Processo 1005942/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/12/2016 15:05
Autuado em 16/12/2016 15:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1979/2023 da Primeira Câmara, de 25/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2023 Acórdão   1979/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/07/2023 Acórdão   1979/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/06/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/06/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/05/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/05/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/05/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIPORÃ
Gestor atual MARICELIA SOARES DE SA
Interessado ALBERTO BACCARIM
Interessado MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Interessado MIGUEL GARDINI
Ex-Gestor CLAUDIO BUZETI
Procuradores: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (não credenciado, inclusão:17/07/18), JUNIOR GREGUI RODRIGUES (credenciado, inclusão:17/07/18)
Ex-Gestor EDIVALDO DE PAULA
Ex-Gestor GUSTAVO TONELI DE SA
Ex-Gestor HELIO CESAR DA SILVA
Interessado KURICA AMBIENTAL S/A
Procuradores: BRUNA DAOLIO SILVEIRA (credenciado, inclusão:11/08/23), CAMILLO KEMMER VIANNA (credenciado, inclusão:22/02/17), ELISANGELA MARCELI AREANO ARDUIN (credenciado, inclusão:22/02/17)
Ex-Gestor NELSON HIDEMI OKANO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/08/2024 17:59 552620/23 RECURSO DE REVISTA
07/08/2024 17:59 1004989/16TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
07/08/2024 17:59 113966/18 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
07/08/2024 17:59 522771/23 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/02/2025 11:33 do Protocolo 90450/25
12/02/2025 09:46 do Protocolo 70440/25
11/12/2024 14:51 do Protocolo 825891/24
04/10/2024 08:20 AR do ofício OCD - 77/24 - GP
06/09/2024 08:36 Devolução do Ofício - IDC - 552/24 - CMEX
06/09/2024 08:36 Devolução do Ofício - IDC - 551/24 - CMEX
21/08/2023 12:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 169 - Certidão de trânsito em julgado - 1073/23 - S1C, conforme determinado na peça 171 - Despacho - 1158/23 - GCIZL.
17/08/2023 18:52 do Protocolo 552620/23
08/08/2023 11:01 do Protocolo 530510/23
17/10/2022 09:22 Recibo de Petição Intermediária - 638024/22, de 17/10/22 - Protocolo: 638024/22
30/08/2022 18:31 do Protocolo 517197/22
02/05/2022 14:43 do Protocolo 298428/22
04/04/2022 11:46 do Protocolo 229876/22
04/06/2020 14:00 do Protocolo 353456/20
06/03/2020 19:07 Recibo de Petição Intermediária - 154895/20, de 06/03/20 - Protocolo: 154895/20
22/03/2017 17:36 do Protocolo 206758/17
01/03/2017 21:15 do Protocolo 145457/17
27/02/2017 19:43 do Protocolo 143020/17
23/02/2017 10:45 do Protocolo 135621/17
23/02/2017 10:16 do Protocolo 135630/17
21/02/2017 20:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130050/17
13/02/2017 14:17 AR do Ofício OCN - 7660/2016 - DP
09/02/2017 10:26 AR do Ofício OCN - 7657/2016 - DP
08/02/2017 09:42 AR do Ofício OCN - 7659/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/08/2024 Instrução de Cobrança   550/ 2024   
CMEX  16/08/2024 Instrução de Cobrança   551/ 2024   
CMEX  16/08/2024 Instrução de Cobrança   552/ 2024   
DP  22/12/2016 Ofício de Contraditório   7657/ 2016   
DP  22/12/2016 Ofício de Contraditório   7659/ 2016   
DP  22/12/2016 Ofício de Contraditório   7660/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2025 3398 Termo de Redistribuição de Processo nº 731/2025
12/08/2024 3270 Despacho Processual Diverso nº 1155/2024
25/08/2023 3051 Despacho Processual Diverso nº 1179/2023
22/08/2023 3048 Despacho Processual Diverso nº 1158/2023
11/08/2023 3041 Despacho Processual Diverso nº 1066/2023
25/07/2023 3028 Acórdão nº 1979/2023
06/07/2023 3015 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2023 de 10/07/2023
04/11/2022 2866 Despacho Processual Diverso nº 1353/2022
12/09/2022 2831 Despacho Processual Diverso nº 1055/2022
20/07/2022 2796 Despacho Processual Diverso nº 666/2022
06/04/2022 2744 Despacho Processual Diverso nº 441/2022
24/02/2022 2718 Despacho Processual Diverso nº 225/2022
13/03/2020 2258 Despacho Processual Diverso nº 304/2020
21/02/2020 2246 Despacho Processual Diverso nº 212/2020
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 1539/2018
18/07/2018 1867 Despacho Processual Diverso nº 1070/2018
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2808/2016
21/12/2016 1507 Termo de Distribuição de Processo nº 10107/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2025 14:30 CMEX  
06/03/2025 14:30 CMEX  
28/02/2025 11:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 195/2025 -
27/02/2025 15:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 731/2025 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 223/2025 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 4507/2024 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 4582/2024 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 4791/2024 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 5166/2024 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 5298/2024 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 5932/2024 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 5997/2024 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 701/2025 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 704/2025 -
