Processo 607014/25
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/09/2025 10:37
Autuado em 26/09/2025 10:37
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Interessado CLAUDINEI MENDES DE OLIVEIRA
Interessado DANIEL AMARAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/09/2025 10:37 174630/25 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
16/04/2026 14:36 AR do ofício ODL - 1661/25 - DP
22/03/2026 16:46 Recibo de Petição Intermediária - 194848/26, de 22/03/26 - Protocolo: 194848/26

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/12/2025 Ofício de Diligência   1661/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2025 3585 Despacho Processual Diverso nº 1597/2025
01/10/2025 3538 Despacho Processual Diverso nº 1252/2025
30/09/2025 3537 Termo de Distribuição de Processo nº 4981/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/06/2026 09:55 GCDA  
13/06/2026 09:57 SMPJTC  
10/06/2026 16:29 PGC Parecer nº 199/2026 - Recurso de Revista. Causa de pedir recursal voluntariamente atendida. Pelo encerramento sem julgamento de mérito, em razão da superveniente perda de objeto.
10/06/2026 16:16 SMPjTC  
25/05/2026 15:29 CCONTASInstrução nº 961/2026 -
02/12/2025 08:08 DP Ofício de Diligência nº 1661/2025 -
19/11/2025 14:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1597/2025 -
29/09/2025 11:04 CCONTASDespacho Processual Diverso nº 325/2025 -
26/09/2025 10:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1252/2025 -
26/09/2025 10:37 DP  

Voltar a Consulta