Diverso nº 696/2025
28/04/2025 3431 Despacho Processual Diverso nº 548/2025
14/04/2025 3424 Despacho Processual Diverso nº 483/2025
07/04/2025 3419 Acórdão nº 679/2025
20/03/2025 3407 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2025 de 24/03/2025
20/01/2025 3367 Despacho Processual Diverso nº 28/2025
14/01/2025 3363 Despacho nº 45/2024
14/01/2025 3363 Termo de Distribuição de Processo nº 6571/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2026 16:53 GCILB  
16/03/2026 14:48 DP Certidão Diversa nº 149/2026 -
11/03/2026 16:28 STP Certidão de comunicação de despacho nº 9/2026 -
20/02/2026 18:58 GCILB  
20/02/2026 11:55 DP Informação nº 794/2026 -
28/11/2025 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 206/2026 -
27/11/2025 16:58 SMPJTC  
03/10/2025 11:00 7PC Parecer nº 1058/2025 - REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES. Pregão Eletrônico n.º 13/2024 - DER/DOP. Execução de serviços de conservação rotineira da faixa de domínio das rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), com fornecim
03/10/2025 10:39 SMPJTC Certidão Diversa nº 877/2025 -
19/09/2025 09:36 7PC  
19/09/2025 09:35 SMPjTC  
27/08/2025 17:09 5ICE Instrução nº 31/2025 -
11/08/2025 16:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1327/2025 -
11/08/2025 16:07 SMPJTC  
01/08/2025 15:23 7PC Despacho nº 14/2025 - Despacho sem ementa.
01/08/2025 14:19 SMPjTC  
21/07/2025 15:22 5ICE Instrução nº 21/2025 -
14/07/2025 15:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1084/2025 -
14/07/2025 14:56 DP Informação nº 4249/2025 -
15/05/2025 11:54 DP Informação nº 2951/2025 -
15/05/2025 10:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 696/2025 -
15/05/2025 08:59 DP  
08/05/2025 12:53 GCILB  
24/04/2025 08:58 STP  
14/04/2025 06:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 548/2025 -
10/04/2025 14:06 STP  
09/04/2025 17:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 483/2025 -
07/04/2025 12:53 DP Certidão Diversa nº 162/2025 -
01/04/2025 14:02 STP Acórdão nº 679/2025 -
03/02/2025 13:22 GCFAMG  
30/01/2025 11:33 STP Certidão de Sessão nº 33/2025 -
24/01/2025 10:15 GCILB  
16/01/2025 19:07 DP Informação nº 136/2025 -
16/01/2025 19:07 DP Ofício de Contraditório nº 127/2025 -
16/01/2025 19:07 DP Ofício de Contraditório nº 128/2025 -
16/01/2025 19:07 DP Ofício de Contraditório nº 129/2025 -
15/01/2025 13:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 28/2025 -
23/12/2024 20:14 DP Certidão de Comunicação Processual nº 726/2024 -
23/12/2024 10:07 GCG Despacho nº 45/2024 -
22/12/2024 10:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6571/2024 -

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