20/09/2024 11:12 CMEX Informação nº 842/2025 -
20/09/2024 11:12 CMEX Instrução nº 116/2025 -
19/09/2024 13:02 DP Informação nº 6500/2024 -
18/09/2024 13:23 GP Ofício de Certidão de Débito nº 77/2024 -
14/08/2024 16:37 CMEX Certidão de Débito nº 249/2024 -
14/08/2024 16:37 CMEX Certidão de Débito nº 250/2024 -
14/08/2024 16:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 717/2024 -
14/08/2024 16:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 549/2024 -
14/08/2024 16:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 550/2024 -
14/08/2024 16:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 551/2024 -
14/08/2024 16:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 552/2024 -
14/08/2024 16:37 CMEX Informação nº 3672/2024 -
14/08/2024 16:37 CMEX Informação nº 4048/2024 -
14/08/2024 16:37 CMEX Informação nº 4201/2024 -
12/08/2024 09:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1186/2024 -
08/08/2024 13:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 597/2024 -
07/08/2024 18:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1155/2024 -
07/08/2024 17:58 DP Informação nº 5334/2024 -
23/08/2023 15:27 DP  
21/08/2023 12:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1179/2023 -
18/08/2023 15:39 DP Informação nº 5714/2023 -
18/08/2023 15:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1158/2023 -
18/08/2023 09:25 S1C Informação nº 1/2023 -
18/08/2023 01:37 CMEX  
11/08/2023 16:23 S1C  
11/08/2023 15:09 DP Informação nº 5479/2023 -
11/08/2023 12:34 GCIZL  
09/08/2023 10:03 DP Certidão Diversa nº 606/2023 -
09/08/2023 10:03 DP Informação nº 5454/2023 -
08/08/2023 15:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1066/2023 -
26/07/2023 15:24 S1C  
26/07/2023 14:58 SMPJTC  
26/07/2023 10:23 4PC Ciência de Decisão nº 334/2023 -
26/07/2023 08:19 SMPjTC  
20/07/2023 12:46 S1C Acórdão nº 1979/2023 -
05/05/2023 15:01 GCDA  
04/05/2023 16:01 S1C Certidão de Sessão nº 133/2023 -
24/01/2023 11:26 GCIZL  
23/01/2023 21:06 SMPJTC  
18/01/2023 10:34 4PC Parecer nº 25/2023 - Pela procedência parcial. Aplicação da penalidade de ressarcimento ao erário em relação aos pagamentos superestimados com combustíveis e pneus e da multa prevista no art. 89, inciso I, da LOTC.
18/01/2023 09:15 SMPjTC  
28/10/2022 09:34 CGM Instrução nº 89/2023 -
18/10/2022 17:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1353/2022 -
05/09/2022 15:20 DP  
31/08/2022 16:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1055/2022 -
18/07/2022 10:33 DP Informação nº 5889/2022 -
03/05/2022 13:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 666/2022 -
04/04/2022 16:10 DP  
04/04/2022 15:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 441/2022 -
21/02/2022 16:54 DP Informação nº 2577/2022 -
16/11/2021 20:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 225/2022 -
16/11/2021 18:55 SMPJTC  
16/11/2021 09:06 4PC Parecer nº 849/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Contrato de coleta e tratamento de resíduos sólidos. Pela procedência parcial. Aplicação da penalidade de ressarcimento ao erário em relação aos pagamentos superestimados com combustíveis e pneus e multa art. 89, I, LO
12/11/2021 15:30 SMPjTC  
05/06/2020 16:23 CGM Instrução nº 4111/2021 -
11/03/2020 09:34 DP  
10/03/2020 16:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 304/2020 -
19/02/2020 09:34 DP Informação nº 1791/2020 -
19/11/2019 09:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 212/2020 -
18/11/2019 17:55 SMPJTC  
17/10/2019 11:08 4PC Parecer nº 1070/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Contrato de coleta e tratamento de resíduos sólidos. Pela reiteração do opinativo de procedência parcial, com determinação de restituição de valores em relação aos pagamentos superestimados com combustíveis e pneus.
17/10/2019 10:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1310/2019 -
10/10/2018 15:43 CGM Informação nº 772/2019 -
17/07/2018 18:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1539/2018 -
16/07/2018 16:30 DP Informação nº 7411/2018 -
24/05/2018 14:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1070/2018 -
23/05/2018 16:53 SMPJTC  
18/04/2018 11:44 4PC Parecer nº 205/2018 - Tomada de contas extraordinária. Contrato de coleta e tratamento de resíduos sólidos. Pela procedência parcial. Aplacação da penalidade de ressarcimento ao erário em relação aos pagamentos superestimados com combustíveis e pneus.
17/04/2018 15:22 SMPjTC  
29/05/2017 16:45 COFIT Instrução nº 236/2018 -
29/05/2017 12:07 DP Informação nº 7574/2017 -
21/03/2017 08:39 COFIT Despacho Processual Diverso nº 184/2017 -
20/03/2017 16:40 COFIM  
20/12/2016 14:27 DP Informação nº 20196/2016 -
20/12/2016 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 7657/2016 -
20/12/2016 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 7659/2016 -
20/12/2016 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 7660/2016 -
19/12/2016 09:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2808/2016 -
16/12/2016 15:04 DP  

Voltar a Consulta