Processo 1026332/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/11/2014 15:38
Autuado em 14/11/2014 15:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 143/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2015 Acórdão   143/ 2015 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/01/2015 Acórdão   143/ 2015 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado WILFRIED KOESTER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/11/2014 15:46 258945/09 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/12/2014 18:32 do Protocolo 1105488/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2015 1059 Acórdão nº 143/2015
16/01/2015 1042 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2015 de 22/01/2015
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 2575/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2015 08:12 DP  
07/05/2015 16:11 GCFAMG  
06/05/2015 08:37 DP  
05/05/2015 16:22 GCFAMG  
31/03/2015 13:35 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1791/2015 -
13/02/2015 15:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 154/2015 -
11/02/2015 17:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 175/2015 -
23/01/2015 10:27 STP  
17/12/2014 10:37 GCFAMG  
08/12/2014 15:01 SMPjTC Parecer nº 19806/2014 - sobrestamento Recurso de Revista. Ato de inativação. Alteração das verbas pela Lei Estadual nº 16.390/10, objeto da ADI nº 4814 - STF. Parecer Ministerial pelo sobrestamento do processo até julgamento definitivo da ADI.
04/12/2014 15:26 DICAP Parecer nº 18500/2014 - EMENTA: CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. LEI ESTADUAL 16.390/10. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA MANIFESTAÇÃO.
17/11/2014 10:13 DP  
14/11/2014 16:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2575/2014 -
14/11/2014 15:37 DP Informação nº 19242/2014 -

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