Processo 1002700/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/11/2014 09:58
Autuado em 24/11/2014 09:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 15/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   15/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   15/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/01/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/01/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/12/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO
Interessado JOAQUIM ORTIZ NETO
Interessado MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE MATO RICO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/11/2014 10:00 196162/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
27/07/2026 14:51 do Protocolo 462087/26
20/07/2026 09:31 AR do ofício ODL - 871/26 - DP
15/06/2020 16:05 do Protocolo 373317/20
03/10/2019 09:03 Recibo de Petição Intermediária - 669291/19, de 03/10/19 - Protocolo: 669291/19
02/07/2019 15:46 do Protocolo 451075/19
24/10/2018 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 738036/18
06/04/2018 14:09 do Protocolo 233163/18
27/10/2017 14:04 do Protocolo 769698/17
24/10/2017 22:44 do Protocolo 760771/17
07/03/2017 09:45 do Protocolo 161487/17
24/02/2017 13:47 do Protocolo 140412/17
08/02/2017 14:51 do Protocolo 94817/17
30/06/2016 10:48 AR do ofício OCD - 28/16 - GP
08/06/2016 10:58 Devolução do Ofício - IDC - 306/16 - DEX
08/06/2016 10:58 Devolução do Ofício - IDC - 305/16 - DEX
06/05/2016 12:11 AR do ofício OPD - 568/16 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/06/2026 Ofício de Diligência   871/ 2026   
GP  15/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   568/ 2016   
DEX  12/04/2016 Instrução de Cobrança   305/ 2016   
DEX  12/04/2016 Instrução de Cobrança   306/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2026 3696 Despacho Processual Diverso nº 782/2026
17/02/2016 1299 Acórdão de Parecer Prévio nº 15/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 28/01/2016
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 18767/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2026 15:17 DP  
29/07/2026 16:46 CMEX Informação nº 3713/2026 -
17/06/2026 11:48 DP Ofício de Diligência nº 871/2026 -
17/06/2026 08:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 782/2026 -
09/06/2026 11:30 CMEX Informação nº 2924/2026 -
25/06/2020 13:08 DP  
24/06/2020 16:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 229/2020 -
23/06/2020 20:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 523/2020 -
01/03/2019 15:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 382/2020 -
01/03/2019 15:45 CMEX Informação nº 3660/2019 -
01/03/2019 15:45 CMEX Informação nº 6075/2019 -
01/03/2019 15:45 CMEX Instrução nº 380/2020 -
01/03/2019 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 234/2019 -
16/06/2016 17:02 CMEX Informação nº 3689/2018 -
16/06/2016 17:02 CMEX Instrução nº 269/2019 -
16/06/2016 13:35 DP Informação nº 11402/2016 -
10/06/2016 18:39 GP Ofício de Certidão de Débito nº 28/2016 -
15/04/2016 17:29 DEX Certidão de Débito nº 317/2016 -
15/04/2016 17:29 DEX Certidão de Débito nº 318/2016 -
15/04/2016 17:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 911/2016 -
15/04/2016 09:56 DP Informação nº 7731/2016 -
12/04/2016 10:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 568/2016 -
07/03/2016 08:54 DEX Instrução de Cobrança nº 305/2016 -
07/03/2016 08:54 DEX Instrução de Cobrança nº 306/2016 -
07/03/2016 08:54 DEX Informação nº 2448/2016 -
07/03/2016 08:54 DEX Informação nº 2449/2016 -
07/03/2016 08:54 DEX Informação nº 2450/2016 -
23/02/2016 09:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 165/2016 -
17/02/2016 09:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 1144/2016 -
17/02/2016 09:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 444/2016 -
29/01/2016 08:30 STP  
25/01/2016 13:20 GCFAMG  
22/01/2016 08:35 STP Certidão de Sessão nº 52/2016 -
04/01/2016 12:24 GCFAMG  
18/12/2015 10:58 STP Certidão de Sessão nº 8/2016 -
04/12/2015 10:46 GCFAMG  
02/12/2015 16:46 SMPjTC Parecer nº 15685/2015 - conhecimento e provimento parcial Recurso de Revista. Déficit financeiro. Remuneração de agente político acima do valor devido. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial.
25/11/2014 14:15 DCM Instrução nº 4664/2015 -
24/11/2014 10:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2611/2014 -
24/11/2014 09:58 DP Informação nº 19595/2014 -

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